Com risco de desabar, Casa de Rachel de Queiroz em Fortaleza segue interditada há mais de 1 ano
O imóvel, localizado no bairro Henrique Jorge, é tombado desde 2009 pela Prefeitura.
Em abril de 2024, a Defesa Civil de Fortaleza interditou um casarão localizado na Rua Antônio Ivo, 290, no bairro Henrique Jorge. Encravado entre o Pici e o Jóquei Clube, o imóvel foi bloqueado para uso após a constatação de risco de desabamento. Desde então, segue se deteriorando e, para além da ameaça estrutural, a situação tem contornos ainda mais graves: o bem em questão foi a casa da escritora cearense Rachel de Queiroz, em Fortaleza, é tombado e tem valor histórico e simbólico inestimável.
Agora, o Ministério do Ceará (MPCE) prepara uma ação civil pública para tentar garantir a valorização do bem. Foi sob este teto que, ainda jovem, Rachel escreveu a obra-prima “O Quinze”, uma produção expressiva da literatura brasileira. Na residência, Rachel casou em 1932 com o poeta José Auto da Cruz Oliveira, seu primeiro marido e um ano depois, teve a única filha, Clotilde, falecida em 1935 devido a uma meningite.
O imóvel que também é conhecido como Casa dos Benjamins, pertenceu ao pai da escritora, Daniel de Queiroz, e foi tombado em 2009 pela Prefeitura de Fortaleza. Mas, mesmo que protegido formalmente, na prática, segue afetado pela ação do tempo e carente de reformas.
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Conforme matérias já publicadas pelo Diário do Nordeste, Rachel ficou no imóvel até a década de 1930, depois foi embora para o Rio de Janeiro. A escritora faleceu em 2003, no mesmo Estado.
O imóvel foi loteado no fim da década de 1970 e passou a abrigar famílias de baixa renda. No processo de tombamento da Casa dos Benjamins em Fortaleza, feito na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins, o imóvel foi classificado como propriedade privada.
Em abril do ano passado, segundo a Defesa Civil, o imóvel foi interditado, após vistoria realizada a pedido do Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE). Na ocasião, disse o órgão municipal em nota, “agentes da Defesa Civil de Fortaleza identificaram risco de colapso da estrutura do imóvel, com possibilidade de atingir os imóveis vizinhos”.
Sobre o risco de desabamento, o órgão aponta que “foram detectadas várias manifestações patológicas, como: recalque diferencial, afundamento de partes do piso, presença de cupins, infiltrações diversas e vegetação ao redor, enfraquecendo o alicerce e gerando instabilidade na edificação”.
MP entrará com ação civil pública
A situação do imóvel é acompanhada há mais de 4 anos pelo MPCE, já que em novembro de 2020, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza abriu um inquérito civil público para apurar o estado de conservação da casa.
Segundo o MPCE, em vistoria realizada pela Secultfor em março de 2022, foram identificadas diversas patologias estruturais, embora, naquele momento, o bem ainda fosse classificado como estando em estado regular de conservação. Na ocasião, foi informado que a responsabilidade pelo imóvel era da Imobiliária Nascimento Jucá. O Diário do Nordeste não conseguiu localizar nenhum contato da empresa até a publicação desta matéria.
Na época, registra o processo o qual o Diário do Nordeste teve acesso, após a notificação do Ministério Público, a imobiliária apresentou orçamento para execução das obras, mas depois declarou não possuir recursos financeiros para realizar as intervenções necessárias.
Já em abril de 2024, registra o inquérito, em diligência realizada no imóvel foi constatado risco iminente de desabamento, o que motivou a interdição imediata.
Conforme o MPCE, relatórios técnicos elaborados posteriormente, tanto pela Secultfor quanto pelo Núcleo de Apoio Técnico (Natec), apontaram o estado precário da edificação, com problemas graves na estrutura da cobertura, fissuras em peças estruturais, fiação elétrica exposta, deterioração dos rebocos, além de acréscimos irregulares que descaracterizaram o bem.
À época, a imobiliária informou ao MPCE que os custos das intervenções somariam aproximadamente R$ 98 mil para medidas emergenciais e R$ 275 mil para a reforma geral, valores que, segundo a empresa, estariam além da capacidade financeira da própria instituição.
Responsabilidade do proprietário e do poder público
O MPCE destaca, através da promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, que apesar de a lei municipal atribuir aos proprietários a responsabilidade pela conservação de bens tombados, diante da urgência e do risco de colapso da estrutura, a Prefeitura poderia executar diretamente as obras, com posterior cobrança judicial dos custos.
“Quando um bem é tombado, se o proprietário não faz as intervenções devidas para a manutenção do bem, a Prefeitura tem que fazer. Ela tem que proteger o patrimônio histórico da cidade. O que não vem sendo feito. Ela (Prefeitura) tem que fazer as intervenções devidas e cobrar do proprietário”, aponta a promotora.
Ainda assim, segundo o processo no MP, a Secultfor manteve o posicionamento de que a obrigação era exclusivamente da imobiliária. Diante da situação e com as tentativas extrajudiciais esgotadas, a Promotoria determinou, em setembro de 2025, a elaboração de minuta para o ajuizamento de Ação Civil Pública contra a Imobiliária Nascimento Jucá e o Município de Fortaleza, visando garantir a preservação do bem histórico.
“A ação já está quase pronta e vamos entrar para que o proprietário faça as reformas estruturais necessárias e dê uma destinação para esse bem. E se o proprietário não fizer, a Prefeitura precisa fazer”, reforça a promotora.
Procurada, a Secultfor disse que no imóvel “a área mais comprometida é a varanda principal, interditada pela Defesa Civil desde 2024”. Segundo a secretaria, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural de Fortaleza (COMPHIC) “está ciente das condições de conservação do imóvel e o tema foi apresentado como informe na reunião de outubro deste ano”.
Diante da informação, a Coordenadoria do Patrimônio Histórico e Cultural (CPHC), conforme a Secultfor, solicitou uma nova vistoria à equipe da Defesa Civil.
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