Governo Federal oficializa permissão de uso do terreno do São Pedro à UFC

O terreno na Praia de Iracema, em Fortaleza, que abrigou o Edifício São Pedro, teve a permissão de uso concedida à Universidade Federal do Ceará (UFC) essa semana. O ato administrativo do Governo Federal é a etapa que antecede a cessão definitiva do imóvel para a UFC. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (8). 

Em junho, o Governo Federal já havia concedido a guarda provisória à universidade. Na prática, embora não pudesse usar, a partir daquele momento, a UFC passou a ter o dever de guardar, conservar e vigiar o imóvel. Agora, o uso foi liberado. 

No processo sobre o destino da área que abrigou a edificação emblemática para Fortaleza, cuja demolição foi concluída em maio de 2024 pela Prefeitura, a UFC solicitou em junho ao Governo Federal o uso do terreno. A intenção da instituição é construir no local um equipamento acadêmico dedicado à cultura, à arte e a eventos. 

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Mas, antes da obra, a UFC já pretende ocupar o terreno com atividades culturais e sociais, conforme já destacado publicamente pelo reitor Custódio Almeida. A ideia é realizar no local eventos como feiras, apresentações culturais e mostras de projetos promovidos pela Universidade. Com a permissão publicada, nesta quinta-feira, essas atividades estão permitidas. 

O Diário do Nordeste entrou em contato com a UFC na noite de quinta-feira (8) para saber se já há definição de atividades a serem realizadas no local, mas foi informado que não seria possível enviar uma resposta ainda naquele dia devido ao horário.  

Ainda há possibilidade de recursos para os antigos proprietários?

No processo do antigo Edifício São Pedro, edificação icônica que foi se deteriorando na orla de Fortaleza enquanto havia impasses entre os proprietários e o poder público (Prefeitura e Governo do Estado), após a demolição do prédio, houve uma reviravolta e a SPU/CE comunicou, no início de junho, que iria retomar o uso do terreno, ocupado há décadas por proprietários particulares. 

A área está situada em terreno de marinha. Logo, quem ocupa o terreno está sujeito ao pagamento de tributos à União e, segundo a SPU, no São Pedro parte dos proprietários não estava com as taxas de aforamento em dia e isso motivou o cancelamento dessa concessão.  

Nesta quinta, o titular da SPU/CE. Fábio Galvão informou ao Diário do Nordeste que os antigos proprietários que estavam inadimplentes têm até o dia 7 de novembro de 2024 para tentar o recurso contra o encerramento da antiga concessão de uso. Mas, segundo ele, “até o momento nenhum deu entrada solicitando a revigoração”. 

O superintendente informa que a permissão de uso é necessária “antes da cessão final, pois cumpre o prazo legal para os proprietários dos aforamentos em caducidade terem o direito de recurso contra a caducidade”. Porém, no recurso, explica ele, os antigos proprietários “precisam quitar todos os débitos e solicitarem a revigoração do aforamento”.

A SPU só começa a analisar a possível revigoração (retomada do direito de uso por parte dos antigos proprietários) quitando. “Eles precisam quitar e solicitar, para terem a possibilidade da revigoração, e mesmo que não a obtenham, precisam quitar mesmo assim os débitos com a União, sob pena da dívida ativa da União realizar execução fiscal”.

Além disso, o imóvel já tem interesse público da UFC. Logo, mesmo que antigos proprietários façam a solicitação, o farão cientes do pleito da UFC. “Ao receber o pedido da revigoração posso aceitar ou não, em razão do interesse público, mas isso só podemos julgar ao recebermos os referidos pedidos”.. 

O que a UFC construirá no terreno?

O interesse da UFC por edificar no terreno do antigo São Pedro um equipamento acadêmico da área de cultura, arte e eventos está conectado a um projeto de maior amplitude que é o de instalação do Campus Iracema da UFC, na Praia de Iracema. 

O Campus Iracema inclui: 

• A utilização do terreno do antigo projeto Acquario Ceará, cuja cessão foi formalizada em dezembro de 2023, com a assinatura de protocolo de intenções entre a UFC, o Governo do Estado do Ceará e o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS). O novo campus abrigará graduações, pós-graduações e uma nova sede para o Instituto de Ciências do Mar (Labomar) e do Centro Tecnológico de Ciências Naturais (CTCN);
• O terreno que pertencia à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e sedia o Centro de Encomendas e Entregas (CEE) dos Correios também será parte das instalações do Campus Iracema.