Em novo livro, Durval Aires Filho discute aspectos sociais, políticos e jurídicos das "fake news"

Com a obra "As Fakes News e outros temas eleitorais", desembargador cearense Durval Aires Filho propõe o debate das consequências jurídicas, políticas e sociais em torno do ato de compartilhar desinformação

Durval Aires Filho Livro
Legenda: O desembargador Durval Aires Filho: "As 'fake news' são um tema importante. Acho que vamos passar pelo menos uma década discutindo isso"
Foto: Reinaldo Jorge/Divulgação

A proposta do livro "As Fakes News e outros temas eleitorais" é possibilitar uma análise crítica do mal-estar contemporâneo popularmente nomeado de "fake news". A obra assinada pelo desembargador Durval Aires Filho investiga os efeitos da propagação de uma mentira. Enquanto pesquisa científica, adentra aspectos da Lei, bem como os estudos ligados à comunicação.

Ao estabelecer uma linha de ideias que possibilite o debate amplo sobre as "fake news", o autor ilumina provocações pontuais como o que move alguém a produzir esse tipo de conteúdo, o dano causado ao sistema eleitoral do País, a relação com a liberdade de expressão e se a justiça reserva meios eficazes de coibir e punir a prática.

Fruto da constante lida acadêmica do desembargador, o texto obedece à reflexão do assunto a partir de diferentes perspectivas. Atravessa também abordagens históricas, éticas, filosóficas e comportamentais.

"Houve uma preocupação desde as eleições de 2016, na qual Donald Trump foi vencedor e havia muitas reclamações acerca dessa vitória, dessa eleição. O modo de como ele fez campanha por meio de 'fakes' e utilizando não só o mundo digital, as veias digitais, mais do que isso, ainda, utilizando os 'trolls', os computadores, os robôs. Computação. Onde tem uma capacidade imensa de replicar as notícias e notícias falsas", situa o escritor.

Durval Aires Filho cita durante a entrevista a pesquisa protagonizada pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, na sigla em inglês). Publicados na revista "Science", os dados do levantamento apontam que as notícias falsas se espalham 70% mais rápido que as verdadeiras e conseguem alcançar muito mais gente. Tal constatação é chave à criação de estratégias com intuito de lidar com essa atual querela midiática.

Desafios

Até mesmo o uso da nomenclatura "fake news" é alvo de revisão. Conceitos como notícia "semiverdadeira", "desinformação" ou "desordem informacional" são apreciados ao longo da obra. No território jurídico, Durval Aires Filho alerta para questionamentos basilares. Essa notícia falsa ou semifalsa eu posso replicar? Posso ser cúmplice de quem tá compartilhando tal informação?

É preciso cuidado e atenção ao conteúdo que divulgamos. Filtrar. Parar um instante para questionar a real intenção daquele material. "Vai ter que saber. Caso contrário, você pode e tem a possibilidade de enfrentar as barras de um Tribunal", adverte o desembargador. Os prejuízos de uma campanha difamatória são observados nos mais diferentes segmentos, como o empresarial, ideológico e político.

"Com relação a uma eleição, uma 'fake news' é terrível. Toca a democracia, toca o processo de formação da decisão eleitoral. Tem a consequência econômica. Por que as pessoas possuem e produzem notícias falsas? Para ganhar dinheiro, inclusive. Angariar seguidores e acesso. Está voltado ao mundo virtual, ao comércio, à mercadoria virtual. As consequências são econômicas. Posso, muito bem, condenar uma pessoa, restituir, pois vou provar a ela que eu tive prejuízo com essa notícia falsa", comenta o estudioso.

Um ponto apreciado recai na atuação de grandes empresas do setor como Facebook e Twitter. "Eles acham que não tem responsabilidade nenhuma, que são só um intermediário. E não é. Por qual razão, não é? Esse é o negócio deles. Ganham muito dinheiro com isso. Tem responsabilidade pública. Na verdade, eles não estão administrando o setor privado. Não é uma questão de esfera privada, de maneira nenhuma. Uma informação é compartilhada, repetida, replicada. Ele cria, administra uma esfera pública da qual ele não quer ter responsabilidade", pondera o magistrado.

Atuação

Durval Aires Filho é autor de obras literárias e jurídicas. Ocupa a cadeira de nº 40 da Academia Cearense de Letras. Possui mestrado em Políticas Públicas e Sociedade pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) e mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

Tem, ainda, especialização em Análise Ambiental pela Universidade Estadual do Ceará e especialização em Direito e Processo Eleitoral pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). É desembargador desde janeiro de 2011. Ingressou na magistratura em setembro de 1986, como Juiz Substituto da Comarca do município de Farias Brito.

Produziu, entre outras obras, "O Mandado de Segurança em Matéria Eleitoral" (2002), "O Homem do Globo e Outros Contos" (2008), "Onze Contos Reais, (2010), "Direito Público em Seis Tempos Teóricos Relevantes e Atuais" (2014) e o e-book "Os homens da lua estão de volta" (2019).

"As Fakes News e outros temas eleitorais" instiga discussão urgente. Os efeitos devastadores de uma informação maliciosa ou inverídica tendem a ser irreversíveis. A desinformação em massa é problema a ser resolvido dentro da democracia atual. Permitindo saídas a partir do prisma reflexivo, Durval Aires Filho argumenta que a conscientização depende de ações educativas específicas.

"Um ensino de conduta, da filtragem de notícia. Vários sites e pessoas trabalham para justamente fazer a checagem. A educação seria interessante. Mas, uma educação levada ao ponto das consequências. 'Não faça isso, pois você poderá sentir na pele", finaliza o escritor cearense.

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