Opinião
Piso da enfermagem: Bolsonaro tem até 4 de agosto para decidir sobre sanção a novos salários
Na próxima quinta, completam-se os 15 dias desde o envio do projeto; se não houver manifestação, projeto é sancionado automaticamente
O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 4 de agosto para decidir se vai sancionar ou vetar o projeto de lei que cria o piso salarial da enfermagem. Caso não haja manifestação até o prazo, a sanção é imediata.
Se sancionado, enfermeiros de todo o país, contratados em regime de CLT, terão de receber, no mínimo, R$ 4.750 mensais. Já o piso de técnicos de enfermagem será de R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375.
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Nesta segunda-feira (1°), o deputado federal do Ceará, Célio Studart (PSD), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, enviou ofício ao presidente fazendo apelo pela sanção.
"Os cerca de 1,3 milhão de profissionais enfermeiros, técnicos e auxiliares na ativa no Brasil aguardam ansiosamente por esta justa conquista, dada a necessidade urgente de valorização da maior categoria da saúde brasileira", ressalta no ofício.
O deputado afirma que o sentimento entre as lideranças é de que o projeto será sancionado.
"Às vezes deixa para o último (dia), até pela questão também de causar maior comoção e também por estarmos tratando de um ano eleitoral. (...) Mas não acredito na possibilidade do veto"
PEC aprovada
O projeto de lei foi aprovado em maio, mas o envio foi adiado enquanto parlamentares viabilizavam a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para dar segurança jurídica à aplicação do piso.
A Constituição Federal prevê que projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República. O projeto do piso, no entanto, é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.
A PEC 11/22 foi aprovada na Câmara em julho. Logo em seguida, no dia 15 de julho, o projeto de aplicação do piso foi enviado ao presidente da República.
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Jair Bolsonaro afirmou em maio que "pretende" sancionar o piso. Ele, no entanto, disse que aguardar "definição sobre qual será a fonte de recursos".
Reta final
O piso tem impacto estimado em R$ 16 bilhões anuais para o setor público e privado. Embora várias alternativas tenham sido sugeridas por deputados e senadores, nenhum delas avançou.
A ausência da fonte de financiamento tem sido o principal entrave. Na terça-feira (26), o presidente reuniu gestores da Economia, da Casa Civil, da Saúde, da Educação e da Advocacia Geral da União para discutir a sanção do piso.
No dia seguinte, o chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse que "o presidente não vai falhar com as enfermeiras do país, não. Estamos trabalhando".
Se Bolsonaro decidir vetar, o Congresso Nacional terá 30 dias para analisar o veto. Se for derrubado pelos parlamentares, o projeto é encaminhado à presidência da República para promulgação em até 48 horas.
Se o projeto for sancionado sem vetos, o piso entra em vigor imediatamente
