Creche alvo de intolerância em Fortaleza tem 82% de alunos negros e ganhou Selo Escola Antirracista
Unidade atende 141 crianças e desenvolve atividades educativas sobre a história afro-brasileira.
A escola de Fortaleza que foi alvo de intolerância religiosa é reconhecida pelas ações voltadas a discussões sobre as relações étnico-raciais. O Centro de Educação Infantil (CEI) Cesar Cals de Oliveira Neto, no Conjunto Palmeiras, tem 82% dos alunos negros e já foi certificado duas vezes com o Selo Escola Antirracista, em 2024 e 2025.
Isso significa que a unidade tem um plano de ações destinadas a práticas pedagógicas que levam em conta a cultura afro-indígena e possui uma Comissão Antirracista responsável por concretizar essas ideias.
Iniciativas como contação de histórias, murais, vivências com os pais e outras atividades ligadas ao tema são consideradas para que a unidade receba o selo.
Em Fortaleza, das 670 escolas públicas municipais, 470 foram certificadas em 2023 (quando surgiu o Selo); 430 ganharam o reconhecimento em 2024 e, no ano passado, 280 receberam a honraria — dessas, 18 receberam prêmio em dinheiro para ser investido em práticas antirracistas. É o que explica a coordenadora de Diversidade e Inclusão da SME Mônica Costa, em entrevista ao Diário do Nordeste.
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Com 22 anos de história, o CEI atende 141 alunos com idades entre 6 meses e 5 anos, sendo 117 estudantes negros, conforme levantamento da escola a partir da declaração dos pais no ato de matrícula e divulgado pela Secretaria Municipal de Educação (SME).
Na última segunda-feira (25), um vídeo com apresentação interna da creche começou a circular nas redes sociais, segundo a gestão da unidade, editado, em que o vereador Lael Sena (PL) chega à escola para questionar a prática pedagógica. Ele argumenta que foi acionado por pais de alunos que se incomodaram com o que estava sendo ensinado.
Mônica, no entanto, detalha que a atividade faz parte do projeto ‘Contos Africanos’, uma contação de histórias que trabalha a memória afro-brasileira.
“O CEI Cesar Cals é uma das unidades escolares que sempre se destaca nesse trabalho. A coordenadora que aparece estava trabalhando no projeto ‘Contos Africanos’ e a imagem foi totalmente descontextualizada. Colocaram uma música em cima, ou seja, foi tirada de contexto”, afirma a gestora.
Mônica também destaca que a unidade escolar está localizada em território de terreiros e que, por isso, “é necessário demais que esse trabalho de valorização da diversidade cultural e das religiões de matrizes africanas seja fortalecido de forma cooperativa”.
A coordenadora da instituição, Kátia Galvão, afirmou que o ensino da cultura e da história dos povos africanos é uma reparação histórica e busca “preparar as crianças brancas para serem antirracistas e as crianças negras para se posicionarem, não permitirem que sejam racistas com elas”.
Conforme a educadora, alguns alunos que estudam no CEI já fazem parte de religiões afro-brasileiras. “O tempo todo é só o outro lado. E o lado de cá? Como é que a criança da umbanda ou do candomblé se sente numa circunstância dessa?”, reforça.
pessoas com pelo menos 10 anos de idade se declaram praticantes de Umbanda e Candomblé em Fortaleza, segundo o Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Conforme a legislação brasileira, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime conforme a lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997. A pena é de prisão e multa.
O que é o Selo Escola Antirracista?
O Selo Escola Antirracista da Prefeitura de Fortaleza tem como fundamento as Leis Federais nº 10.639/2023 e nº 11.645/2008, que propõem diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira, africana e indígenas.
Cada unidade escolar de Fortaleza que adere ao Selo deve elaborar um plano com ações e formar uma equipe antirracista composta pelo gestor da unidade escolar ou coordenador, dois professores, dois funcionários e dois estudantes.
Algumas atribuições desses agentes são:
- Elaborar um plano de ação do Selo Escola Antirracista;
- Sistematizar as evidências de práticas em educação para as relações étnico-raciais desenvolvidas pela unidade;
- Construir um portfólio com as ações realizadas ao longo do ano letivo.
“Não basta só ter a aula sobre o assunto. A gestão precisa evidenciar o plano de ações dentro do projeto político pedagógico das unidades”, explica Mônica Costa.
Em relação às unidades que não recebem o Selo, a Secretaria busca entender as falhas na realização das atividades e orientar na procura pelo certificado.
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“O selo serve também como um mapeamento, em que a gente precisa orientar melhor, qual unidade que está precisando de mais apoio. É um termômetro para entendermos quais as nossas fragilidades e que precisamos atuar de formas mais incisiva”, completa.
Há também recursos financeiros para as instituições que se destacarem no combate e prevenção ao racismo ao longo do ano letivo. São premiadas três unidades por Distrito de Educação, com valores de R$ 20 mil para o 1º lugar, R$ 10 mil para o 2º lugar e R$ 5 mil para o 3º lugar.
Escola foi alvo de intolerância
O vídeo da escola divulgado sem consentimento nas redes sociais mostra uma mulher com traje branco performando para as crianças.
O vereador criticou a atividade, afirmando que “escola é lugar de ensino, não de doutrinação religiosa”. O político foi até o CEI e acionou a polícia para entrar na unidade.
Profissionais da instituição explicaram ao vereador que a atividade fazia parte de um projeto pedagógico ligado às diretrizes da Prefeitura de Fortaleza. “O que aconteceu foi um recorte da realidade. Nós fizemos uma contação de história. Apenas isso. Aquele registro, inclusive, é interno, para a Prefeitura”, detalhou uma professora.
“Ser antirracista é um projeto da Prefeitura. A gente está trazendo uma coisa que é para acabar com o preconceito. Nossos ancestrais foram os africanos e a gente pratica o selo explicando todas as origens, não só a africana, mas também a indígena”, acrescentou outra professora.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste nesta terça-feira (26), a SME repudiou o “racismo e a intolerância religiosa”, afirmando que adotará as medidas jurídicas e institucionais cabíveis diante da ocorrência.
“Diante das manifestações de desinformação, ataques discriminatórios e conteúdos que estimulam preconceito e violência simbólica, a SME informa que está adotando as medidas jurídicas e institucionais cabíveis, em defesa da comunidade escolar, da política pública educacional e dos princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e da liberdade de crença”
Já a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que agentes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foram acionados para mediar um conflito entre um parlamentar e representantes da instituição de ensino.
Além disso, afirmou que a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) investiga uma denúncia de discriminação registrada na segunda-feira (25) envolvendo a ocorrência na escola.
“O fato foi noticiado por meio de um Boletim de Ocorrência. A investigação está a cargo da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrin), unidade especializada da PCCE”, detalhou em nota.
As vereadoras de Fortaleza Adriana Almeida (PT), Adriana Gerônimo (Psol) e Mari Lacerda (PT) ingressaram com representações junto ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para que o órgão investigue, entre outros crimes, possíveis práticas de racismo religioso, intolerância religiosa e violação do direito à educação.
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