Justiça condena casal que manteve idosa em trabalho análogo à escravidão por 40 anos no Ceará
Vítima nunca recebeu salário e não tinha descanso e nem férias. Ela era mantida em um ambiente insalubre em Fortaleza
Um casal foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) no último dia 5 de agosto por manter uma idosa de 79 anos em trabalho análogo à escravidão por 40 anos no Ceará. A vítima, que nunca teve férias e nem salário, foi resgatada das condições insalubres em 2023, em Fortaleza.
A condenação do casal veio após um recurso do Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar (EFTA), que atua no Ceará, e pela Clínica de Trabalho Escravo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Esse foi o primeiro caso do tipo em que a pessoa foi salva nessas condições no Ceará, segundo informou o Ministério do Trabalho e do Empego (MTE).
Anteriormente, um juiz da primeira instância havia absolvido os réus, e segundo o Escritório, desconsiderado "todos os elementos e provas", além de afirmar que os servidores que fizeram o resgate da vítima estavam agindo de maneira "enviesada" e que a denúncia não procedia.
Na decisão que modificou a sentença, os acusados tiveram sentença de três anos e seis meses de prisão, além de multa de três salários mínimos. A pena, no entanto, foi convertida em prestação de serviço comunitário e nova multa a ser definida.
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Idosa trabalhava 14 horas por dia
Em depoimento após ser resgatada em 2023, a idosa revelou que passava por jornadas de trabalho de cerca de 14 horas, sem intervalos ou descanso semanal. Ela nunca teve a carteira assinada, e todos os seus documentos e cartão bancária ficavam retidos pelo casal.
A trabalhadora vivia em um ambiente insalubre, onde dormia em um quarto pequeno e sujo nos fundos da residência. O caso era investigado desde 2021, após uma denúncia anônima.
A mulher, que não é alfabetizada e nunca criou outros vínculos além daquele com os patrões, foi retirada da casa em uma ação do MTE, com apoio da Polícia Federal (PF) e da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado (Sedih).
Atualmente, tanto a Sedih quanto o Escritório Frei Tito seguem prestando apoio à vítima.
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