Bolsonaro diz que 'pretende' sancionar piso salarial da enfermagem
Mandatário ponderou ainda que aguarda a definição sobre a fonte de recursos
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesse domingo (15), que quer sancionar o novo piso salarial da enfermagem, já aprovado pelo Congresso Nacional no início deste mês.
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O projeto de lei (PL 2564/2020) que fixa em R$ 4.750 o salário de enfermeiros foi aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados no último dia 4 de maio. Foram 449 votos favoráveis contra 12.
Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325); e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras (R$ 2.375).
"Pretendo sancionar. Estou no aguardo da definição sobre qual será a fonte de recursos", disse.
Pendência
Porém, o PL ainda não foi encaminhado para sanção presidencial porque os deputados não incluíram na proposta a fonte de recursos.
Segundo a relatora do projeto, Carmem Zanotto (Cidadania-SC), a expectativa é que o piso salarial seja sancionado após a votação da Proposta de Emenda à Constituição 122/15, do Senado Federal, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.
“Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou a deputada.
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