Entenda a crise entre PT e PDT pelo apoio de prefeitos às campanhas eleitorais no Ceará

Ex-aliados no Ceará, PT e PDT protagonizaram novo embate pelo apoio dos prefeitos cearenses – desta vez com envolvimento direto da governadora Izolda Cela (sem partido). Apesar de não ter entrado na campanha eleitoral, a gestora foi alvo de críticas do candidato ao Governo do Ceará, Roberto Cláudio (PDT), e de aliados do ex-prefeito de Fortaleza. 

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O pedetista, que venceu a disputa interna do PDT contra Izolda Cela, que tentava ser candidata à reeleição, citou supostos convênios feitos "de forma irregular" pelo Governo do Estado. Segundo Roberto Cláudio, os repasses estariam sendo usados "para comprar apoio de prefeito". 

Em ação ajuizada pelo PDT na Justiça Eleitoral, o partido faz alegações semelhantes às reforçadas pelo candidato e acusa a governadora e os integrantes da chapa do PT, como o ex-governador e candidato ao Senado Camilo Santana (PT) e o candidato ao Governo, Elmano de Freitas (PT), de abuso de poder econômico e político. 

Do outro lado, Izolda chamou as acusações de Roberto Cláudio de "absurdas", "covardes" e "irresponsáveis". Ela afirmou ainda que o Governo tem "cumprido rigorosamente" a legislação eleitoral – que proíbe novos convênios entre Estado e municípios.  

Camilo também se manifestou e disse que Izolda tem sido "atacada de forma injusta e oportunista". Já Elmano prestou solidariedade à governadora, a quem chamou de "mulher séria, honrada e competente". 

A disputa pelo apoio de prefeitos cearenses entre os agora ex-aliados começou antes mesmo do início da campanha eleitoral – ou da consolidação do rompimento entre os partidos. Agora, no entanto, além da troca de ataques entre as lideranças, o embate ganhou contornos judiciais e está sob análise do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Decisão liminar do TRE-CE

Na última segunda-feira (5), decisão liminar do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, do TRE-CE, estabeleceu "a proibição de transferência de qualquer recurso do Estado do Ceará para os Municípios". A exceção, segundo o documento, são os repasses destinados a cumprir a execução de obras e serviços já em andamento. 

A liminar responde a ação ajuizada pelo PDT contra a governadora Izolda Cela, o ex-governador Camilo Santana, o candidato Elmano de Freitas e outros integrantes da chapa do PT. 

No processo, o PDT afirma que os convênios estariam sendo usados como "moeda de troca" e que para "recebimento das benesses do Estado", seria necessário "manifestação de apoio dos prefeitos cooptados". São citados, inclusive, alguns municípios onde isso teria ocorrido, segundo a ação. 

Na decisão, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos não se atém ao mérito das acusações. O magistrado faz três determinações: além da proibição de repasses entre o Governo do Estado e municípios, ele também retira o segredo de Justiça do processo e pede a manifestação dos acusados. 

Em resposta à liminar, a governadora Izolda Cela chegou a explicar que a decisão "não prevê suspensão de obras do Estados nos municípios nem de repasse total de recursos do Estado aos municípios". Fica proibido, portanto, a não execução de novos convênios o que, garantiu a governadora, "é cumprido rigorosamente pelo Governo do Ceará".

Ataques por apoio de prefeitos

A decisão da Justiça Eleitoral tem sido usada tanto por Roberto Cláudio como por aliados para acusar os adversários de 'cooptação política' de prefeitos.

Além da fala do candidato ao Governo do Ceará de que os supostos repasses estariam sendo usados para "comprar apoio de prefeito", o candidato a vice-governador Domingos Filho (PDT) afirmou que esse é "o processo mais desavergonhado de cooptação política do Ceará". 

Por outro lado, lideranças políticas também se manifestaram em defesa da governadora Izolda Cela. Além de Camilo Santana e Elmano de Freitas, parlamentares e prefeitos cearenses – principais alvos dessa disputa – também se manifestaram.

Forte aliado de Izolda, o prefeito de Caucaia, Vitor Valim (sem partido), publicou nota de repúdio às declarações de Roberto Cláudio, que chamou de "acusações levianas". Ele disse ainda se tratar de "uma jogada meramente política e eleitoral em benefício próprio".

Prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT) – apesar de correligionário de Roberto Cláudio – se manifestou a favor da governadora Izolda e prestou solidariedade "diante dos ataques covardes e infundados daqueles que perderam o limite na obsessão pelo poder". 

Disputa começou ainda na pré-campanha

O embate em torno do apoio dos prefeitos cearenses, no entanto, vem de antes mesmo da definição de quem seria o candidato do PDT ao Governo do Ceará. Apesar de, em princípio, ter quatro pré-candidatos, a disputa interna ficou polarizada entre Roberto Cláudio e Izolda Cela. 

Antes da decisão, no dia 18 de junho, levantamento do Diário do Nordeste mostrou que, pelo menos, 60 prefeitos do Ceará defenderam publicamente a candidatura a reeleição de Izolda Cela. 

Na época, algumas lideranças já falavam que prefeitos estariam sendo pressionados para declararem o apoio a Izolda Cela. 

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Em nota enviada aos prefeitos do PSD, Domingos Filho acusou o assessor especial de Relações Institucionais do Governo do Ceará, Nelson Martins (PT), de estar pressionando os prefeitos em busca de apoio para Izolda.

"Tenho recebido diversas ligações de prefeito(a)s do nosso partido perguntando como responder mensagens e ligações do secretário Nelson Martins pedindo declarações públicas de apoio a governadora Izolda Cela para reeleição e à candidatura do ex-governador Camilo Santana para o Senado", explica. Domingos Filho pediu que gestores municipais não dessem declarações. 

Na época, Nelson Martins falou sobre a acusação de Domingos Filho ao Diário do Nordeste. Ele disse apenas que sempre tratou os prefeitos de maneira "respeitosa" e que todos têm "liberdade de expressão". 

Declaração de apoio e desfiliações

Com a vitória de Roberto Cláudio e a confirmação da candidatura dele ao Governo do Ceará, prefeitos do PDT e de partidos aliados passaram a apoiar a candidatura adversária, de Elmano de Freitas (PT), para o comando do Executivo estadual. 

Além das declarações públicas, feitas principalmente pelas redes sociais, alguns gestores municipais anunciaram a desfiliação dos partidos que integram a coligação de Roberto Cláudio para apoiar o candidato petista.

Alguns gestores fizeram o movimento oposto, mas em número bem inferior daqueles que desembarcaram da candidatura pedetista. 

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Na época, o PDT chegou a estudar possíveis sanções a filiados que anunciassem apoio a adversários. 

A medida, contudo, tem sido aplicada efetivamente a candidatos em 2022 – como o deputado estadual Jeová Mota, que tenta a reeleição. No final de agosto, comissão de fiscalização do partido estabeleceu sanções ao candidato por suposta propaganda para candidatos do PT.