Vila Vicentina tem tombamento definitivo aprovado pelo Comphic
Vila histórica, da década de 1940, abriga mais de 40 famílias; próximo passo é sanção do prefeito.
Quase dez anos após o tombamento provisório, a instrução de tombamento definitivo da Vila Vicentina foi aprovada pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural (COMPHIC) de Fortaleza na manhã desta quarta-feira (6), em reunião realizada na capela do local. A informação foi confirmada pela assessoria da Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor).
Após a aprovação, a ata da reunião, que garante o tombamento definitivo, será publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e segue para sanção do prefeito Evandro Leitão (PT). O pedido de tombamento definitivo corria há anos e buscava garantir, além da manutenção da construção histórica, o direito à moradia dos inquilinos.
A aprovação do documento pode pôr fim à luta de quase uma década dos moradores de mais de 40 casas da vila, que há anos se organizam em um movimento de resistência para evitar o despejo e a destruição do local.
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Segundo um estudo feito em 2020 pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan Fortaleza) para elaboração do Plano Integrado de Regularização Fundiária (Pirf) da Zeis Dionísio Torres, a população atual da Vila Vicentina é de pouco mais de 90 moradores. Desse total, mais de 60% habitam o território há mais de 30 anos.
Ainda segundo o documento, a maior parte das famílias que ali residem chegou à vila na década de 1970, com o intuito de ocupar funções de empregadas domésticas e trabalhos afins nas casas de famílias abastadas da região.
Em entrevista ao Diário do Nordeste em abril deste ano, Higor Rodrigues, coordenador técnico do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) – assessoria jurídica que acompanhou o caso junto aos moradores – destacou que o tombamento definitivo “fortalece a demanda de permanência dos moradores e traz mais segurança jurídica” para eles.
Apesar de não garantir a moradia diretamente, a ação atua em prol dos habitantes, já que imóveis tombados não podem ser modificados sem autorização, muito menos demolidos, o que diminui consideravelmente seu valor de mercado.
Entenda o imbróglio
O conjunto residencial estava em disputa desde 2016, quando o Conselho Metropolitano de Fortaleza da Sociedade São Vicente de Paulo – entidade filantrópica responsável legalmente pelo imóvel – vendeu o terreno da propriedade para uma construtora, sem negociação prévia com os moradores da vila.
Na época, casas chegaram a ser demolidas, durante uma ação de reintegração de posse autorizada pela Justiça. Dias depois, um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC), liderado pelo arquiteto e professor Romeu Duarte, apresentou um pedido de tombamento provisório do imóvel.
Desde então, moradores formaram um movimento contra a venda do terreno, intitulado Resistência Vila Vicentina, e seguem lutando para garantir a permanência em suas casas. A maior parte deles é composta por famílias de baixa renda que habitam a vila há décadas.
Além de ser considerada um patrimônio histórico da Cidade, a Vila Vicentina foi regulamentada como uma das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) prioritárias da Capital.
O reconhecimento foi sancionado pelo prefeito Evandro Leitão (PT) em outubro do ano passado, 16 anos depois da instituição das Zeis especiais. A regulamentação preconiza benefícios para as regiões destacadas, como políticas de uso e ocupação de solo e regularização dos imóveis.
Vila tem quase 90 anos de história
Construída em 1940, a Vila Vicentina foi construída em um terreno doado pelo empresário e farmacêutico Dionísio Torres para a Sociedade de São Vicente de Paulo, em 1938, para fins de moradia popular para famílias de baixa renda. Antes, o espaço foi utilizado por Dionísio Torres para a criação de animais.
Pesquisas históricas que tratam do assunto não detalham a idade exata do imóvel, mas destacam que passou a ser erguida “por volta dos anos 1940”. A partir dos anos 1970, com o falecimento de muitas das pessoas assistidas, o perfil de moradores foi mudando.
Segundo pesquisa desenvolvida pelo Ipplan, foi nessa época que o espaço se tornou conhecido como “Vila Cinzenta”, em referência à cor das casas. Boa parte dos moradores que habitam o local hoje chegaram à vila nesse período. Muitos deles já moraram em mais de uma casa da vila.
