Piso salarial da enfermagem: veja os valores e quais profissionais têm direito

Com a definição, as unidades de saúde públicas e privadas devem adequar o pagamento mínimo da classe

Escrito por Redação,

Ceará
Enfermeiros
Legenda: Prazo para decisão sobre o projeto de lei encerra nesta quinta-feira (4)
Foto: Fabiane de Paula

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem, sancionada nesta quinta-feira (4), define o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem - além das parteiras - pela primeira vez. Com isso, o menor valor que deverá ser pago à categoria varia entre R$ 2.375 e R$ 4.750, conforme a função. A assinatura da lei foi feita pelo presidente Bolsonaro em cerimônia com a presença o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Com a definição, as unidades de saúde públicas e privadas devem adequar o pagamento da classe. Até então, não haviam salários base para esses profissionais da saúde. O piso salarial entrará em vigor imediatamente após a publicação, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.

A mudança deve custar R$ 596 milhões às 184 prefeituras do Ceará, conforme previsão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicada pela colunista do Diário do Nordeste Jéssica Welma.

Confira o piso dos profissionais da enfermagem por função

  • Enfermeiro: R$ 4.750
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
  • Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375

Os valores de cada função foram definidos, proporcionalmente, a partir do piso salarial dos enfermeiros. Os técnicos de enfermagem recebem 70% do pagamento aos profissionais com ensino superior. Já os auxiliares de enfermagem e parteiras ficam com 50%. 

O governo vetou o dispositivo que garantia o reajuste anual automático dos valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).  No entanto, garante a manutenção de salários superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho

Caminho da PEC até a aprovação

O texto para definição do piso nacional da enfermagem foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de maio deste ano. Os deputados buscaram aprovação de bases jurídicas para aplicação do piso e encaminharam a PEC para sanção presidencial em julho.

Um dos entraves para a aprovação do texto foi encontrar qual a fonte de recursos para a adequação dos salários dos profissionais da enfermagem. Os deputados e senadores sugerem o uso de royalties do petróleo e verbas de fundos públicos.

Esse impasse, inclusive, foi apontado por Jair Bolsonaro. Em maio, o presidente afirmou que pretendia sancionar o piso, mas disse aguardar "definição sobre qual será a fonte de recursos".

Atuação dos profissionais da enfermagem

A criação do piso salarial para os profissionais acontece com a articulação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e os conselhos regionais para o reconhecimento da classe - uma das mais demandas durante o atendimentos de pacientes com Covid.

Os trabalhadores da enfermagem representam 60% da força de trabalho nos sistemas públicos, filantrópicos e privados de saúde, conforme especialista do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Saúde Pública da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP) da Universidade de São Paulo. A demanda pelo piso é de cerca de 20 anos.

No Ceará, são exatamentes estes os profissionais mais atingidos pelo coronavírus. Desde o início da pandemia, cerca de 5 mil técnicos ou auxiliares de enfermagem e quase 3 mil enfermeiros foram infectados no Estado, conforme registro da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).