Veja como foi o 2º dia do julgamento de Bolsonaro no STF
Advogado do ex-presidente afirmou que não há provas que vinculem Bolsonaro aos atos de 8 de Janeiro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, nesta quarta-feira (3), as defesas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros três réus, no segundo dia de julgamento do "núcleo 1" da chamada trama golpista. A fase da sustentação teve início nessa terça-feira (2) com a fala de advogados de quatro dos oito réus.
Assista ao julgamento de Bolsonaro:
A sessão foi retomada nesta quarta com a manifestação da defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, representada pelo advogado Matheus Mayer Milanez, que atacou Alexandre de Moraes, o Ministério Público e tentou desvincular o general de Bolsonaro.
O advogado Celso Sanchez Vilardi, que defende o ex-presidente Bolsonaro, declarou ainda que não há "qualquer tipo de prova" que o vincule aos atos golpistas. "O presidente não tem absolutamente nada a ver com 8 de Janeiro", frisou. "Não tem um e-mail, uma comunicação, não tem uma pessoa que atrele o presidente ao 8 de Janeiro", defendeu.
A defesa de Bolsonaro foi composta, ainda, pelo advogado Paulo Bueno, que disse que o julgamento se refere a "meros atos preparatórios" e que Bolsonaro nunca pretendeu dar golpe de Estado.
Na sequência, o advogado do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, Andrew Fernandes Farias, se manifestou afirmando que o ex-ministro foi contrário à trama golpista. Já a defesa de Walter Braga Netto, que concluiu as sustentações orais do dia, criticou a delação do tenente-coronel Mauro Cid e defendeu a anulação do processo.
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O que disse a defesa do general Walter Braga Netto?
O advogado do general da reserva Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de 2022 e ex-ministro de Jair Bolsonaro, defendeu que o processo que apura tentativa de golpe seja anulado por "cerceamento da defesa". José Luís Mendes de Oliveira Lima também apontou "vícios" no acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.
No início da sua sustentação oral, o advogado ressaltou que o general da reserva tem idade avançada e, em caso de condenação, poderia passar o resto da vida na cadeia.
O advogado reforçou que a "defesa não teve exercício pleno" devido ao pouco tempo para analisar o conjunto probatório. "Ninguém quer a prescrição, mas que tivesse um tempo mais razoável", disse. Outro foco da defesa foi sobre supostos vícios do acordo de delação firmado entre a Polícia Federal (PF) e Mauro Cid. Para a defesa de Braga Netto, foi um acordo firmado "às pressas" e com "ausência de provas". "E, neste caso, o que menos existiu foi voluntariedade", disse.
O advogado sustentou que Mauro Cid apresentou pelo menos sete versões contra o general da reserva e ex-ministro de Bolsonaro. "O que tem contra ele (Walter Braga Netto) é uma delação mentirosa e oito prints adulterados, vou provar isso, já provei isso nos autos", disse. "A acusação fez um discurso lindo, mas não tem provas, é um discurso, não se pode condenar alguém com base em narrativas", completou.
O advogado narrou, segundo ele, as sete versões dadas por Cid sobre a participação de Braga Netto.
"Em qual das inúmeras versões apresentada pelo colaborador a PGR se manifestou? Vou mostrar as sete versões apresentadas pelo réu e colaborador. É inacreditável, em qual o MP se apoiou? Vai se condenar por versões? É mentira de quem não respeita ninguém, é uma farsa de quem não respeita ninguém (...) Ele (Cid) mente descaradamente, mente diante desta Corte. Meu cliente está preso com base na delação dele. É um irresponsável, para ser educado", completou.
José Luís Mendes de Oliveira Lima defendeu que o caso pede a anulação da delação.
Outra tese rebatida pela defesa foi de que Braga Netto teria auxiliado no financiamento dos atos golpistas. Em depoimento, Mauro Cid disse que o então ministro de Bolsonaro teria levado dinheiro para financiar o plano golpista.
Para a defesa, a fala do ex-ajudante de ordens é imprecisa e mentirosa, com diversas versões sobre datas e locais. "É essa fala que vai por na cadeia o meu cliente por mais de 20 anos, 30 anos? É com essa mentira, com esse vai e volta que o meu cliente vai permanecer na cadeia e vai morrer no cárcere? Ele não consegue dizer onde foi, ele não consegue precisar a data", questionou.
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Por fim, o advogado negou a acusação de que Braga Netto teria coordenado os atos golpistas. "Quer dizer que ele coordenou todo esse ataque violento ao alto comando com oito prints, em quatro dias, com um interlocutor? Essa é a periculosidade de Braga Netto?", questionou novamente. Ele ainda argumentou que os prints usados como provas foram adulterados.
O que disse a defesa do general Paulo Sérgio Nogueira?
O advogado do general Paulo Sérgio Nogueiras, Andrew Fernandes Farias, afirmou aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que as raízes cearenses do cliente colaboraram para que ele crescesse com o "espírito pacificador" necessário para tomar a decisão de tentar impedir o golpe de Estado orquestrado em 2022.
"O acusado, o réu, é o general Paulo Sérgio Nogueira. Foi comandante do Exército Brasileiro. Mas, sua história começa lá atrás, no interior do Ceará, em Iguatu, terra bonita, do algodão, banhada pelo rio Jaguaribe", exaltou Farias.
