Plano de dividir IFCE em dois e criar IFCearense é retomado; entenda
Projeto de lei que será enviado pelo Governo Federal ao Congresso prevê a criação de seis novos Institutos Federais no Brasil, incluindo um no Ceará.
O plano de criação de um novo Instituto Federal no Ceará, chamado IFCearense, com a divisão da estrutura hoje concentrada no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), voltou ao debate nacional após o governo Lula (PT) formular um projeto de lei que prevê a criação de seis novos institutos federais no País, incluindo um no Ceará, e anunciar, no início deste mês, que o encaminhará ao Congresso Nacional.
A ideia ganhou destaque em um evento do Ministério da Educação (MEC), realizado no dia 31 de março, nos últimos dias de Camilo Santana (PT) à frente da pasta. Na ocasião, o presidente assinou a mensagem que será enviada ao Congresso propondo a criação das novas instituições.
O texto, segundo informou o MEC ao Diário do Nordeste, no início desta semana, ainda não foi protocolado formalmente na Câmara Federal.
O projeto do Governo, conforme informado no evento, propõe a alteração da Lei 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e prevê a criação de seis novos Institutos Federais no Brasil, são eles:
- Instituto Federal do ABC;
- Instituto Federal do Interior Paulista;
- Instituto Federal do Oeste Paulista;
- Instituto Federal do Alto Tietê e Vale do Paraíba;
- Instituto Federal Cearense;
- Instituto Federal Paranaense.
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Mas, apesar do anúncio ter gerado reações, sobretudo, entre as reitorias e os servidores dos institutos federais, a medida ainda está em fase inicial.
O texto precisa ser analisado pela Câmara Federal e pelo Senado para que haja qualquer mudança efetiva. Até lá, não há impacto imediato no funcionamento dos campi, cursos ou na rotina de estudantes e servidores.
Questionado pelo Diário do Nordeste sobre o que significa na prática essa criação, quais os impactos e como ela ocorrerá, o MEC informou, na segunda-feira (13), que a proposta ainda não foi formalizada e “tão logo isso ocorra, o MEC dará ampla divulgação”.
Ideia não é nova
A proposição, em certa medida, retoma uma discussão antiga, já que essa ideia de dividir o IFCE não é nova. Ainda durante os governos dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro, propostas semelhantes chegaram a ser apresentadas, mas enfrentaram resistência da comunidade acadêmica. Em 2021, no último movimento do tipo, o plano acabou rejeitado no Ceará.
À época, a proposta previa basicamente a divisão da estrutura existente, sem ampliação de orçamento, de vagas ou de infraestrutura. E esse é um dos pontos mais criticados. No novo projeto, embora o conceito de divisão seja retomado, ainda não há detalhamento sobre a forma de implementação.
Diante disso, o Diário do Nordeste buscou a reitoria do IFCE, representantes do servidores e o MEC para apontar o que já se sabe, até o momento, sobre essa possível divisão.
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O que se sabe até agora?
Atualmente, o IFCE tem 33 campi em funcionamento e seis em implantação, totalizando 39 unidades espalhadas pelo Ceará. Mas, ainda não está definido quais passariam a integrar o IFCearense. Também não há clareza sobre redistribuição de servidores, realização de novos concursos ou estrutura administrativa das duas instituições.
Na prática, em propostas de reordenamento da rede federal de educação, como a possível criação de novos Institutos Federais, são instituídas novas reitorias responsáveis pela administração e pelo orçamento de cada instituição, com equipes próprias de gestão.
Mas, esse aumento de institutos não significa necessariamente a criação imediata de novos campi, prédios ou expansão de vagas. Em geral, utiliza-se a estrutura já existente, e a principal mudança é de caráter organizacional e de gestão.
Em entrevista ao Diário do Nordeste, o coordenador Geral de Formação Política e Relações Sindicais do Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (Sindsifce), Cezar Amario destaca que o IFCE alcançou uma dimensão significativa e, com o número de unidades, se tornou a segunda maior rede federal de educação tecnológica do País.
