Vila Vicentina: o que falta para tombar construção de quase 90 anos em Fortaleza

Um imbróglio que afeta moradores das mais de 40 casas da Vila Vicentina da Estância, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, pode chegar ao fim em breve. Quase 10 anos após o tombamento provisório da construção histórica, datada da década de 1940, o documento de instrução de tombamento definitivo do local, elaborado pela Coordenadoria do Patrimônio Histórico-Cultural (CPHC) da Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor), deve ser finalizado até maio deste ano.

O prazo foi confirmado ao Diário do Nordeste pela Secultfor, por meio de nota. A pasta destaca, no entanto, que a conclusão do documento de instrução não autoriza o tombamento definitivo de imediato.  

Com a finalização “o documento de Instrução será submetido à apreciação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural de Fortaleza (Comphic) e, se aprovado, encaminhado para trâmite administrativo”, segundo o comunicado.

Apesar de destacar que “não há um prazo limite para a conclusão desse trâmite administrativo”, a Secultfor afirma que trabalha “para que todo esse fluxo possa ser concluído ainda em 2026”.

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O conjunto residencial está em disputa desde 2016, quando o Conselho Metropolitano de Fortaleza da Sociedade São Vicente de Paulo – entidade filantrópica responsável legalmente pelo imóvel – vendeu o terreno da propriedade para uma construtora, sem negociação prévia com os moradores da vila. 

Na época, casas chegaram a ser demolidas, durante uma ação de reintegração de posse autorizada pela Justiça. Dias depois, um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC), liderado pelo arquiteto e professor Romeu Duarte, apresentou um pedido de tombamento provisório do imóvel. 

Desde então, moradores formaram um movimento contra a venda do terreno, intitulado Resistência Vila Vicentina, e seguem lutando para garantir a permanência em suas casas. A maior parte deles é composta por famílias de baixa renda que habitam a vila há décadas.

Questionado sobre a posição em relação ao tombamento definitivo, o Conselho Metropolitano de Fortaleza da Sociedade de São Vicente de Paulo declinou o pedido de entrevista e enviou uma nota à reportagem em que afirma que “está acompanhando o processo e irá se reunir com as instâncias cabíveis da organização para tratar o tema, o que torna inviável qualquer tipo de posicionamento oficial no momento”.

Além de ser considerada um patrimônio histórico da Cidade, a Vila Vicentina foi regulamentada como uma das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) prioritárias da Capital.

O reconhecimento foi sancionado pelo prefeito Evandro Leitão (PT) em outubro do ano passado, 16 anos depois da instituição das Zeis especiais. A regulamentação preconiza benefícios para as regiões destacadas, como políticas de uso e ocupação de solo e regularização dos imóveis.

Tombamento definitivo pode garantir direito à moradia

Para Higor Rodrigues, coordenador técnico do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) – assessoria jurídica que acompanha o caso junto aos moradores – ainda que o tombamento definitivo não garanta oficialmente a posse das casas, a conclusão do processo pode beneficiar a situação de quem habita a vila.

Isso porque imóveis tombados não podem ser modificados sem autorização, muito menos demolidos, o que diminui consideravelmente seu valor de mercado. No caso da Vila Vicentina, o tombamento “fortalece a demanda de permanência dos moradores e traz mais segurança jurídica” para eles, aponta Higor.

Um estudo feito em 2020 pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza, o Ipplan Fortaleza, para elaboração do Plano Integrado de Regularização Fundiária (Pirf) da Zeis Dionísio Torres estima que a população atual da Vila Vicentina é de pouco mais de 90 moradores. Desse total, mais de 60% habitam o território há mais de 30 anos. 

Ainda segundo o documento, a maior parte das famílias que ali residem chegou à vila na década de 1970, com o intuito de ocupar funções de empregadas domésticas e trabalhos afins nas casas de famílias abastadas da região.

Higor Rodrigues salienta que, apesar de longo, o processo de tombamento definitivo está dentro do tempo esperado para esse tipo de procedimento, que costuma ser demorado. “Tem um trabalho técnico muito profundo para ser feito. Claro que a gente tem acompanhado e tem tentado conseguir uma celeridade nesse processo, porque é do interesse da comunidade, mas ao mesmo tempo a gente também entende que tem essa dificuldade técnica”, explica. “É algo que não nos deixa feliz, a gente não gosta disso, mas infelizmente é algo comum”, completa.

No momento, as autoridades e os moradores tentam chegar a adequações que respeitem as regras válidas para imóveis tombados e não prejudiquem o cotidiano de quem habita a vila. Segundo Higor, há um esforço mútuo de construir uma solução que garanta o direito à moradia e, ao mesmo tempo, a defesa e a proteção do patrimônio. “Não acontece da mesma forma você tombar um imóvel que não tem o uso residencial ou um imóvel que está desocupado para um imóvel que tem gente morando”, pontua.

Terreno foi doado por Dionísio Torres para abrigar famílias vulneráveis

O principal aspecto levantado pelos moradores da Vila Vicentina para garantir a permanência no espaço, reforçado pelos advogados do EFTA, é que o terreno onde o conjunto foi construído foi doado pelo empresário e farmacêutico Dionísio Torres para a Sociedade de São Vicente de Paulo, em 1938, para fins de moradia popular para famílias de baixa renda. Antes, o espaço foi utilizado por Dionísio Torres para a criação de animais.