Segundo ele, o general, que estudou no Colégio Militar de Fortaleza, agiu de maneira pacificadora quando tentou dissuadir o ex-presidente Jair Bolsonaro de adotar qualquer medida golpista. "Quão difícil foi ser ministro da Defesa no segundo semestre de 2022?", questionou.
O criminalista também criticou a acusação do Ministério Público Federal (MPF) de que Nogueira teria "postergado" a entrega do relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas. "Nem de longe houve postergação. O prazo para a entrega do relatório era 5 de fevereiro de 2023. [...] O relatório foi entregue em 9 de novembro de 2022", alegou.
O que disse a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro?
A defesa do réu Jair Bolsonaro, representada pelo advogado Celso Vilardi, começou sua fala apontando que a base das acusações contra o ex-presidente foi a delação e uma minuta de decreto golpista encontrados com investigados. "Bolsonaro foi dragado por esses fatos (...) Ele não atentou contra o Estado Democrático de Direito", defendeu. Segundo Vilardi, "não há uma única prova que atrele o presidente" às bases das ações golpistas: Plano Punhal Verde-Amarelo, Operação Luneta e 8 de Janeiro.
Ainda no início da fala, o advogado ponderou que houve um cerceamento da defesa dos acusados, já que, segundo ele, o tempo dado às defesas para acesso e análise das provas foi curto. Para o defensor, no entanto, "essa agenda era somente um suporte da memória do próprio general", que não era utilizada nas reuniões de trabalho do governo.
Em seguida, o defensor passou a questionar a validade da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Para Vilardi, o militar "apresentou uma versão e alterou essa versão". "Este homem não é confiável", argumentou. O advogado reforçou ainda que, na verdade, o ex-presidente atuou para uma transição democrática e republicana para o Governo Lula.
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"Além de determinar, ele autorizou que o novo ministro da Defesa, que estava com dificuldade de falar com os comandantes militares em dezembro. Então ele (Bolsonaro) não só o ajudou como determinou que fosse recebido para fazer a transmissão do cargo, que ocorreu em dezembro", disse.
Vilardi rebateu também a tese de que Bolsonaro teria incitado ou liberado os apoiadores para os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. "Onde estão, nesses acordos (de não precursão penal), que Bolsonaro é o chefe?", questionou. "Esse caso vai crescendo para colocar o presidente no 8 de Janeiro", acrescentou.
Um segundo advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha, defendeu que o crime de golpe de Estado é caracterizado pelo emprego de "violência e grave ameaça". Segundo ele, a conduta do ex-presidente não caracteriza nenhum desses comportamentos. "Ele não pretendia dar golpe e não teve o intuito de ir adiante", disse.
Ele também argumentou que a adoção do estado de sítio ou estado de defesa é um processo extenso e burocrático. "Ele teria mecanismo para conduzir esse suposto projeto, mas não o fez (...) pelo contrário, ele fez a passagem, a transição da presidência, nomeou os comandantes militares do atual governo. Na live de 30 de dezembro, ele foi enfático em defender o respeito às leis e à Constituição", concluiu.
O que disse a defesa do general Heleno?
A defesa do réu Augusto Heleno, representada pelo advogado Matheus Mayer, começou sua fala com críticas à condução da ação no STF. "Juiz não pode tornar-se protagonista do processo", alfinetou.
Depois disso, Mayer se dedicou a alegar que o general — ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e tido como conselheiro de Bolsonaro — não teria apoiado o ataque às urnas eletrônicas e, na verdade, teria se afastado do ex-presidente do meio para o fim do mandato, embora tenha continuado a apoiar politicamente e viajar com o aliado.
Sobre o momento em que Heleno disse "se tiver que virar a mesa, é antes das eleições" em uma reunião ministerial, o advogado argumentou que o momento não exigia "dosagem de palavras".
"Se tratava de uma reunião ministerial em que a dosagem de palavras não era necessária. Foram falas, de certo ponto, até republicanas. Após as eleições não tem discussão, não tem o que falar. Esta fala do general Heleno em uma reunião ministerial vem no sentido de que algo precisa ser feito, o que pode ser discutido, tratado, porque, depois que passarem as eleições, não tem como", afirmou Mayer.
Como foi o 1º dia de julgamento?
O primeiro dia começou com a fala do presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanim, seguido da leitura de documento pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. O relator deixou como recado que "omissão e covardia não são opções para pacificação" e disse ainda que a Corte não aceitará coações e tentativas de obstrução.
Logo depois, foi a vez a da sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele disse que Bolsonaro e aliados atuaram de maneira progressiva e sistemática — desde a tentativa de descredibilização das urnas eletrônicas até a "minuta do golpe" em si — para romper a ordem democrática no País.
Na segunda parte do dia, houve a sustentação oral das defesas de Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres.
Quem são os réus?
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos (almirante), ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno (general da reserva), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
- Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto (general da reserva), candidato a vice-presidente na chapa de 2022 e ex-ministro de Bolsonaro.
Crimes atribuídos ao grupo:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Participação em organização criminosa armada;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Até quando vai o julgamento de Bolsonaro?
Iniciado nessa terça-feira (2), o julgamento do "núcleo 1" segue até o próximo dia 12, nos seguintes dias e horários:
- 3 de setembro (quarta) – 9h às 12h
- 9 de setembro (terça) – 9h às 12h/ 14h às 19h
- 10 de setembro (quarta) – 9h às 12h
- 12 de setembro (sexta) – 9h às 12h/ 14h às 19h