Segundo ele, esse porte traz desafios de gestão e acompanhamento das demandas, concentradas na Reitoria em Fortaleza, e, nesse sentido, avalia: "uma divisão, garantindo os recursos suficientes, aproximando os campi, à primeira vista é uma medida importante".
Apesar disso, afirma, ainda há poucas informações concretas sobre a divisão. "O MEC anunciou a criação do IFCearense em um evento, porém não adiantou os detalhes da divisão. A comunidade acadêmica, de certa forma, foi pega de surpresa. Só sabemos que será criado o IFCearense, no qual será composto pelos Campi do Sul do Estado, com Juazeiro do Norte, Crato, Cedro, Iguatu e alguns outros campi próximo ao Centro Sul", destaca.
Uma das preocupações, pondera, é em relação ao financiamento e à situação dos servidores. Ele reforça que o sindicato, que representa os professores e técnico-administrativos, defende que não haja perda de recursos para nenhuma das instituições, e relembra que, segundo dados apresentados pelo ex-ministro Camilo Santana, os institutos federais sofreram redução significativa de orçamento na última década.
Outro ponto é a mobilidade de servidores, já que, argumenta, enquanto remoções dentro do IFCE ocorrem por editais internos, a transferência entre instituições distintas depende de processos mais complexos junto ao MEC, o que tem gerado apreensão, sobretudo entre profissionais do Interior.
Cézar também critica a ausência de diálogo prévio sobre a proposta e cobra participação efetiva da comunidade acadêmica na construção do processo. "Não houve nenhuma consulta à comunidade, por isso, nós do Sindsifce, ficamos surpresos e, de certa forma, indignados com a forma pela qual foi anunciado a divisão. A gente espera que um governo que defende a democracia e o diálogo, como se apresenta o governo atual, crie espaço de diálogo e escute toda a comunidade acadêmica do IFCE", destaca.
IFCE pede cautela
Diante do cenário, a Reitoria do IFCE realizou uma reunião no último dia 7 de abril com representantes do Sindsifce. Em nota publicada no site, a reitoria afirma que acompanha as discussões com cautela e reforça que todas as informações sobre divisão são preliminares.
O reitor do IFCE, Wally Menezes, também se reuniu com diretores-gerais para tratar do tema e destacou a necessidade de construção coletiva do processo. Em um comunicado enviado a professores, técnicos e estudantes do IFCE, e repassado ao Diário do Nordeste pela assessoria da instituição, a reitoria alertou para a circulação de informações não oficiais e classificou como especulação qualquer definição sobre divisão de campi ou movimentação de servidores.
“O IFCE esclarece que as informações que vêm sendo difundidas acerca de eventual reorganização dos campi, definição de mapas de divisão institucional ou realocação de servidores não possuem, até o presente momento, qualquer respaldo oficial, tratando-se, portanto, de meras especulações”, diz a nota.
O IFCE também reforça que segue funcionando normalmente em todas as unidades e que qualquer mudança dependerá de todo o trâmite legal.
Durante reuniões recentes entre a Reitoria e o Sindicato foram elencadas, tanto pelo reitor quanto pela entidade, preocupações centrais sobre a possível divisão:
- Garantia dos direitos dos servidores, principalmente sobre remoção e lotação;
- Definição de como ficará o orçamento com dois Institutos Federais no Ceará;
- Regras claras para dividir e reorganizar os campi.
Como era o plano anterior?
Outro ponto destacado pelo Sindsifce é que ideias semelhantes já surgiram em gestões anteriores, como no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A entidade reforça que não é contrária à divisão, desde que ela seja resultado de um amplo debate, com definição clara dos critérios e garantia de direitos para os envolvidos.
Segundo o sindicato, uma das propostas sugeria, à época, separar o Estado ao meio, o que poderia resultar em situações logísticas desfavoráveis, como campi vinculados a reitorias geograficamente mais distantes.
Na prática, o plano discutido pelo MEC no governo Bolsonaro previa apenas a criação de uma nova estrutura administrativa a partir da divisão do IFCE, sem investimentos adicionais. A proposta chegou a ser apresentada a reitores e debatida internamente, mas foi rejeitada pela comunidade acadêmica.
