Novo campus do IFCE deve respeitar arquitetura de prédio da antiga SSPDS, pede Secultfor
Edifício histórico na avenida Bezerra de Menezes foi construído em 1940.
A implantação do novo campus São Gerardo do Instituto Federal do Ceará (IFCE), na antiga sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), põe à prova o compromisso com a preservação do patrimônio histórico de Fortaleza ao solicitar a revitalização de um imóvel tombado, localizado na avenida Bezerra de Menezes.
Em fevereiro, a Coordenadoria de Patrimônio Histórico-Cultural (CPHC) informou, em reunião do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural de Fortaleza (Comphic), que fez uma visita técnica ao local e pediu adequações para garantir a conservação das fachadas externas originais.
Assim, foram permitidas apenas modificações internas, necessárias ao novo uso educacional.
E para assegurar a visibilidade e a estética original, a Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor) exigiu mudanças na proposta inicial. Uma delas foi a proibição de uma estrutura em ACM (tipo de revestimento de alumínio) que envolveria toda a fachada principal. A Pasta determinou que o elemento fosse deslocado para as fachadas internas, voltadas para o miolo da quadra.
Além disso, foi solicitado que as novas janelas no pavimento térreo do Bloco A sigam rigorosamente o padrão construtivo já existente.
O IFCE, por sua vez, confirmou ao Diário do Nordeste que as recomendações já foram incorporadas ao projeto final. A instituição ressaltou que as intervenções focarão na revitalização e na funcionalidade, “na readequação dos layouts e fachadas internas, visando criar ambientes de aprendizado modernos e acessíveis”.
De acordo com o Instituto, as fachadas externas originais do edifício, tombado pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) há mais de 20 anos, não sofrerão modificações estruturais ou estéticas.
No dia 1º de fevereiro, a Diretoria de Infraestrutura e Engenharia do IFCE protocolou os projetos readequados, que receberam aprovação oficial e autorização da Secultfor para o início das etapas administrativas em 18 de fevereiro.
O Instituto agora se prepara para a retomada das obras, mantendo o compromisso de preservar marcos visuais importantes, como a caixa d’água do complexo.
Acompanhamento das obras
A Secultfor pontua que, devido ao fato de o imóvel ter sido tombado via decreto da Câmara antes da Lei 9.347/2008 (que dispõe sobre as regras para a proteção do patrimônio histórico-cultural e natural do município de Fortaleza), não havia uma instrução de tombamento com diretrizes de intervenção específicas à época.
A instrução de tombamento é um documento técnico que traz a descrição pormenorizada do bem a ser registrado, acompanhada da documentação correspondente, e deve mencionar “todos os elementos que lhe sejam culturalmente relevantes”.
Ou seja, não havia detalhes sobre o que seria ou não permitido em uma eventual reforma no prédio. Por isso, a gestão atual decidiu pela preservação do “ritmo das aberturas pré-existentes, como portas e janelas, voltadas para as vias perimetrais à quadra onde o imóvel está inserido”, garantindo a identidade visual do bem.
Quanto à fiscalização, a Secultfor informou que manterá um acompanhamento rigoroso. O IFCE deverá apresentar um responsável técnico e, ao final das intervenções, submeter um registro fotográfico detalhado de todo o processo de execução para fins de documentação.
O descumprimento dos moldes aprovados no Parecer Técnico sujeita os responsáveis a multas administrativas, conforme a Lei Ordinária nº 9347/2008. O valor varia de um e meio salário a 15 salários mínimos.
Prédio ligado à 2ª Guerra
Localizado na avenida Bezerra de Menezes, nº 581, no bairro São Gerardo, o complexo arquitetônico carrega várias camadas da história cearense. Originalmente, foi construído na década de 1940 para abrigar o Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Exército Brasileiro (CPOR), destinado a formar jovens aspirantes à carreira militar.
O contexto era a Segunda Guerra Mundial, numa cidade com cerca de 100 mil habitantes. Após o Brasil decidir entrar no conflito, em 1942, Fortaleza passou a ter presença de soldados norte-americanos que vieram construir bases aéreas no Pici e no Cocorote.