Pesquisas históricas que tratam do assunto não detalham a idade exata do imóvel, mas destacam que passou a ser erguida  "por volta dos anos 1940".

A partir dos anos 1970, com o falecimento de muitas das pessoas assistidas, o perfil de moradores foi mudando. 

Segundo pesquisa desenvolvida pelo Iplanfor, foi nessa época que o espaço se tornou conhecido como “Vila Cinzenta”, em referência à cor das casas. Boa parte dos moradores que habitam o local hoje chegaram à vila nesse período. Muitos deles já moraram em mais de uma casa da vila.

“A nossa defesa parte da premissa que o direito à moradia é um direito fundamental, está no artigo 6º da Constituição, e deve ser implementado”, aponta Higor Rodrigues. “E o direito à moradia também permeia as relações privadas. Nesse mesmo sentido, a gente está falando de famílias que há décadas exercem o direito à moradia e a posse direta sobre esses imóveis, para fins de moradia”, completa.

Ainda segundo Higor, a família do proprietário original tem conhecimento e concorda com o uso atual do terreno. “É um direito que já está bastante consolidado”, aponta. 

O fato de a vila ser uma Zeis prioritária auxilia os moradores na luta pela permanência. “A prioridade do uso das Zeis é moradia de habitação de interesse social, que é exatamente o que ocorre hoje. Então, cabe apenas tão somente regularizar, do ponto de vista formal, essa realidade que na prática já existe há muitas décadas”, frisa Higor. 

Maior parte dos moradores não quer deixar a vila

Há uma década, quando a especulação imobiliária avançou no Dionísio Torres e construtoras começaram a rondar a Vila Vicentina, alguns moradores cederam e aceitaram acordos que variavam entre R$ 50 mil e R$ 150 mil para abdicar de suas casas. 

Um dos moradores mais antigos do conjunto, o aposentado Francisco Galdino da Silva, 76, explica que quem vendeu o fez por necessidade financeira ou, como ele, “pelo cansaço”. 

Galdino, que foi morar na vila com os pais aos cinco anos de idade, assistiu a quase todas as transformações do local nos últimos 70 anos. “Quando cheguei, só tinha poço e uma cacimba, não tinha Cagece, nem energia tinha, era lamparina, vela. A [avenida] Antônio Sales era só areia, que o carro atolava. Aqui ao redor era só mato”, lembra.

Na infância, junto com outros moradores, ele pescava no Cocó para se alimentar. “A pobreza era demais na época”, conta. Depois de morar por décadas na mesma casa com a mãe, Maria Luisa, decidiu abrir mão da luta pouco antes da tentativa de reintegração de posse de 2016, que agravou a disputa entre a SSVP e os moradores.

“Fui um que lutei muito para não vender a vila, porque eu não queria sair daqui”, afirma. Com os anos, desistiu de participar do movimento organizado, segundo ele pela insistência dos corretores. “Não me envolvi mais porque minha mãe já estava muito doente e passei a só cuidar dela”, explica. Ele segue morando na casa do conjunto, aguardando a desocupação da moradia negociada com um corretor para sair de lá. Segundo ele, ainda faltam alguns trâmites. Mas o imóvel na vila já foi vendido.

A escolha de Galdino, no entanto, é minoria no conjunto residencial. A maior parte dos moradores antigos deseja permanecer no local, seja por memória afetiva ou necessidade. É o caso da dona de casa Maria Eliane Saraiva Prudêncio, de 70 anos, que fez parte do movimento Resistência Vila Vicentina.

Moradora da vila há 47 anos, ela conta que chegou ao local com a ajuda de um conhecido e, desde então, mora lá com a família. Em 2016, na época da tentativa de demolição das casas, teve receio que toda a vida construída ali acabasse. Por isso começou a lutar contra a venda do terreno. Segundo Maria Eliane, naquele ano, “as pessoas negociavam, assustadas, e saíam das casas”.

A dona de casa destaca que o pedido de tombamento do professor Romeu Duarte e a orientação jurídica do Escritório Frei Tito foram fundamentais para garantir a permanência dos moradores, já que muitos não sabiam que a vila tinha sido categorizada como uma Zona Especial de Interesse Social.

“Foi aí que a gente descobriu que o terreno era doado e não podia ser vendido assim, porque ele tinha sido doado para benfeitorias”, explica.

Hoje, Eliane conta que se afastou um pouco do movimento, por causa da saúde. “Mas, quando precisa, eu estou lá”, destaca. Ela lamenta a demora do tombamento definitivo, mas acredita que esse capítulo deve ser finalizado em breve. “Apesar de a gente já ter um pouco de segurança, porque é uma Zeis, o tombamento serve justamente para a gente sair desse foco das construtoras e poder respirar mais em paz”.

Eliane reflete que a vida na comunidade tem os prós e contras, mas a maioria está de acordo quanto à importância do tombamento. Para eles, o instrumento é visto como meio de preservar a história da Capital e, mais que isso, a história das famílias que ali residem. “Além de preservar a Vila Vicentina, a gente quer preservar também a nossa moradia”, ressalta.