Projeto que resgata emendas não pagas pela União pode liberar R$ 151 milhões para municípios do Ceará

A relatoria do projeto de Lei Complementar 22/2025, que libera recursos de emendas não pagas desde 2019, foi concluída e pode ser votada ainda nesta semana. Caso o texto seja aprovado, o Ceará poderá receber R$ 151 milhões distribuídos em diversos municípios.

A matéria, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pretende rever emendas já empenhadas e que não foram pagas completamente por diversas razões técnicas. Dessa maneira, as prefeituras não seriam prejudicadas em projetos já em andamento, como obras, por exemplo. No País, o valor de repasse pode chegar a R$ 4,36 bilhões.

O deputado federal Danilo Forte (União), que é o relator do projeto, defendeu a aprovação. "Se já houve empenho, há um direito legítimo à execução dos compromissos assumidos. Cancelar esses restos a pagar seria um retrocesso para as políticas públicas que beneficiam milhões de brasileiros, sobretudo em áreas estratégicas como educação e desenvolvimento regional", disse.

De acordo com o texto, "não poderão ser pagos valores relativos a obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidade, salvo se houver conclusão favorável das apurações, autorizando sua continuidade, ou se eventuais irregularidades forem sanadas". A expectativa é que os repasses sejam feitos até o fim de 2026.

Valores

Dos R$ 4,6 bilhões previstos, os estados de Amapá (R$ 511 milhões), São Paulo (R$ 329 milhões) e Amazonas (R$ 292 milhões) lideram com os maiores montantes ainda pendentes pela União. O Ceará ocupa a posição 14 entre os estados brasileiros com R$ 151 milhões a receber.