Em artigo escrito para o Instituto do Ceará, o aluno da primeira turma do CPOR, José Bonifácio Câmara, lembra que o Centro começou a funcionar no Colégio Militar de Fortaleza. Depois, foi transferido para o quartel construído em apenas seis meses pela 10ª Região Militar, comandada pelo general Francisco Gil Castelo Branco, em terreno doado pelo interventor federal Francisco de Meneses Pimentel.
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A cerimônia de declaração da primeira turma de aspirantes, com 126 rapazes, aconteceu no dia 25 de agosto de 1944, na avenida Bezerra de Menezes. Posteriormente ao curso, os cadetes foram convocados para estagiar no 23º Batalhão de Caçadores (BC) e, em seguida, promovidos a 2º tenente da reserva.
Os jovens ainda foram submetidos a exames médicos para integrarem a Força Expedicionária Brasileira (FEB) – contingente de militares enviados à Itália para lutar ao lado dos países Aliados –, mas o fato não foi concretizado porque a Guerra foi encerrada no dia 8 de maio de 1945.
Nas décadas de 1960 e 1970, a Escola de 1ª Grau Capitão Correia Lima funcionou nos dois principais prédios que ficam de frente para a Bezerra de Menezes. Apesar de ser uma escola estadual, a unidade mantinha formação militar. Em frente ao prédio, era erguido um palanque para se avistarem os desfiles cívico-militares durante a Semana da Pátria, no mês de setembro.
“Dois anos de instruções em aulas teóricas, práticas e treinamentos técnico-militares especializados para formar o oficialato reservista nacional. Ensino didático e metodológico objetivo e comparável ao universitário civil”, relembrou o advogado e administrador Geraldo Duarte, em artigo no Diário do Nordeste em 2017. Ele foi aluno do ano de 1960.
O CPOR foi oficialmente extinto em 1975, e o prédio passou a ser utilizado por outros aquartelamentos, segundo informou o comando da 10ª RM ao Diário do Nordeste, em matérias recordando os 50 anos da primeira turma de cadetes, em 1994.
Até os anos 2000, o imóvel sediou a 10ª Companhia de Guarda, a 25ª Circunscrição do Serviço Militar (CSM) e a Comissão Regional de Obras (CRO-10). Assim, por décadas, foi um ponto central da presença do Exército Brasileiro na capital.
Na justificativa para o tombo registrada em projeto de lei municipal de 2002, o então vereador Lula Morais (PCdoB) redigiu:
O referido prédio foi construído há quase um século, durante este período tendo servido para o funcionamento, dentre outras coisas, do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Exército Brasileiro (CPOR).
O equipamento público foi também um dos símbolos da Repressão Militar no Estado do Ceará. O prédio referido está entre os mais preservados da época de sua construção, ainda estando resguardadas suas linhas arquitetônicas originais. Trazem em si parte da história do Município de Fortaleza e do Brasil.
Sua preservação se faz necessária como forma de perpetuar o conhecimento e a história passada neste Município, para que futuras gerações não permitam que a mão de ferro da ditadura atinja mais qualquer cidadão.
Apesar de uma rede de supermercados ter divulgado que estava em negociação para comprar o imóvel, o prédio foi adquirido pelo Governo do Estado para sediar a SSPDS, em dezembro de 2005, por cerca de R$ 7 milhões.
A nova sede da Secretaria foi inaugurada em abril de 2008, em uma área correspondente ao triplo da anterior, que ficava no segundo andar do Palácio da Abolição. O prédio adaptado serviu para esse fim por 15 anos, até as atividades serem transferidas para o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) do Ceará, no bairro Aeroporto, em novembro de 2023.
Agora, com a transição para o IFCE, o prédio deixa para trás a trajetória ligada à segurança para se transformar em um polo de conhecimento técnico e científico. Apesar disso, a manutenção das fachadas e da torre d’água serve como um lembrete físico de sua evolução.
