Câmara de Fortaleza aprova adequação de zona comercial no Centro e reclassificação de ruas no Plano Diretor

O Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta quinta-feira (13), um projeto de lei complementar que modifica o Plano Diretor, ampliando o zoneamento comercial do Centro para mais pontos da Rua Pereira Filgueiras e reclassificando como coletoras as ruas Dr. Batista de Oliveira, no bairro do Cocó; e Cruzeiro e Canaã, ambas localizadas no bairro Ancuri.

A proposta aprovada, de autoria do presidente do Legislativo, Leo Couto (PSB), inicialmente previa somente uma alteração na Lei de Uso e Parcelamento do Solo, que regulamenta o Plano Diretor de Fortaleza, ampliando os quadrantes comerciais para a área da Pereira Filgueiras compreendida entre a Rua Afonso Vizeu e a Rua Tibúrcio Cavalcante. 

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Segundo o parlamentar, o objetivo seria “permitir que os comércios já existentes no local continuem e outros postos sejam abertos na região”. A alteração possibilitaria, pelo que argumentou o político, “ações para revitalizar o centro e o seu comércio local”, explicou.

A matéria ganhou duas emendas aditivas, apresentadas pelo vereador Emanuel Acrízio (Avante) e acatadas pelo Parlamento, para incorporar, na relação de vias coletoras do município, as ruas Cruzeiro (entre a Rua Jardim Botânico e a BR-116) e a Canaã (entre as ruas Cruzeiro e Manuel Peixoto), além da Rua Pereira Filgueiras (no trecho que vai da Avenida Padre Antônio Tomáz até a Rua Vicente Linhares). Atualmente, elas são consideradas como vias locais.

Quanto às ruas do Ancuri, a ideia seria, conforme justificou Acrízio, adequar as “características de infraestrutura viárias” ao sistema viário da cidade. Já a alteração na via na região do bairro do Cocó deveria ocorrer para “unificar a categoria da via” e “possibilitar a criação de equipamentos e comércios que possam atender a população no seu entorno”, contribuindo para fomentar o crescimento da localidade.

A proposta passou pela Comissão Especial de Matérias que Alterem o Plano Diretor (CE-PDDU) e foi apreciada no Plenário Fausto Arruda em duas discussões. Após a redação final, ela será encaminhada para o Paço Municipal, para sanção do prefeito Evandro Leitão (PT).