Camilo assina portaria que fixa piso salarial dos professores em R$ 5,1 mil
O reajuste é retroativo a 1º de janeiro.
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), assinou, nessa quinta-feira (29), a portaria que fixa o piso nacional do magistério público em R$ 5.130,63 em 2026. O reajuste é retroativo ao último dia 1º de janeiro.
Para o gestor, a medida garante ganho real aos professores. Nas redes sociais, ele escreveu ainda que a pasta deve "seguir trabalhando pela valorização e reconhecimento da profissão que é a mais importante de todas". "Nenhum professor desse país, com 40 horas, pode ganhar menos do que isso", acrescentou.
Reajuste do piso
O Governo Federal oficializou no último dia 21 o reajuste do piso salarial do magistério em 5,4%. A revisão foi definida por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em evento no Palácio do Planalto.
A MP foi necessária porque, se fossem aplicadas as regras atualmente previstas na Lei 11.738/2008, chamada "Lei do Piso", o aumento seria apenas de 0,37%, bem abaixo da inflação do período.
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Professores do Ceará
Logo após o anúncio do Executivo nacional, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), anunciaram que adequaram o piso salarial dos professores das redes estadual e municipal em 5,4%.
No caso da Capital, Evandro enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei para a atualização do valor e disse que a previsão é de pagamento na folha de fevereiro, com efeito retroativo à data-base da categoria, que é 1º de janeiro. Já os professores do Estado terão de aguardar análise da Assembleia Legislativa (Alece).