DPVAT vai voltar? Tire dúvidas sobre o seguro suspenso

Quem sofrer qualquer tipo de acidente de trânsito não tem mais cobertura do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Isso porque não há mais recursos para cobrir despesas médicas ou indenizações, de acordo com a Caixa Econômica Federal, que administra o fundo. Só serão aceitos pedidos de sinistros ocorridos entre 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023.

Ou seja, novas indenizações estão suspensas até o retorno do seguro - e ainda não há uma data específica. Atualmente, existe uma proposta tramitando em urgência, no Congresso Nacional, para a retomada da cobrança obrigatória do DPVAT, mas ela ainda não entrou em votação.

O Projeto de Lei Complementar 233/2023, que cria o agora  Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), foi apresentado à mesa diretora da Câmara dos Deputados no dia 31 de outubro e, com a urgência, tem 45 dias para apreciação. O prazo se encerra no dia 15 de dezembro.

A medida busca garantir indenizações “a partir de 1º de janeiro de 2024”, justificando que a circulação de veículos “gera milhares de vítimas de acidentes a cada ano”. O texto reconhece que, nos últimos três anos, o pagamento funcionou em regime “emergencial e transitório”.

O texto traz ainda que a quitação do SPVAT será obrigatória para o licenciamento anual, para a transferência de propriedade e para a baixa de registro de veículos.

“Na hipótese de não ser aprovado e estruturado novo modelo para o seguro obrigatório, não haverá cobertura para vítimas de acidentes de trânsito ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024”, ressalta o projeto.

Extinto em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro, o DPVAT era pago anualmente pelos motoristas e garantia indenizações a vítimas de acidentes de trânsito e parentes, em casos de incapacidade permanente ou morte, além de cobrir despesas médico-hospitalares.

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Quanto vai custar o seguro DPVAT?

Ao longo dos anos, o valor do seguro sofreu redução considerável. Em 2016, o valor cobrado foi de R$ 105,65; no ano seguinte, caiu para R$ 68,10. No último ano da cobrança, em  2020, os motoristas pagavam apenas R$ 5,23 pelo seguro. A proposta tramitando em urgência ainda não estabeleceu um valor para o retorno.

Os valores de indenização estão fixados em até R$13.500 para as indenizações por morte e invalidez permanente, e de até R$2.700 para reembolso de Despesa de Assistência Médica e Suplementares.

Uma das diferenças propostas pelo novo modelo é a retirada da cobertura das despesas médicas em clínicas particulares. A sugestão é que os casos de quem ficou com sequelas dos acidentes sejam encaminhados para o Sistema Único de Saúde (SUS). 

Como ter acesso ao seguro?

A indenização DPVAT pode ser solicitada pelo App DPVAT Caixa, disponível nas lojas de aplicativos para smartphone Play Store (Android) e App Store (iOS/iPhone), ou em uma das agências da Caixa.

É necessário apresentar documentação que comprove a necessidade de cada tipo de indenização. O pagamento ocorre em conta Poupança Social Digital Caixa.