Medida contra aumento deve sair na próxima semana

Com o objetivo de barrar o reajuste médio de 12,97% da tarifa da Companhia Energética do Ceará (Coelce), impulsionado por um resíduo da composição da revisão tarifária do ano passado, de 3,57%, quatro entidades decidiram entrar com uma Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão responsável por autorizar e homologar o aumento. A decisão foi tomada ontem, em reunião realizada na Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado estadual Odilon Aguiar, a medida jurídica deve ficar pronta na próxima semana, sendo enviada à Justiça Federal, no máximo, até sexta-feira (20).

>Duas ações irão questionar reajuste da conta de energia

Ao todo, a Ação Civil Pública contará com quatro entidades em seu polo ativo, sendo elas o Ministério Público Estadual, através do Decon-CE, Procon Assembleia, Defensoria Pública e OAB-CE. Conforme o assessor jurídico do Decon-CE, Ismael Braz, a medida jurídica trará um pedido de liminar para suspender o aumento da distribuidora.

"Quando o juiz receber a ação, tanto a Aneel como a Coelce serão notificadas, já que a primeira figura no polo ativo da medida e a segunda, no passivo. Ele pode baixar logo a liminar ou ouvir as partes antes. Vai depender do titular da vara", diz Braz. "Vale salientar que a liminar é passiva de recurso", completa.

Também presente na reunião de ontem, o advogado Ricardo Bastos, da R. Amaral Advogados, ressaltou que a Ação Civil Pública é o instrumento jurídico mais indicado para este caso, mas que outros mecanismos também podem ser utilizados, tal como um mandato de segurança coletivo. "Independentemente da medida judicial que for escolhida, os consumidores do Ceará serão amparados", disse. A Coelce informou que é uma empresa regulada e o reajuste tarifário é definido pela Aneel.