Legislativo Judiciário Executivo

Alexandre de Moraes diz que Eduardo Bolsonaro aumentou ataques ao STF em redes sociais

Ministro classificou 'condutas ilícitas' no comportamento de parlamentar licenciado

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Redação producaodiario@svm.com.br
Ministro Alexandre de Moraes caminhando durante Sessão plenária do STF. Ele usa blusa social clara e uma toga preta sobre os ombros.
Legenda: Moraes deu despacho em inquérito que investiga Eduardo por coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Foto: Victor Piemonte/STF

Em despacho neste sábado (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, considerou que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aumentou "diversas postagens e ataques" contra a Suprema Corte em redes sociais.

O ministro determinou que duas postagens de Eduardo, publicadas nos últimos dias, sejam anexadas aos autos do processo que investiga a atuação do político nos Estados Unidos.

Em uma delas, Eduardo diz que Alexandre não poderá mais ir aos EUA. Em outra, classificou o ministro como "ditador" após ele determinar que Jair Bolsonaro utilize tornozeleira eletrônica

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A abertura do inquérito contra o deputado foi determinada após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo. Segundo os procuradores, Eduardo teria atuado nos EUA, onde está vivendo, contra autoridades brasileiras.

"O investigado Eduardo Nantes Bolsonaro intensificou as condutas ilícitas objeto desta investigações, por meio de diversas postagens e ataques ao Supremo Tribunal Federal nas redes sociais", diz o texto de Moraes.

Investigação contra Eduardo Bolsonaro

O inquérito foi aberto para apurar se Eduardo cometeu os seguintes crimes:

  • coação no curso do processo
  • obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa
  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A PGR já havia citado outras postagens e entrevistas do parlamentar e afirmou que Eduardo tenta que o governo de Donald Trump imponha sanções a membros do STF.

Em 5 de junho, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi convocado a prestar esclarecimentos na Polícia Federal porque a PGR vê indícios de que o ex-presidente tenha sido beneficiado diretamente pelas ações do filho no país estrangeiro.

À época, Bolsonaro disse que não existe "trabalho" ou "lobby" de Eduardo nos Estados Unidos para tentar "sancionar quem quer que seja no Brasil".

Trump defende Bolsonaro

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem endossado que Bolsonaro é alvo de perseguição e censura pelo STF, no âmbito do processo por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT), em 2022.

Em retaliação, a gestão do republicano também impôs a revogação dos vistos de oito ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, e seus familiares.

Em resposta, Lula declarou que a interferência norteamericana sobre o Judiciário brasileiro é "arbitrária" e "inaceitável".

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