Fim da imunidade tributária sobre o mercado editorial provoca campanha em defesa do livro

Nos últimos dias, inúmeras discussões acerca do acesso ao livro e à leitura no Brasil têm ganhado força nas redes sociais. Isso porque um projeto de reforma tributária proposto pelo Ministério da Economia prevê o fim da isenção de tributos para livros. Com a medida, o que já é caro e inacessível para muitos, pode ficar ainda pior, prejudicando uma extensa cadeia.

A intenção do ministro Paulo Guedes é submeter o setor à Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. O mercado do livro não paga esse tipo de imposto desde a Constituição de 1946, proteção mantida com a atual carta, de 1988. Além disso, a lei nº 10.865 – aprovada em 2004 - também isenta tributação sobre vendas e importações.

Não à toa, diversas são as críticas e os lamentos de editores, escritores, associações e, claro, leitores. Além de uma campanha com a hashtag #defendaolivro e uma petição on-line, as entidades brasileiras ligadas ao setor publicaram um manifesto em que traçam um panorama das conquistas na área a partir da isenção de taxas, a exemplo de uma maior democratização do saber. 

No documento, também ilustram como a nova medida governamental pode levar ao completo desgaste um mercado que, já há muito tempo, vem sobrevivendo a duros golpes no País, sobretudo neste instante, devido à pandemia do novo coronavírus.

Impacto

Publisher da Aliás Editora, casa cearense de publicação, Anna K Lima considera que o momento, dadas as perspectivas que se desenham com o projeto, é catastrófico para a educação como um todo. 

“A partir do fim dessa imunidade tributária que havia antes, vai ser impossível para todo o ciclo produtivo do livro e da leitura manter os valores que já são cobrados hoje pelo livro. Com eles mais caros, o acesso às obras, que já é dificultoso, ficará cada vez pior”, dimensiona.

Ela indica que a medida também impacta diretamente, por exemplo, ações de financiamento coletivo – algo que a própria Aliás tem feito para tentar manter as atividades e gastos fixos em face da pandemia. E afirma que a taxação de 12% sobre o valor do livro é maior, muitas vezes, que a porcentagem final paga ao autor pela venda de suas obras, ultrapassando também, assim, a margem de lucro das pequenas editoras, feito a casa que toca com Isabel Costa e Jéssica Gabrielle Lima.

“Tudo isso faz a gente ficar pensando: como é que vai ser? Ainda estamos tentando entender. Se essa medida não cair, se ela for, de fato, real, aprovada, vai ser muito difícil manter o trabalho das pequenas e médias editoras e casas independentes de publicação”, lamenta.

Democratização da leitura

Anna também reflete sobre o processo de elitização do acesso à leitura no País caso uma decisão a favor do imposto tenha aprovação, favorecendo o abismo cultural já existente.

“Isso não é à toa. O pensamento do governo é este: ‘a gente tem que combater o pensamento crítico do povo’. Então, esse projeto de desmobilização, de não-democratização do saber, vem daí”, diz.

“Obviamente, o ministro sabe o que faz, ele está muito bem respaldado e interessado em fazer com que essa decisão ande. Que as classes mais pobres sejam prejudicadas, que o acesso à universidade pública e de qualidade seja cortado. Por isso é tão importante fazermos essa campanha: não podemos compactuar com essa medida. Temos que defender o livro, a leitura. E isso só vai ser possível por meio de uma reforma política maior”, indica.