Opinião
Piso da Enfermagem deve custar R$ 596 milhões para prefeituras do Ceará; veja valor por cidade
Dados da Confederação Nacional dos Municípios considera contratos informados por gestões municipais
Legenda:
Piso de profissionais da área da enfermagem já foi aprovado no Legislativo, mas ainda terá de passar pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro
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Thiago Gadelha
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nesta semana um levantamento com a previsão de impacto na folha de pagamentos das prefeituras do País com a possível sanção do piso da enfermagem - aprovado em maio no Congresso Nacional. No Ceará, a medida deve custar R$ 596 milhões às 184 prefeituras.
Os cálculos consideram os quantitativos mais recentes de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, contratados por cada gestão municipal, tanto por seleção como por concurso, com exceção de profissionais ligados a cooperativas e ao Estado.
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O piso nacional da enfermagem foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de maio. A próxima etapa é o envio para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). A etapa final foi adiada, no entanto, porque os parlamentares querem garantir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dê segurança jurídica ao projeto e evite questionamentos posteriores.
Quando sancionada a lei, o salário mínimo inicial para os enfermeiros será no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
No Ceará, o maior impacto será na Capital, com custo de R$ 163 milhões por um período de 12 meses. Em seguida, vem Sobral (R$ 42 milhões) e Juazeiro do Norte (R$ 22 milhões).
Fonte de custeio
Diante da cobrança de entidades municipalistas por suporte para custear o novo piso, um dos principais entraves do avanço do piso da enfermagem é a fonte de custeio.
Deputados e senadores têm se dedicado a buscar alternativas como projetos para destinar recursos de royalties do petróleo e usar verba de fundos públicos, mas a ausência do Governo Federal no debate tem travado as discussões.
Só para as prefeituras do País, a CNM prevê um aumento de despesas de R$ 9,41 bilhões.
A entidade também pressiona pela aprovação da PEC122/2015, que impede a criação de novas despesas a serem custeadas pelos municípios sem a devida indicação da fonte de recurso.
