‘A gente tenta fazer reparação histórica’, diz coordenadora de escola alvo de intolerância em Fortaleza
Apresentar a cultura e história afro-brasileira aos estudantes é obrigatório pela lei nº 10.639/2003.
Ensinar sobre a cultura e a história dos povos africanos, para a educadora Kátia Galvão, é uma reparação histórica. Ela é a coordenadora do Centro de Educação Infantil (CEI) César Cals de Oliveira Neto, creche de Fortaleza que foi alvo de intolerância religiosa após o vídeo de uma apresentação com elementos afro-brasileiros ser divulgado nas redes sociais.
No Brasil, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime, conforme a lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997. A pena é de prisão e multa.
No vídeo da apresentação, Kátia estava vestida com indumentárias africanas brancas enquanto realizava uma contação de história para as crianças da creche. As imagens, feitas no dia 12 de maio para uso interno, foram compartilhadas nas redes sociais sem autorização da escola.
Na segunda-feira (25), o vereador Lael Sena (PL) foi até a unidade educacional no bairro Conjunto Palmeiras questionar a prática pedagógica, sob a justificativa de ter sido acionado por pais de alunos que se incomodaram com o que estava sendo ensinado.
O vídeo feito pelo parlamentar e também publicado nas redes sociais utiliza trechos da apresentação, com uma música adicionada posteriormente na edição, falas de pais de alunos e imagens do vereador discutindo com funcionários da escola.
Apesar de a comunidade escolar ter sido abalada pela visita do vereador, que chegou a chamar uma viatura da Polícia Militar para entrar na unidade, a coordenadora afirmou, em entrevista ao Diário do Nordeste, que foi bem amparada pela Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza (SME) e por entidades ligadas ao movimento negro.
“A gente está bem, até porque nós estamos certos de que nós não estávamos fazendo nada fora do legal. [...] O que a gente tenta fazer é uma reparação histórica. Preparar as crianças brancas para serem antirracistas e as crianças negras para se posicionarem, não permitirem que sejam racistas com elas”
Contos africanos fazem parte do cotidiano da escola
Momentos como o registrado no vídeo são comuns no CEI César Cals de Oliveira Neto. Na programação pedagógica, maio foi escolhido como o mês dos contos africanos. Naquele dia, as crianças ouviam Kátia contar um famoso itan — nome dado a mitos e contos tradicionais da cultura iorubá.
A história escolhida falava da visita de Oxalá ao reino de seu filho Xangô. Na narrativa, Oxalá é injustamente confundido com um ladrão ao tentar capturar e devolver um cavalo que havia fugido do palácio. Ele passa sete anos preso, o que atrai fome e seca para o reino. Após descobrir a injustiça, Xangô manda soltar o pai e lavar toda a cidade.
Além de estar de acordo com a lei nº 10.639/2003, que torna obrigatória a temática da história e cultura afro-brasileira no currículo da rede de ensino brasileira, a atividade segue as diretrizes da Prefeitura de Fortaleza.
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O CEI foi reconhecido com o Selo Escola Antirracista, concedido pelo município, e já foi premiado em 2024 por se destacar na promoção dessas práticas.
“Como a gente pode trazer isso para a criança? Pode trazer a música, a alimentação, a contação de histórias, a dança. Tem várias formas, mas a gente precisa trazer para a escola essa questão para que as crianças negras e pardas sejam representadas”, diz Kátia.
A coordenadora, que é do candomblé há 20 anos, explica que as religiões de matriz africana são levadas para a escola de forma educativa e rebate a acusação de que haveria “indução religiosa” às crianças.
“Isso não existe. A gente trabalha com crianças de três a cinco anos. Elas não têm esse entendimento ainda, o desenvolvimento neurológico ainda não faz essa abstração. Eu contei uma história de origem africana e usei roupas como um figurino em um set de apresentação”, afirma.
Outras atividades, como um banquete de comidas africanas preparadas para as crianças, desfiles para exaltar a beleza negra e confecção de máscaras de argila africanas, também são implementadas na escola.
Kátia lembra ainda que o CEI tem alunos que já fazem parte de religiões afro-brasileiras. “O tempo todo é só o outro lado. E o lado de cá? Como é que a criança da umbanda ou do candomblé se sente numa circunstância dessa?”
Denúncia de intolerância religiosa e racismo
A gestão da escola denunciou o ocorrido oficialmente à Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrin).
As vereadoras de Fortaleza Adriana Almeida (PT), Adriana Gerônimo (Psol) e Mari Lacerda (PT) ingressaram com representações junto ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para que o órgão investigue, entre outros crimes, possíveis práticas de racismo religioso, intolerância religiosa e violação do direito à educação.
Por meio de nota, a SME também afirmou que adotará medidas jurídicas. "Diante das manifestações de desinformação, ataques discriminatórios e conteúdos que estimulam preconceito e violência simbólica, a SME informa que está adotando as medidas jurídicas e institucionais cabíveis, em defesa da comunidade escolar, da política pública educacional e dos princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e da liberdade de crença".
Além disso, Kátia afirma que irá entrar com ação cível contra o vereador Lael Sena e outros responsáveis pela divulgação do vídeo. Ela pretende denunciá-los por calúnia, difamação, uso indevido de imagem e constrangimento.
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