Entenda os principais argumentos de Moraes para decretar prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao determinar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (4), argumentou que o ex-presidente "burlou" medidas cautelares impostas e teve "participação dissimulada" nas manifestações de apoiadores no País.

Na decisão, Moraes enfatiza, principalmente, o não cumprimento à proibição de Bolsonaro de utilizar as redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. Uma dos pontos levantados no documento diz respeito à participação do ex-presidente via chamada de vídeo com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) de um ato que reuniu apoiadores no Rio de Janeiro no último domingo (3).

"Consignei que a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a JAIR MESSIAS BOLSONARO inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão", diz o Ministro no documento obtido pelo Diário do Nordeste.

"Em 3/8/2025, a imprensa noticiou a participação de JAIR MESSIAS BOLSONARO, por meio do uso das redes sociais, nos atos realizados por seus apoiadores, em que foram utilizadas bandeiras dos Estados Unidos da América, com apoio às tarifas impostas ao Brasil para coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL", reitera Moraes.

Incitação a seguidores e 'flagrante atentado' à soberania nacional por Trump

Ainda em relação a publicações nas redes sociais, Moraes diz que foram divulgadas diversas postagens em que Bolsonaro "exibe o aparelho de monitoramento eletrônico", proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais, especialmente por meio de seu filho, Eduardo Bolsonaro. Esta conduta foi vista como uma forma de burlar a proibição imposta e reincidir em práticas criminosas.

O ministro cita que essas condutas "embaraçaram a ação penal que tramita nesta SUPREMA CORTE, se alinharam ao modus operandi de seu filho, EDUARDO NANTES BOLSONARO", argumentando que há "diversas postagens coordenadas entre os investigados e seus apoiadores políticos, induzindo e instigando chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial", em referência ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o que ele considera um "flagrante atentado à Soberania nacional".

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Nesse sentido, Moraes diz ser passíveis medidas judiciais cautelares para "fazer cessar a conduta criminosa e garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal".

Já sobre Eduardo, filho de Bolsonaro, o magistrado reforça que "obviamente, NÃO SERIA LÓGICO E RAZOÁVEL permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por 'milícias digitais' e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por JAIR MESSIAS BOLSONARO", diz trecho da ação.

Conclusão

Ao concluir a decisão, Moraes diz que a constatação desses métodos de atuação nas redes sociais, "com a demonstração da existência de núcleos de produção e publicação de material de áudio e vídeo fornecido por JAIR MESSIAS BOLSONARO", citando entrevistas e discursos públicos ou privados, tiveram "a nítida finalidade de continuar a prática das condutas ilícitas ensejadoras das medidas cautelares".

Entre as medidas, ele enfatiza a "coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania".

"Portanto, serão passíveis de conversão das mesmas em prisão preventiva para, efetivamente, fazer cessar a conduta criminosa e garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal", conclui Moraes.

O ministro ainda completa: "a Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico".

Por fim, o magistrado determinou ainda a busca e apreensão de quaisquer celulares em posse de Jair Messias Bolsonaro.