O que o MEC propõe de novidade para o Enem 2025
As propostas do Ministério da Educação estão em análise pelo Inep - responsável pela prova - e devem ser definidas nos primeiros meses do próximo ano
A aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foi finalizada no último domingo, e teve a participação no segundo dia de prova de 69,4% dos 4,3 milhões de candidatos inscritos nesta edição. O Ministério da Educação (MEC) avaliou como exitosa a realização e, em coletiva de imprensa à noite, em Brasília, o ministro da Educação, Camilo Santana, apresentou algumas propostas já feitas ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que podem alterar dinâmicas do exame e resultar em novidades em 2025.
Na coletiva, o ministro mencionou ao menos três alterações que vão demandar estudos e debates do Inep - responsável pelo Enem. O ministro destacou oficialmente duas mudanças a serem estudadas a partir de agora pelo Inep para serem incorporadas no próximo ano, e uma terceira foi mencionada por Camilo como um tema a ser alvo de definições. São elas:
- O Enem voltar a servir como a certificação de conclusão do Ensino Médio;
- O Enem substitua a prova do Saeb para os alunos do 3º ano do Ensino Médio;
- Que o Enem siga tendo como ênfase a formação geral básica (parte obrigatória do currículo) com espaço reduzido ou nulo para a cobrança de conteúdos relacionados à parte flexível trazida pelo Novo Ensino Médio.
Nenhuma das propostas recebeu ainda o crivo do Inep. Conforme explicitado pelo ministro e pelo presidente da instituição, Manuel Palácios, as proposições estão em estágio inicial de avaliação e devem ser amadurecidas nos próximos meses.
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Enem deve voltar a servir como certificação
Segundo o ministro, o MEC recomendou a realização de estudos para avaliar a volta da certificação da conclusão do ensino médio para estudantes maiores de 18 anos, por meio do Enem, já em 2025. Até 2016, era assim que funcionava. Na época, para que estudantes pudessem usar a prova para obter o certificado de conclusão do Ensino Médio era preciso alcançar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
De acordo com Camilo, agora, tanto o MEC quanto o Inep irão se debruçar em estudos, até maio do próximo ano, ou seja, antes de serem iniciadas as inscrições para o Enem 2025, sobre a viabilidade desse processo. “Vamos fazer a discussão com as redes e institutos vinculados", explicou o ministro da Educação.
Caso a medida seja adotada, o candidato que atingir determinadas notas – que ainda será discutida – terá seu ensino médio concluído, além da oportunidade de ingressar na universidade pública. Atualmente, esse processo ocorre por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Enceja).
De acordo com o presidente do Inep, Manuel Palácios, essa iniciativa vai facilitar a certificação de jovens, já que a prova do Enem ocorreu neste ano em 1.753 cidades, com perspectivas de ampliação. Para ele, “é bastante provável que seja o meio mais acessível que seja o Enem e não o Enceja”.
Enem pode substituir a prova do Saeb no Ensino Médio
Camilo Santana também anunciou que uma outra mudança que pretende no Enem de 2025 é que haja uma convergência entre o exame e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), prova que monitora a qualidade do ensino na educação básica.
Para ele, em vez de os estudantes concluintes estarem preocupados e dedicados a um dos dois processos, é necessário que haja uma interação para que o Enem também sirva como essa avaliação do conhecimento ao qual se propõe o Saeb.
Essa medida, assim como a proposta relacionada ao Enem como certificado, passará por estudos de viabilidade a serem apresentados até maio do próximo ano.
Para Manuel Palácios, os dois anúncios feitos pelo ministro são “demandas extremamente desafiantes”, mas sinalizam o “fortalecimento do Enem”. De acordo com ele, a diretoria de Avaliação da Educação Básica deve “até o fim do prazo ou até antes disso” desenhar uma proposta conforme demandado pelo MEC.
As proposições, reforça: “colocam o Enem como sendo o grande avaliador de desempenho da educação básica”.
Foco na formação geral básica e veto a parte flexível
Outro ponto mencionado pelo ministro é a definição sobre o que será cobrado no Enem 2025 ante a implantação das mudanças no Novo Ensino Médio. Em agosto, o presidente Lula (PT) sancionou a Lei Federal 14.945/2024 alterando o modelo que estava em curso no Brasil criado no Governo Temer. E as mudanças previstas passam a valer em 2025.
Na versão sancionada, Lula vetou o ponto que se refere à possibilidade de cobrança da parte flexível do currículo no Enem. Mas há uma discussão de como essa dinâmica será conduzida na prova.
Como veto, tanto o Enem como os vestibulares tradicionais devem continuar cobrando apenas conteúdos da formação geral, com disciplinas obrigatórias como português, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia) nas seleções para ingresso no ensino superior. Mas, o que o MEC tem proposto quanto a isso?
Na coletiva, Palácio sinalizou que “esses estudos estão sendo realizados” nesse sentido, e a proposta de maior aceitação, segundo ele, é a de que “a formação geral básica seja a principal referência para o Enem”. O assunto deve ser alvo de debates com as redes estaduais e especialistas nos primeiros meses de 2025, conforme prometeu o ministro.
“Particularmente, defendo que seja cobrada no Enem a formação geral básica porque ela é mais justa para os jovens brasileiros e todos que participam da prova”, defendeu Camilo.
O ministro reforçou ainda que em 2025 começa a implementação das novas alterações nesta etapa do ensino e é preciso monitorar esse processo e em paralelo tem até 2028 para amadurecer as mudanças ou não no Enem.
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