Parque do Cocó e outras 30 unidades de conservação estão sem gestor, após 4 meses de novo Governo
A gestão estadual diz que o atraso nas nomeações é devido ao cumprimento de burocracias. A projeção é de oficialização dos gestores em 10 ou 15 dias.
Passados quase 4 meses do início do novo Governo do Ceará, o processo de nomeação de gestores das Unidades de Conservação (UC) - áreas ricas em biodiversidade, com características naturais relevantes e, por isso, alvos de proteção -, incluindo o Parque Estadual do Cocó, segue atrasado.
No Ceará, há 39 Unidades de Conservação estaduais, sendo 35 geridas pelo Governo. São parques, áreas de proteção de estuários de rios, dunas, estações ecológicas e monumentos naturais, por exemplo. Devido a limites no número de cargos, os gestores das Unidades de Conservação estaduais no Ceará, em geral, ficam à frente de mais de uma dessas áreas.
Em janeiro, quem ocupava a função nas UCs estaduais foi exonerado, e até o dia 25 de abril, o Diário do Nordeste identificou em levantamento feito no Diário Oficial do Estado, apenas a nomeação de 3 gestores que, conforme o registro da nomeação, são responsáveis por 5 Unidades de Conservação.
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O atraso nas nomeações, explica o Governo do Estado, via Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (SEMA), tem relação com burocracias que ainda estão sendo cumpridas, como cessão de servidores por parte de alguns órgãos, o trâmite de documentos e o tempo gasto pela gestão na análise “dos currículos” dos candidatos.
A expectativa do Governo do Estado é que as nomeações dos gestores das 35 unidades sejam publicadas em 10 ou 15 dias, explica o novo secretário executivo de planejamento e gestão interna da SEMA, Gustavo Vicentino.
No Diário Oficial do Estado, até o dia 25 de abril, o Diário do Nordeste identificou 3 nomeações com a seguinte distribuição:
- 1 gestor para a Área de Proteção Ambiental (Apa) da Serra de Baturité e Refúgio da Vida Silvestre (Revis) Periquito Cara Suja;
- 1 gestora para Parque Estadual Sítio Fundão e Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) das Águas Emendadas dos Inhamuns e;
- 1 gestor para Área de Proteção Ambiental (Apa) da Lagoa de Jijoca.
Essas nomeações foram publicadas no dia 31 de março. A Sema foi questionada sobre o detalhamento da situação de cada unidade, mas Gustavo explicou apenas que “hoje são 16 cargos para a gestão das células das Unidades de Conservação e, via de regra, eles são gestores de mais de uma célula. Quando se tem três nomeados é provável que esses gestores sejam gestores de 6 e até 7 unidades”, declarou.
De acordo com ele, o que precisa ficar claro é que há um processo de nomeação em curso de “vários outros gestores” e, segundo ele, somente 2 células que são de 3 Unidades de Conservação “não tem nomes escolhidos ainda”.
O que faz um gestor de Unidade de Conservação?
Os gestores das Unidades de Conservação estaduais no Ceará ocupam cargos comissionados e são nomeados pelo Governo. No dia a dia, explica o representante da SEMA, os gestores:
- Fazem a estruturação e o acompanhamento das reuniões dos conselhos gestores da Unidades de Conservação;
- Realizam a administração e o monitoramento das UCs;
- Fazem a análise dos processos de solicitação ambiental,
- Coordenam campanhas de educação ambiental;
- São representantes institucionais da SEMA e;
- Representam a secretaria em reuniões técnicas e articulação interinstitucional.
Em tese, diz ele, “cada unidade de conservação precisa ter um gestor”, mas, explica, como não há cargos criados na estrutura do Estado para todas essas unidades, então, há a junção de unidades pelo critério geográfico. “Colocamos elas para serem geridas por uma única pessoa”, acrescenta.
Questionado sobre os efeitos desse atraso na definição dos gestores, Gustavo garante que “tem sido abrandado pelo trabalho da Coordenadoria de Biodiversidade” que, segundo ele, “tem atuado no sentido de reduzir os processos de pedidos de autorização independentemente de ter ou não o gestor nomeado”.
