Agro quer auditoria em contas da Enel devido a cobranças indevidas a 15 mil produtores rurais
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará cria grupo de trabalho para analisar as propostas apresentadas pelo agronegócio.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) vai solicitar uma auditoria nas contas da Enel Distribuição Ceará devido a cobranças indevidas na conta de energia no Estado.
Segundo a entidade, quase 15 mil produtores rurais beneficiários da tarifa para irrigantes foram impactados entre 2023 e 2025. Destes, mais de 1,8 mil ainda não foram ressarcidos.
“A Enel teve 14.963 produtores com cobranças indevidas. Vamos pedir amanhã (dia 27 de janeiro), à Enel, para termos acesso às contas dela, fazer uma auditoria, porque a Arce (Agência Reguladora do Estado do Ceará) já detectou ter mais de 1.800 que não foram ressarcidos. Ou seja, se a Enel tem consciência e não devolver, é um negócio mais sério”, afirmou Amílcar Silveira, presidente da Federação, nesta segunda-feira (26).
Outro problema apontado por Silveira é o prejuízo causado pela interrupção de fornecimento de energia pela distribuidora.
Conforme o presidente da Federação, isso tem levado à perda da produção na pecuária leiteira do Estado, sobretudo do Vale do Jaguaribe e do Sertão Central do Estado.
“A Enel precisa ter cuidado com os produtores rurais para entregar seu serviço a contento”, destacou Silveira.
Esse foi um dos temas levados pela Faec para uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri.
“Nós pagamos a Enel e precisamos ter a garantia do fornecimento de energia. Pedimos aqui para fazer uma legislação para que o prejuízo do produtor rural com interrupção de energia seja ressarcido”, explicou Amílcar Silveira ao Diário do Nordeste.
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Como resultado da tratativa, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho envolvendo as secretarias do Desenvolvimento Agrário (SDA), do Desenvolvimento Econômico (SDE) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), com participação dos deputados estaduais Salmito Filho (PSB) e Bruno Pedrosa (PT), para analisar as propostas apresentadas pelo agronegócio.
A reportagem questionou a Enel Distribuição Ceará sobre os dados apresentados pela Faec.
Em nota, a companhia afirmou que, durante uma mudança do sistema de faturamento da companhia nos anos de 2018 e 2019, foram identificadas distorções na cobrança do desconto das bandeiras tarifárias em clientes da tarifa para irrigantes.
No comunicado, a empresa afirmou que as distorções foram corrigidas em 2021 e que “todos os clientes que se encontravam regularizados no cadastro da companhia foram ressarcidos”. A empresa negou que tenham ocorridos outros casos após nos anos de 2018 e 2019.
“Caso algum cliente comprove que não tenha recebido o ressarcimento, a companhia solicita que entre em contato por meio dos canais de atendimento, para que possa ser realizada a devolução dos valores”, finaliza a nota.
A reportagem também solicitou dados sobre as cobranças indevidas à Agência Reguladora do Estado do Ceará e aguarda retorno. A matéria será atualizada quando a Arce se manifestar.
Demandas do agronegócio do Ceará
Durante a reunião, foi entregue um conjunto de 10 propostas legislativas voltadas ao fortalecimento do setor agropecuário e do empreendedorismo no campo.
As medidas apresentadas contemplam as cadeias da fruticultura irrigada, pecuária leiteira, carcinicultura e piscicultura.
Uma das pautas da Federação é a redução da burocracia. “Não trouxemos legislação pronta, nós trouxemos uma necessidade e queremos construir com os deputados. Se pudermos encaixar todos os projetos de lei em um projeto para simplificar e ajudar o produtor rural, está ótimo, é bem-vindo”, afirmou Silveira.
Além da indenização automática a produtores atingidos pelas interrupções de energia elétrica, as propostas abordam pontos como a modernização do ambiente regulatório e o incentivo à interiorização da carcinicultura.
Outra demanda é a criação de um Tribunal Administrativo Ambiental, que, segundo Amílcar Silveira, seria voltado a tratar situações de conflitos na área ambiental.
“No interior, às vezes por desinformação, um produto rural pode chegar a ter um crime ambiental na legislação. (...) O que nós não queremos é que o fórum para isso seja a Justiça. Podemos fazer isso antes, inclusive fazer compensação ambiental”, explica.
Veja as principais demandas apresentadas pelo agro à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
- Modernização do ambiente regulatório;
- Incentivo à interiorização da carcinicultura;
- Criação de um tribunal administrativo ambiental;
- Indenização automática a consumidores por interrupções no fornecimento de energia elétrica.
Impactos do Acordo do Mercosul
Durante entrevista coletiva, Amílcar Silveira também falou sobre o acordo de livre comércio firmado entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE), no dia 17 de janeiro.
O tratado vai criar a maior zona de livre comércio do mundo, e um dos impactos é a redução dos custos de itens importados da Europa para o Brasil, uma vez que ele já que as tarifas para diversos produtos serão reduzidas ou eliminadas.
Para o presidente da Faec, o acordo é positivo para o Brasil e para o Ceará, mas causa preocupação para a pecuária leiteira.
“Estamos passando uma crise muito grande. Hoje mesmo já liguei para a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), porque a CNA, inclusive, é contra trazer alguns produtos lácteos da Europa para cá. A Europa tem subsídios e nos preocupamos muito isso”, afirmou.
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