Acordo garante indenização a moradores de comunidade onde muro desabou na Aerolândia
Documento assinado entre a empresa Aerotrópolis e a Defensoria prevê medidas como aluguel social e reformas para famílias da Vila Gomes, em Fortaleza.
Moradores da comunidade Vila Gomes afetados pelas chuvas após queda parcial do muro de um terreno da Base Aérea de Fortaleza, no bairro Aerolândia, serão indenizados e terão danos reparados pela empresa Aerotrópolis, responsável por obras no local.
Há pouco mais de três semanas, na noite de 12 de abril, o muro do terreno desabou após fortes chuvas em cima de um carro. Alagamentos também foram registrados nas vias públicas e nas casas da comunidade, além de outros impactos sentidos pelos moradores e reportados pelo Diário do Nordeste.
A vizinhança denuncia que os problemas iniciaram após as obras de expansão na Base Aérea de Fortaleza, o que teria bloqueado a drenagem natural.
Após mobilização comunitária e série de reuniões entre moradores, a empresa e órgãos do Governo e da Prefeitura, um acordo foi firmado entre a Aerotrópolis Empreendimentos S.A. e a Defensoria Pública do Ceará (DPCE), nessa quarta-feira (6), para reparação dos danos enfrentados pelas famílias.
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A definição se deu no escopo do Núcleo de Habitação e Moradia (NUHAM) da Defensoria. O Termo de Acordo Extrajudicial e Compromisso de Reparação Integral prevê:
- indenização pelos bens móveis, eletrodomésticos, instrumentos de trabalho e veículos perdidos e avariados para 43 famílias, com pagamento até segunda-feira (11);
- aluguel social garantido às famílias que precisarem desocupar as residências na vila, com direito à livre escolha do imóvel e aluguel, caução, taxas e logística de mudança sendo arcadas pela empresa;
- reforma das residências atingidas e, em caso de impossibilidade de reparos, reconstrução total do imóvel ou indenização em valor suficiente para aquisição de imóvel compatível (o número de famílias atendidas será definido conforme conclusão dos laudos técnicos);
- drenagem emergencial e posteriores obras de drenagem definitiva, com esta devendo ser concluída em até 120 dias;
- suporte psicológico por no mínimo 180 dias a partir da assinatura do termo;
- ações de empregabilidade e capacitação para moradores.
Além da DPCE e da Aerotrópolis, moradoras da comunidade também assinam o acordo representando as famílias atingidas.
O documento contou, ainda, com participação da Assessoria Especial de Relações Comunitárias do Ceará, representando o Governo, e a Secretaria Municipal de Relações Comunitárias, representando a Prefeitura.
Levantamento do perfil da comunidade
O Núcleo de Habitação e Moradia da DPCE realizou mapeamento total das famílias da comunidade e segue no levantamento daquelas que foram atingidas pelas chuvas.
Este processo de identificação ocorre a partir das avaliações dos imóveis, feitas por comissão que reúne representantes da Defesa Civil, da Aerotrópolis e do NUHAM, e que resultam em laudos técnicos.
No mapeamento geral da Vila Gomes, os dados apontam que a comunidade tem majoritariamente mulheres como chefes de família, além de presença de idosos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, neurodivergentes e pessoas com doenças crônicas.
Ainda conforme os dados, a renda média das famílias é de R$ 2.479,53 por mês e mais de 80% delas dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde.
O cumprimento do acordo será acompanhado etapa a etapa pelo Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública.
Leia nota da Aerotrópolis na íntegra:
"A Aerotrópolis Empreendimentos S.A. informa que firmou Termo de Acordo Extrajudicial com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Habitação e Moradia, com a participação de representantes da Comunidade Vila Gomes e de órgãos de relações comunitárias do Estado e do Município de Fortaleza.
O acordo tem por objetivo estabelecer, de forma organizada e transparente, medidas de acompanhamento, apoio e encaminhamento das situações relacionadas aos impactos registrados durante a quadra chuvosa de 2026, sempre com base em avaliações técnicas, participação da Defesa Civil e verificação individualizada das situações apresentadas.
A região da Vila Gomes e do entorno da Aerolândia convive historicamente com desafios de escoamento de águas pluviais, especialmente em períodos de chuvas intensas. Em 2026, esse cenário foi agravado por volumes de precipitação acima do padrão historicamente observado em parte da quadra chuvosa, o que aumentou a pressão sobre sistemas de drenagem já sensíveis. Nesse contexto, as medidas em andamento buscam reduzir os impactos imediatos e contribuir para uma solução estrutural de drenagem, ampliando a capacidade de escoamento das águas pluviais na região.
A Aerotrópolis reforça que as medidas previstas no instrumento serão conduzidas mediante análise técnica conjunta e comprovação de que os danos estão diretamente relacionados às chuvas de 2026 e aos fatos tratados no acordo, sem presunção automática de responsabilidade. O termo foi firmado sem reconhecimento de culpa, dolo ou responsabilidade civil ampla, preservando-se, ao mesmo tempo, o compromisso da empresa com a segurança das famílias, o diálogo institucional e a adoção de providências concretas.
Entre as medidas previstas estão a manutenção do sistema emergencial de bombeamento durante o período chuvoso, a continuidade das providências voltadas à solução definitiva de drenagem, condicionada às licenças e autorizações necessárias, além da avaliação técnica de eventuais apoios transitórios, reparos, indenizações materiais, suporte psicológico e ações de capacitação profissional, quando cabíveis e tecnicamente justificados.
A companhia destaca que vem atuando em cooperação com a Defensoria Pública, a Defesa Civil e os representantes da comunidade, buscando assegurar que todas as providências sejam adotadas com responsabilidade, critério técnico e atenção prioritária à proteção das pessoas.
A Aerotrópolis reafirma seu compromisso com a transparência, com o respeito à Comunidade Vila Gomes e com a condução responsável das medidas necessárias para enfrentar os efeitos do período de chuvas, dentro dos limites técnicos, legais e institucionais aplicáveis."
