Piso dos professores: paralisação de docentes afeta início de aulas em escolas públicas de Fortaleza

O ano letivo da rede municipal de Fortaleza retornou oficialmente nesta sexta-feira (27), mas a paralisação dos professores e servidores, aprovada em assembleia no fim da manhã de quinta (26), afetou várias unidades com a ausência de aulas. A Prefeitura Municipal ressalta que as escolas abriram e que, no momento, elabora um estudo técnico sobre as demandas da categoria.

A presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), Ana Cristina Guilherme, estima que 70% dos professores aderiram ao movimento, após visitar unidades dos 6 distritos de educação da cidade, na manhã de hoje. “É um índice muito alto. Nossa decisão foi de não começar greve, para ser rápida e forte”, destaca.

A reportagem do Diário do Nordeste também circulou em quatro unidades. Em duas, nos bairros Meireles e Aerolândia, não houve expediente. Os pais foram avisados sobre a paralisação por meio de grupos de mensagens, e os que chegaram presencialmente foram informados sobre o movimento e que, por isso, não teria aula.

Numa unidade do São João do Tauape, funcionários declararam que alunos entraram para conhecer a unidade, atividade que já estava prevista no cronograma porque é de tempo integral. Na última, no Meireles, os alunos foram recebidos, inclusive com a presença de professores.

Também na manhã desta sexta-feira (27), centenas de professores participaram de movimentação em frente ao Paço Municpal, reivindicando o pagamento do piso. 

A titular da Secretaria Municipal de Educação (SME), Dalila Saldanha, não tem levantamento da quantidade de escolas paralisadas, mas destaca que todas as escolas foram abertas.

“Tivemos muita frequência de pais, alguns estudantes, aquele movimento de confirmação de matrícula e recebimento de materiais. As crianças que foram estão em atendimento, principalmente com alimentação e acolhimento”, descreveu em entrevista à reportagem.

Estudo de viabilidade

Segundo o Sindiute, os profissionais só retornarão às salas de aula quando o prefeito José Sarto anunciar o reajuste do piso salarial do magistério, divulgado pelo Governo Federal no início deste mês.

Na próxima semana, nos dias 30 e 31 de janeiro, estão sendo articuladas novas paralisações. Na tarde de terça-feira (31), o prefeito deve receber o Sindicato para uma audiência, conforme a presidente. Dependendo da proposta, na quarta (1º), uma assembleia pode deliberar o retorno. Se não, seguem as paralisações.

Dalila Saldanha reconhece a legitimidade da reivindicação e afirma que uma equipe técnica está concluindo o estudo de viabilidade do pagamento do reajuste, que será apresentado ao prefeito Sarto. No entanto, segundo a secretária, na segunda-feira (30), as escolas reabrem normalmente.

Reiteramos o compromisso e o esforço desse grupo de trabalho para atender da forma máxima possível o pleito apresentado pela categoria, claro, preservando o equilíbrio fiscal da Prefeitura e sem comprometer a sustentabilidade da carreira. Quando esses critérios são descontrolados, o município é punido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Principais demandas

O novo salário mínimo dos educadores deve ser de R$ 4.420,55, um crescimento de pelo menos 14,95% em relação a 2022, como determina a Lei Federal do Piso Nacional do Magistério (Nº 11.738/2008).

Até esta sexta-feira (27), 64 municípios do Ceará confirmaram a aplicação do aumento para a categoria, mas Fortaleza ainda não se posicionou. A categoria também cobra:

• o reajuste não implantado de 2017
• carteira assinada para professores substitutos
• revogação da alíquota previdenciária de 14% aplicada a aposentados
• revisão da reforma da previdência de Fortaleza

Garantia do piso

Das 184 cidades cearenses, 64 confirmaram a aplicação do reajuste salarial para os profissionais do magistério da educação básica, aponta o levantamento mais recente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). 

Em 29 localidades, foram aplicados percentuais acima dos 14,95%, previstos no cálculo de reposição da categoria. O maior aumento registrado até o momento, no Ceará, ocorreu em Paraipaba, com 16% de reposição.

Só no Ceará, o reajuste deve representar um aumento de despesas para as prefeituras de R$ 1,2 bilhão, conforme estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade recomendou aos prefeitos brasileiros que não apliquem o reajuste, qualificando o aumento como “irresponsável”.

Em resposta, no dia 16 de janeiro, o Ministério da Educação apresentou um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) reafirmando a legalidade do cálculo do reajuste.