Cotas e políticas de assistência estudantil impactam na formação de mulheres negras, diz professor
Em entrevista ao Diário do Nordeste, o professor Wagner Bandeira Andriola, da Universidade Federal do Ceará (UFC), avalia os resultados da Lei de Cotas desde a sua implementação, em 2012
Mais mulheres — e entre elas mulheres negras — têm conseguido concluir o curso de graduação na Universidade Federal do Ceará (UFC). Entre as razões estão as cotas e, associadas a elas, políticas que garantem a permanência dos universitários no ensino superior. A afirmação é do pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) Wagner Bandeira Andriola, coordenador do Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior (POLEDUC) da UFC.
Adotada em 2012, a Lei de Cotas tem sido responsável por modificar o perfil dos estudantes nas universidades de todo o País. Na última terça-feira (24), o Senado aprovou o Projeto de Lei n° 5384, de 2020, que reformula e amplia o sistema de cotas para ingresso nos estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico.
Atualmente, a lei reserva 50% das vagas para alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Dentro das cotas, metade das vagas é voltada para estudantes de escolas públicas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa. O restante é para alunos com renda familiar acima desse valor. Em ambos os casos, há reserva de vaga para autodeclarados pretos, pardos e indígenas e para pessoas com deficiência (PCD).
Entre as mudanças na política estão a inserção de quilombolas entre os beneficiados e a redução da renda familiar máxima para 1 salário mínimo por pessoa. Além disso, o projeto determina que os candidatos às cotas raciais disputem inicialmente pela ampla concorrência. Caso a nota para aprovação nas vagas gerais não seja atingida, o candidato passa a concorrer às vagas reservadas. O projeto de lei segue para sanção presidencial.
Ao Diário do Nordeste, o professor Wagner Andriola destaca o “sucesso tremendo” da lei de cotas ao minimizar a diferença educacional entre cotistas e não-cotistas. Ele explica que, apesar de haver uma lacuna na formação referente ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, ao final da graduação o desempenho acadêmico é similar entre os dois grupos. “É algo absolutamente relevante para uma sociedade democrática que tem que trabalhar muito para minimizar injustiças sociais”, afirma.
Na terça-feira, o Senado aprovou a atualização da Lei de Cotas, vigente desde 2012. Para o senhor, qual a importância dessa política ao longo desses anos?
Posso dizer que se trata de uma política para a inclusão de jovens que compõem classes sociais mais fragilizadas economicamente, culturalmente e educacionalmente. Vou tomar a Universidade Federal do Ceará como um caso específico. Para que vocês tenham ideia da importância da lei, basta eu dizer que antes de 2012 de cada 100 estudantes matriculados nos cursos de graduação da Universidade Federal do Ceará, somente 20 eram oriundos de escolas públicas. Após a Lei de Cotas, de cada 100 alunos, 50 são oriundos das escolas públicas. Então, esse foi o primeiro grande impacto. O perfil desse alunado logicamente se modificou. Os alunos de escola pública têm, por exemplo, um perfil socioeconômico muito diferente dos seus colegas que estudaram todo o ensino médio, todo o ensino fundamental em escolas particulares. O perfil do aluno cotista demanda assistência estudantil, tem que ter uma bolsa de estudos para manutenção dos seus custeios de alimentação, de transporte, de aquisição de livros. Temos uma parcela de alunos que precisa da residência universitária, porque vem do interior. Geralmente são alunos com uma idade média um pouco mais elevada.
Veja também
Tem mais algum ponto sobre esse reflexo da lei de cotas no perfil dos estudantes universitários?
No âmbito de estudos sobre diferenças de gênero. Em muitos cursos, a maioria dos alunos que ingressam é formado por mulheres e, quando olhamos o grosso dos alunos que conseguem êxito na formação, os diplomados, as mulheres que entraram majoritariamente são minoria ao sair. Tem um déficit, uma "mortalidade" (termo que a gente usa na pesquisa científica) entre as mulheres muito maior do que entre os homens. Então, essa política pública das cotas tem aumentado a possibilidade de as mulheres que ingressam em um curso terminarem de forma exitosa, o que é algo muito positivo. Dentre essas mulheres que conseguem terminar, há um grupo bastante considerável de mulheres negras. E os estudos na área da economia permitem atestar que uma mulher negra com diploma de educação superior tem inúmeros impactos positivos para a sociedade: é uma mulher negra que irá combater injustiça social, que irá denunciar violência doméstica, que trará benefícios econômicos para a sua família, porque ela vai conseguir empregos melhores e incrementar a renda da família.
De que forma exatamente a lei de cotas impacta no perfil do gênero?
Há uma política pública, que complementa a lei de cotas, chamada Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Ela existe para tentar fortalecer a permanência de alunos no interior de uma instituição pública. Então, as instituições públicas federais, como o caso da UFC ou do IFCE, têm internamente a política para a assistência estudantil: as bolsas de estudo, acesso aos restaurantes universitários, acesso aos serviços de odontologia, de psicologia e serviços médicos, acesso à moradia estudantil e, em alguns casos, ao transporte público para os locais de aula. Esse conjunto de ações de assistência estudantil impactam sobremaneira nesse subconjunto específico das alunas que são cotistas, possibilitando o incremento no quantitativo daquelas que conseguem êxito universitário.
Veja também
Quando a lei foi criada, foi estabelecido esse período de 10 anos para esse programa ser avaliado e que também foi mantido agora. Daqui a 10 anos vai ser avaliada novamente. Por que exatamente esse período de uma década?
