O que mudou após 1 ano sem celular nas escolas do Ceará
Lei que proíbe uso do aparelho enfrentou resistência, mas teve efeitos sensíveis nas salas de aula.
Passar pelo menos um turno inteiro sem acessar o celular se tornou obrigação para estudantes do Brasil em 13 de janeiro de 2025, com a Lei Federal nº 15.100, que veta o uso de aparelhos nas escolas. Um ano depois, gestores e professores reconhecem os impactos, mas apontam que a resistência, apesar de ter diminuído, persiste.
De positivo, o aumento da participação nas aulas e a diversificação de atividades nos intervalos são os efeitos mais sensíveis do veto à utilização de smartphones, tablets e outros dispositivos.
A rotina de crianças e adolescentes do ensino básico foi, aos poucos, remodelada. Relatos de estudantes dançando forró, jogando cartas ou até bordando nos intervalos se tornaram comuns, nos primeiros meses de vigor da lei.
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Por outro lado, uma gestora escolar da rede estadual ouvida pelo Diário do Nordeste afirma: ainda não foi possível implementar a medida integralmente. “Não proibimos de todo: começamos, mas acordamos que seria paulatino. É muita resistência, mas tem diminuído”, pontua.
Uma lei estadual de 2008 já proibia o uso de celular nas salas de aula do Ceará, mas a normativa federal – que foi regulamentada em fevereiro passado pelo Decreto 12.385/2025 – ampliou a proibição também para os intervalos.
Pela Lei nº 15.100/2025, o uso de celulares é vetado durante aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares, sendo permitido apenas em situações específicas, como:
- Fins pedagógicos ou didáticos, quando orientado pelo professor;
- Garantia de acessibilidade e inclusão, como o uso de tecnologias assistivas para estudantes com deficiência;
- Emergências ou condições de saúde, incluindo o uso de dispositivos como para monitoramento médico.
A norma, claro, vale para escolas públicas e privadas. O estudante Gabriel Silva, 15, cursava o 1º ano do ensino médio em um colégio particular de Fortaleza quando a norma foi aplicada: “uma dificuldade grande no início, mas que, no meio do ano, todo mundo já tava meio acostumado”.
Na escola de Gabriel, os celulares são recolhidos no início da aula e postos em um bolsão. Ele reconhece que, a princípio, achou a lei “exagerada”, mas depois “entendeu”. “Confesso que passei a me concentrar mais, porque não tinha aquele ‘mundo’ me chamando no celular”, compara.
Nos intervalos, ele conta, os jogos de cartas e o futebol passaram a dominar os minutos livres – e até em casa o celular se tornou menos irresistível. “Antes eu não conseguia mais ver um episódio de uma série sem parar. Agora, se for legal, consigo de boa”, brinca.
A medida federal interrompeu uma tendência perigosa: o uso desenfreado de celular durante as aulas, como observa o professor Robério Costa, da Escola Estadual de Educação Profissional Joaquim Moreira de Sousa, no bairro Parangaba, em Fortaleza.
“Às vezes você estava dando aula e o aluno jogando, e não dava nem pra perceber. Eles conseguiam utilizar de uma forma que, diante de 40 alunos, o professor não conseguia perceber. Eles não conseguiam se concentrar”, relembra.
Robério, que é professor diretor de turma e tem contato mais próximo com alunos e familiares, destaca que o diálogo é a saída possível para os desafios. “Tem a resistência de alguns alunos, é comum. Eles tentam burlar o sistema, mas não tem pra onde correr: é conversar, dialogar, até ele perceber que está indo contra”, frisa.
Na escola de Robério, antes mesmo de a lei federal entrar em vigor, a ideia de um docente foi multiplicada e deu certo: o uso de um porta-celular na sala.
“Eles todos colocam o celular, e os espaços são nomeados. Assim, sabemos quem não colocou, conversamos e resolvemos”, pondera, acrescentando que o uso do celular em questões pedagógicas é incentivado.
“Usamos na aplicação de jogos, para enviar materiais via PDF, mas sempre monitorando. É necessário muito diálogo com eles, sobre a responsabilidade. Também conversamos muito com a família. É um trabalho de formiguinha”, finaliza.
Lidar com a transição
Na rede estadual, que engloba principalmente os estudantes do ensino médio, os impactos, ainda que “subjetivos”, foram sensíveis, como avalia Helder Nogueira, secretário executivo de Equidade e Direitos Humanos da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).
“O retorno dos professores e gestores tem sido muito positivo, no sentido de que os estudantes têm interagido mais, inclusive nos recreios. Eles elogiam muito a lei e o impacto dela no cotidiano, porque favoreceu a concentração e atenção dos estudantes”, relata.
No início, houve resistência de alunos e até de familiares em torno da medida, desgastes que “diminuíram ao longo do tempo”, segundo Helder. “Tivemos feedback positivo sobre ampliação do diálogo, da interação, de algo que em gerações anteriores era comum e foi retomado.”
As medidas-chave para lidar com o período de transição foram a alteração dos regimentos das escolas, o fortalecimento do uso pedagógico das telas e a instituição de intervalos culturais.
“Orientamos a atualização dos regimentos, de forma participativa com a comunidade escolar”, inicia, mencionando o documento que disciplina as regras e penalidades para quem descumpri-las, e que muda conforme a escola.
“Outra frente foi o trabalho com o Professor Diretor de Turma, pra trabalhar a cultura digital, com sensibilização e esclarecimento não só sobre a lei, mas de um trabalho de educação digital”, destaca Helder.
Uma terceira “frente” da Seduc para garantir a efetividade da lei foi a implementação de “intervalos culturais, pra que tanto no recreio regular como no almoço das escolas de tempo integral tivéssemos estímulo à cultura, esporte, jogos educativos, que organizassem essa programação”, situa.
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Não existe, por parte da Seduc, um monitoramento ou avaliação dos impactos pedagógicos da restrição do uso de dispositivos eletrônicos nas salas de aula – mas, conforme Helder, a repercussão vem até das próprias famílias.
“As famílias recepcionaram bem, afirmam que consideram excessivo o tempo que os jovens usam essas telas, principalmente o celular. Dado o tempo que ficam na escola, passaram a dedicar menos tempo a isso”, frisa o gestor.
Redes municipal e privada
A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (SME) para questionar sobre os 12 meses de aplicação da lei federal no ensino fundamental, nível de educação atendido pela maioria das instituições municipais. A Pasta não disponibilizou fonte até a publicação deste texto.
Também tentamos contato com a diretoria do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da Livre Iniciativa do Estado do Ceará (Sinepe), que representa as escolas privadas, mas não houve retorno.
