Entenda o que muda com a revogação do visto do ministro Alexandre de Moraes
Estados Unidos aplicaram sanções a ministros após medidas contra Jair Bolsonaro
Os Estados Unidos anunciaram, na última sexta-feira (19), sanções aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Alexandre de Moraes e outros sete membros da Corte tiveram os vistos norte-americanos revogados.
Além de Moraes, foram afetados Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
Os ministros não podem mais entrar em território estado-unidense. A medida também se aplica a seus familiares.
Ao anunciar a sanção, o ministro de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que a gestão de Donald Trump irá responsabilizar 'estrangeiros responsáveis pela censura à expressão protegida nos Estados Unidos'.
“A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”, afirmou Rubio em seu perfil na rede social X.
A revogação dos vistos ocorre após Moraes determinar a aplicação de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu por tentativa de golpe de Estado.
TRUMP CONTRA O STF
A sanção contra os ministros é mais um capítulo na escalada de Trump contra o STF. O presidente estado-unidense já criticou diretamente o julgamento de Jair Bolsonaro na corte.
Trump também se manifestou contra medidas tomadas pela Corte brasileira em relação a redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes chegou a ser intimado pela Justiça da Flórida por determinar o bloqueio de perfis em redes sociais.
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Donald Trump também citou o STF em sua justificativa à aplicação de uma tarifa de 50% para a entrada de produtos brasileiros no território estado-unidense.
A medida foi considerada desproporcional e criou um embate diplomático entre Estados Unidos e Brasil. Após a aplicação da sanção, o presidente Lula defendeu os ministros e disse que a medida não tem fundamento.
“Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito”, disse.
O presidente se reuniu, na manhã deste sábado (19), com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O governo não divulgou se deve tomar alguma medida de resposta à sanção.
OBSTRUÇÃO DE AÇÃO PENAL
Bolsonaro foi alvo de uma ação da Polícia Federal, que realizou buscas na residência dele, em Brasília, e em outros endereços ligados a ele.
O ex-mandatário deve usar tornozeleira eletrônica, permanecer em casa as noites e aos fins de semana e não poderá usar redes sociais.
A Polícia Federal (PF) apontou que Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro buscaram “criar entraves econômicos nas relações comerciais entre os Estados Unidos e o Brasil” para obstruir o andamento da ação penal.
Bolsonaro é descrito na investigação da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 como “principal articulador e maior beneficiário” das ações”.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, que pediu a condenação do ex-presidente, Bolsonaro instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.