10 anos, do ponto de vista acadêmico e dos pesquisadores que trabalham com políticas públicas, é um tempo bastante razoável para que se tenha indícios sólidos, indícios científicos, do impacto de uma política pública. Na UFC temos cursos com 4 anos de duração, alguns têm 5 anos, outros 6 anos — como a Medicina. Então, para termos ideia do impacto de uma política pública sobre um curso de Medicina, por exemplo, o espaço de 10 anos significaria você observar o impacto dessa política pública em quatro turmas de egressos. É um número bastante pequeno para alguns, razoável para outros. E eu posso comentar aqui rapidamente sobre grandes impactos dessa política pública no interior da UFC. Primeiro: os alunos que entram na UFC pela lei de cota geralmente têm notas de entrada inferiores aos alunos não-cotistas. Não obstante essa lacuna que eles trazem da formação no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, após o transcurso nos seus respectivos cursos, esses alunos apresentam desempenho acadêmico similar ao dos seus colegas que não são cotistas. Ao finalizar o curso, esses dois grupos já não têm diferenças substantivas no seu desempenho acadêmico. Esse é o segundo maior impacto da lei de cotas dentro de uma instituição pública: a minimização dessas diferenças educacionais entre esses dois públicos. Isso é um sucesso tremendo. É algo absolutamente relevante para uma sociedade democrática que tem que trabalhar muito para minimizar injustiças sociais.
Entre as mudanças aprovadas pelo Senado estão a inclusão de quilombolas e a redução da renda familiar. Como o senhor avalia os novos critérios adotados para as cotas?
São critérios que se mostram muito relevantes para que a democratização na entrada ao sistema universitário seja mantida e ampliada. Grupos com uma renda abaixo de um salário-mínimo estarão sendo beneficiados. Camadas sociais como os quilombolas também. Então, o Governo Federal achou por bem, a partir de estudos, a partir de pesquisas, ampliar esse leque de critérios de maneira a democratizar ainda mais a entrada desses segmentos sociais no interior de instituições públicas de educação superior. É algo bastante positivo.
Ao longo desses anos, houve diversas críticas às cotas. Entre elas estava o questionamento quanto ao rendimento acadêmico, que o senhor comentou que não se observa de fato, e aos índices de evasão. Uma década após a adoção da lei, o que se sabe sobre esses aspectos?
As pessoas que fazem esse tipo de crítica desconhecem qual é a verdadeira função do Estado. O Estado é uma figura abstrata que existe para assegurar a boa vida aos cidadãos. No nosso país, um preto é um cidadão que tem os mesmos direitos de um branco. Mas, geralmente, a qualidade da formação de um preto em uma escola pública não é igual à qualidade da formação de um branco que está em uma escola particular. Observando essa injustiça, o Estado brasileiro criou a lei de cotas, que é uma forma de quebrar assimetrias sociais.
Veja também
As cotas raciais, especificamente, ainda são questionadas. Houve inclusive manifestações contrárias no Senado, apontando que elas "dividem o País". Como o senhor avalia a importância de existirem as cotas raciais e não só pela renda familiar?
As cotas raciais têm uma história já de pelo menos 70 anos. Elas se originaram nos Estados Unidos da América do Norte, por volta da década de 1950 ou 1960, de modo a tentar diminuir as diferenças entre brancos e negros naquela sociedade. Então, nós estamos atrasadíssimos nessa discussão sobre os direitos dos negros. Como eu disse, negro e branco são cidadãos, pagam impostos, têm os mesmos direitos. Não obstante, os brancos de classe média ou média alta estão sempre ocupando postos em maior quantidade, em maior proporção, o que gera tensões sociais. A política de cotas raciais tenta diminuir essas tensões raciais, promovendo igualdade de oportunidade entre um preto e um branco para ocuparem as universidades públicas. Afinal, os salários que são pagos para nós, professores, para técnicos administrativos, o dinheiro para a manutenção desses espaços públicos é oriundo de impostos pagos por brancos e por pretos, por ricos e por pobres. Então, em teoria, preto e branco, pobre e rico têm o direito de estarem ocupando esses espaços. Porém, antes das políticas públicas, brancos e ricos majoritariamente ocupavam esse espaço em detrimento de pobres e pretos. As políticas públicas vêm tentar consertar essa assimetria social, que pode levar a tensões graves em sociedades mais politizadas.
Por outro lado, há aspectos que o senhor acredita que deveriam ser melhorados?
Toda e qualquer política pública pode ser aprimorada. O candidato a uma ação afirmativa tem que dizer qual é a raça ou cor, então há casos em que pessoas se dizem pretas ou pardas e não correspondem a essa informação. Há casos de tentativas de burlar essa autodeclaração. Isso deve ser motivo de atenção dos gestores e dos legisladores. Um segundo ponto diz respeito ao que se faz para garantir que esse aluno cotista se mantenha de forma exitosa, termine os seus cursos e tenha direito ao seu diploma. E aí vem toda essa parte da assistência estudantil, que ainda é muito frágil, porque necessita um orçamento mais robusto, uma série de ações mais robustas por parte do ente financiador, que é o estado brasileiro. As políticas de assistência estudantil devem ser reforçadas, porque sem elas a lei de cotas é inócua para um subconjunto dos alunos cotistas, principalmente os alunos mais pobres ou que vêm de municípios interioranos e precisam ter a sua residência universitária.
