Qualidade da água das lagoas de Fortaleza é divulgada após 2 anos sem dados; veja situação

A poluição das lagoas de Fortaleza é um problema antigo, embora ações sejam realizadas para tentar reduzir esse mal. Uma das formas de diagnosticar se a qualidade das águas tem alguma melhora é o monitoramento feito pela Prefeitura. Mas, entre abril de 2020 e abril deste ano, essa situação não foi identificada. Após 2 anos sem dados, esse mês, a Prefeitura, finalmente, voltou a publicar a situação da qualidade das lagoas e riachos.

Os dados do Sistema de Informações Ambientais de Fortaleza (Siafor), plataforma da Prefeitura, alimentanda, dentre outras, pela Secretaria Municipal de Urbanismo de Meio Ambiente (Seuma), indicam que o mais recente monitoramento realizado e disponível publicamente tem dados de análises feitas de 6 a 28 de abril de 2022. 

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Nos laudos publicados, foram identificados 38 recursos hídricos entre lagoas, riachos e rios. Em todos eles, à época da análise, feita justamente ainda durante a quadra chuvosa, estavam em condições impróprias. 

Confira lista dos recursos hídricos monitorados e considerados impróprios: 

• Lagoas

Mondubim, da Parangaba, da Maraponga, da Libânia, do Catão, do Alagadiço, do Opaia, de Porangabussu, Itaperaoba, Água Fria, Maria Vieira, do Soldado, da Pedra, do Colosso, do Papicu, da Sapiranga, da Precabura, do Cabo Velho, do Passaré e da Paupina

• Açudes

João Lopes. Santo Anastácio (Lagoa da Agronomia), Uirapuru, Jangurussu, da Viúva e Danilo.

• Lago

Jacarey

• Riachos

Martinho, Pajeú, do Papicu/Maceió, Sangradouro da Lagoa do Opaia, Levada, Floresta, Jacarecanga, Maranguapinho, Coaçu e Cachoeirinha.

• Canal 

Jardim América/Eduardo Girão/Lagamar.

Nenhum dos recursos monitorados em abril tinha qualidade compatível com o que a legislação brasileira exige, conforme critérios estabelecidos em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

No relatório anterior, de abril de 2020, cujas amostras foram colhidas em março, mês de início da pandemia de Covid-19 no Ceará, nenhum dos 37 recursos hídricos verificados tinha amostras dentro dos padrões legais vigentes.

O Diário do Nordeste questionou à Seuma se o fato de todos os corpos hídricos analisados estarem impróprios para uso reflete a intensificação da poluição. Em nota, a Secretaria diz que “os últimos laudos divulgados são referentes a amostras coletadas no período da quadra chuvosa, o que acarreta em interferência nos resultados, alterando as condições naturais dos recursos hídricos”.

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Retorno do monitoramento

A Prefeitura indica que faz o monitoramento da qualidade da água para balneabilidade de controle da poluição de 41 recursos hídricos, sendo 28 lagos, lagoas e açudes, e 13 rios e riachos. O serviço foi retomado, diz a Seuma, “em março deste ano, após o período de pandemia de Covid-19 entre 2020 e 2021 e finalização de certame licitatório para contratação de empresa para este fim”.
 
A empresa licitada e contratada divulga os laudos detalhados, informa a Prefeitura, e a gestão os disponibiliza no Siafor. As coletas para balneabilidade são feitas semanalmente, enquanto a análise para controle da poluição ocorre bimestralmente, detalha a Seuma.

O professor e pesquisador do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutor em saneamento ambiental, Michael Barbosa Viana, destaca que a falta de monitoramento das lagoas pode gerar problemas associados à saúde das pessoas que utilizam os corpos d'água, como o uso para tomar banho. 

“Pessoas que não têm informação se a lagoa está própria ou imprópria, acabam se colocando em risco, que vão desde doenças de pele, quando se tem microorganismos causadores desse tipo de enfermidade até problemas gastrointestinais, quando acabam ingerindo acidentalmente ou pequenas quantidade essa água contaminada”.

O que é considerado?

O pesquisador explica que a Resolução 274 de 2000 do Conama, que define critérios de balneabilidade em águas brasileiras, considera no monitoramento alguns parâmetros que vão desde bactérias indicadoras de contaminação fecal até o percentual hidrogeniônico (PH), por exemplo.

“A concentração de microrganismos indicadores de contaminação fecal é a mais utilizada para esse tipo de monitoramento”, acrescenta.

“A água é considerada imprópria para banho quando ela contém uma concentração maior do que mil coliformes termotolerantes por 100 ml. Pois, a concentração acima do limite estabelecido põe em risco a saúde dos banhistas”. 

Ele também indica que a qualidade da água pode sofrer variações muito dinâmicas. “Às vezes, de um dia para o outro. Quando chove, por exemplo, as impurezas são carregadas para as lagoas e acaba excedendo a concentração máxima de impurezas permitidas para que essa lagoa seja considerada própria”, acrescenta. 

Outro fator que é crucial para a água entrar na classificação imprópria, completa, é o lançamento de esgotos domésticos. 

Ele reitera que o ideal é que a Prefeitura realize o monitoramento semanalmente e faça uma publicação da lista de lagoas dizendo se ela é própria ou imprópria para banho. 

Fiscalização das lagoas

Em relação à identificação de poluição e infrações relacionadas às lagoas, a Prefeitura diz que “desenvolve ações permanentes para coibir a poluição de corpos hídricos”.

Além do monitoramento das águas, a Seuma informa que realiza o projeto Se Liga na Rede, que chegou, na segunda-feira (25), 1.000 casas interligadas à rede de esgotamento sanitário, evitando que efluentes despejados cheguem aos recursos hídricos. 

Outra ação é a Vídeo Inspeção de Galerias Pluviais que, segundo a Seuma, localiza pontos onde despejos indevidos estão ocorrendo. Há também a Captação em Tempo Seco que faz a interceptação dos efluentes nas saídas das galerias pluviais, e redireciona a uma estação de tratamento.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) também informa que faz ações rotineiras de combate à poluição hídrica. Uma das iniciativas, em parceria com técnicos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), é a verificação dos imóveis que não estão interligados à rede pública de esgoto. 

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Fiscalizações foram realizadas pela Agefis, em 2022, até 29 de julho com relação à poluição hídrica em Fortaleza. 

O lançamento de efluentes e esgotos urbanos e industriais sem o devido tratamento em recursos hídricos, destaca a Agefis, é uma infração gravíssima. As penalidades previstas pela Lei Complementar Municipal nº 270/2019 são multa, que vão de R$ 303,75 a R$ 48.600,00, e as medidas administrativas.