Parque do Cocó
No caso do Cocó, o maior parque natural em área urbana do Norte/Nordeste e o quarto da América Latina, o ex-gestor da unidade de conservação, Paulo Lira, explica que ficou no cargo por 8 anos e saiu no dia 28 de março de 2023.
De acordo com ele, alguns projetos prioritários como a regulamentação da navegação e da pesca no Rio Cocó ficaram pendentes. O desejo era de continuidade, diz ele, mas não foi possível.
Nesse caso, o secretário executivo de planejamento e gestão interna da SEMA, Gustavo Vicentino, afirma que o nome escolhido para a gestão do Parque do Cocó é o de “uma pessoa da UFC e estamos aguardando o processo de cessão da UFC para que seja realizada a nomeação”.
Já no Parque Botânico, em Caucaia, por exemplo, explica ele, será o mesmo gestor e estão esperando o cumprimento da burocracia de entrega de documentos.
O que é uma Unidade de Conservação?
As Unidades de Conservação (UCs) são áreas naturais cuja proteção é estabelecida pelo poder público (federal, estadual ou municipal) por meio de instrumento legal, como decretos, para que seja conservada a diversidade biológica e outros atributos com o mínimo impacto. As UCs são reguladas pela Lei Federal 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Além de permitir a sobrevivência do patrimônio biológico, esses espaços, em geral, contribuem para a oferta de serviços como a regulação do clima e a disponibilização de água para abastecimento humano.
As UCs são divididas em dois grupos:: as de proteção integral e as de uso sustentável. No primeiro grupo a preservação admite apenas o uso indireto dos seus recursos naturais e não envolve o consumo, a coleta ou o dano aos recursos naturais, com atividades como recreação em contato com a natureza, turismo ecológico e pesquisa científica, por exemplo.
Já as unidades de uso sustentável conciliam a presença humana em áreas protegidas. Neste grupo, são permitidas atividades que envolvem coleta e uso dos recursos naturais, desde que praticadas de uma forma a manter constantes os recursos ambientais.
Confira a lista das Unidades de Conservação estaduais no Ceará
- Área de Proteção Ambiental (Apa) da Serra de Baturité
- Refúgio da Vida Silvestre (Revis) Periquito Cara Suja
- Monumento Natural os Monólitos de Quixadá
- Parque Estadual Sítio Fundão
- Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Riacho da Matinha
- Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) das Águas Emendadas Dos Inhamuns
- Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do Sítio Curió
- Parque Estadual da Pedra da Risca do Meio
- Área de Proteção Ambiental (Apa) da Bica do Ipu
- Monumento Natural das Falésias de Beberibe
- Área de Proteção Ambiental (Apa) da Lagoa do Uruaú
- Área de Proteção Ambiental (Apa) das Dunas da Lagoinha
- Área de Proteção Ambiental (Apa) do Estuário do Rio Mundaú
- Área de Proteção Ambiental (Apa) da Lagoa de Jijoca
- Área de Proteção Ambiental (Apa) das Dunas do Litoral Oeste
- Estação Ecológica do Pecém
- Área de Proteção Ambiental (Apa) do Lagamar do Cauípe
- Área de Proteção Ambiental (Apa) das Dunas de Paracuru
- Área de Proteção Ambiental (Apa) do Estuário do Rio Curu
- Área de Proteção Ambiental (Apa) do Rio Pacoti
- Parque Estadual do Cocó
- Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do Cambeba
- Área de Proteção Ambiental (Apa) da Serra de Aratanha
- Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) da Fazenda Raposa
- Parque Estadual Botânico do Ceará
- Área de Proteção Ambiental (Apa) do Estuário do Rio Ceará
- Área de Proteção Ambiental do Rio Maranguapinho
- Apa Berçários da Vida Marinha
- Apa Lagoa da Precabura
- Apa do Boqueirão do Rio Poti
- Apa do Horto do Padre Cícero
- Monumento Natural Gruta Casa de Pedra
- Parque Estadual do Cânion Cearense do Rio Poti
- Parque Estadual das Águas
- Parque Estadual das Carnaúbas
- Parque Estadual Marinho Pedra da Risca do Meio
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