Deputados devem garantir PEC da Enfermagem, mas falta de acordo sobre recursos segue travando o piso

Ausência do Governo Federal em discussão sobre fonte de financiamento tem preocupado parlamentares

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Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

Foi antecipada para a terça-feira (5) a apresentação do parecer da relatora da proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem, a deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC). O foco da PEC é garantir segurança jurídica para o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

No final da noite de terça, o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), pediu vista do parecer da relatora, adiando a discussão. A comissão especial que analisa a proposta se reúne novamente na quinta-feira (7), às 9h30, para votar o texto.

A previsão inicial era apresentar o texto na quarta-feira (6), quando se encerraria o prazo de dez sessões para emendas à proposta. Desde a chegada da PEC à Câmara, após aprovação no Senado, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP), aumentou o número de sessões para acelerar a tramitação da PEC, dentre outras propostas.

Paralelamente ao prazo, deputados têm articulado para que não haja pedidos de vista que adiem o processo. A meta é votar o parecer na comissão no mesmo dia da apresentação. Em seguida, a PEC segue para o plenário.

A previsão é concluir a aprovação da PEC antes do recesso parlamentar, previsto para 15 de julho.

Segurança jurídica

A PEC 11/22 foi apresentada no Senado para evitar que o projeto de lei 2564/20, que institui o piso, seja questionado juridicamente.

A Constituição Federal prevê que projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República. O projeto do piso, no entanto, é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.

Aprovado nas duas casas, o projeto do piso ainda não foi enviado à sanção presidencial. Os parlamentares querem garantir a aprovação da PEC antes do envio. Além disso, tentam articular com o Governo Federal uma fonte de custeio para a mudança salarial, ainda que tal função não seja obrigação do Parlamento. 

Recursos

Em maio, logo após aprovação do piso no Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que pretende sancionar o projeto e que está "no aguardo da definição sobre qual será a fonte de recursos".

Esse processo, no entanto, segue travado. Deputados e senadores têm tentado viabilizar saídas, mas a ausência de engajamento do Governo Federal na discussão não permite o avanço de nenhuma proposta.

"De fato, não existe agora um projeto de fonte de custeio que esteja com mais força, por assim dizer. Nenhum está nesse sentido por uma ausência do governo. O governo não tem sido claro. Se o Ministério da Economia não for claro em dizer como pretende fazer, não adianta esse debate sem a participação do Governo, e a conversa do governo tem sido muito morosa", ressalta o deputado cearense Célio Studart (PSD), presidente da Frente Parlamentar pelo Piso da Enfermagem.

Ele é autor da proposta que prevê destinação de recursos de royalties do petróleo. Além dessa sugestão, há outras que tratam de verba dos impostos oriundos da legalização dos jogos de azar e do uso de verba de fundos públicos, apresentada pelo deputado do Ceará Mauro Filho (PDT).

Com a aprovação da PEC do Piso da Enfermagem, os parlamentares concluirão a parte que os cabe diretamente. O custeio da proposta, ainda que seja parte fundamental da aplicação do piso, está na alçada do Poder Executivo.

É ver se, ao receber o projeto, o presidente da República vai arriscar um desgaste com a categoria da enfermagem em pleno ano eleitoral vetando a proposta, ou se vai mobilizar o Ministério da Economia para sinalizar uma saída.