Opinião
Piso salarial da enfermagem: Bolsonaro deixa decisão sobre sanção do PL 2564 para o último dia
Com a sanção, piso de enfermeiros será de R$ 4.750 mensais e demais categorias ligadas à área terão salário inicial modificado
O piso salarial da enfermagem foi aprovado no final da tarde desta quinta-feira (4), na reta final do prazo para o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidir se sancionaria ou vetaria o projeto de lei 2564, que cria o piso salarial da enfermagem.
Com a sanção, enfermeiros de todo o país, contratados em regime de CLT, terão de receber, no mínimo, R$ 4.750 mensais. Já o piso de técnicos de enfermagem será de R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375.
Caso o presidente não se manifestasse até o final do dia, o projeto seria sancionado automaticamente. Se ele decidisse vetar total ou parcialmente, o Congresso Nacional teria 30 dias corridos para voltar a se debruçar sobre o tema e decidir se mantinha ou não o veto presidencial.
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Conforme já era esperado, o presidente vetou o artigo 15-D, que atualiza o piso com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que retira o reajuste automático anual.
Parlamentares, no entanto, já têm se manifestado no sentido de derrubar qualquer veto que possa acontecer à proposta.
Com a sanção, o projeto vira lei e terá aplicação imediata. A publicação deve acontecer no diário oficial desta quinta-feira (4).
Discussão sobre o PL
O projeto foi aprovado no final de 2021 no Senado e, em maio, na Câmara dos Deputados. O envio para análise do Poder Executivo, no entanto, aconteceu apenas no dia 15 de julho. Antes de enviar, os parlamentares aprovaram uma proposta de emenda à Constituição para evitar questionamentos jurídicos à propostas.
A Constituição Federal prevê que projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República. O projeto do piso, no entanto, é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.
