Defesa de Bolsonaro nega ligação com atos golpistas e questiona delação de Cid: 'Não há uma única prova'
Advogado Celso Vilardi apresentou argumentos em defesa de Jair Bolsonaro no julgamento no STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou a ligação do ex-mandatário com os atos golpistas e questionou a validade da delação do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid. Nesta quarta-feira (3), acontece o segundo dia do julgamento do "núcleo 1" da tentativa de golpe de Estado no Brasil.
A defesa do réu Jair Bolsonaro, representada pelo advogado Celso Vilardi, começou sua fala apontando que a base das acusações contra o ex-presidente foi a delação e uma minuta de decreto golpista encontrados com investigados.
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"Bolsonaro foi dragado por esses fatos (...) Ele não atentou contra o Estado Democrático de Direito", defendeu. Segundo Vilardi, "não há uma única prova que atrele o presidente" às bases das ações golpistas: Plano Punhal Verde-Amarelo, Operação Luneta e 8 de Janeiro.
Crítica ao tempo dado à defesa
Ainda no início da fala, o advogado ponderou que houve um cerceamento da defesa dos acusados, já que, segundo ele, o tempo dado às defesas para acesso e análise das provas foi curto.
Para o defensor, no entanto, "essa agenda era somente um suporte da memória do próprio general", que não era utilizada nas reuniões de trabalho do governo.
Delação de Mauro Cid questionada
Em seguida, o defensor passou a questionar a validade da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Para Vilardi, o militar "apresentou uma versão e alterou essa versão". "Este homem não é confiável", argumentou.
O advogado reforçou ainda que, na verdade, o ex-presidente atuou para uma transição democrática e republicana para o Governo Lula.
"Além de determinar, ele autorizou que o novo ministro da Defesa, que estava com dificuldade de falar com os comandantes militares em dezembro. Então ele (Bolsonaro) não só o ajudou como determinou que fosse recebido para fazer a transmissão do cargo, que ocorreu em dezembro", disse.
Negada relação com 8 de Janeiro
Vilardi rebateu também a tese de que Bolsonaro teria incitado ou liberado os apoiadores para os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
"Onde estão, nesses acordos (de não precursão penal), que Bolsonaro é o chefe?", questionou. "Esse caso vai crescendo para colocar o presidente no 8 de Janeiro", acrescentou.
Um segundo advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha, defendeu que o crime de golpe de Estado é caracterizado pelo emprego de "violência e grave ameaça". Segundo ele, a conduta do ex-presidente não caracteriza nenhum desses comportamentos.
"Ele não pretendia dar golpe e não teve o intuito de ir adiante", disse.
Ele também argumentou que a adoção do estado de sítio ou estado de defesa é um processo extenso e burocrático. "Ele teria mecanismo para conduzir esse suposto projeto, mas não o fez (...) pelo contrário, ele fez a passagem, a transição da presidência, nomeou os comandantes militares do atual governo. Na live de 30 de dezembro, ele foi enfático em defender o respeito às leis e à Constituição", concluiu.
Segundo dia do julgamento
A Primeira Turma do STF ouve, nesta quarta (3), as defesas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros três envolvidos no "núcleo 1" da trama golpista para romper a ordem democrática no Brasil após as eleições de 2022. Nessa terça, primeiro dia do julgamento, foram ouvidos advogados de quatro dos oito réus.
A sessão foi retomada às 9 horas, com a manifestação da defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI. Na sequência, falam a defesa do ex-presidente Bolsonaro, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e de Walter Braga Netto, general da reserva, candidato a vice-presidente na chapa de 2022.
Quem são os réus do 'núcleo 1' da tentativa de golpe?
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos (almirante), ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno (general da reserva), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
- Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto (general da reserva), candidato a vice-presidente na chapa de 2022 e ex-ministro de Bolsonaro.
Eles respondem por quais crimes?
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Participação em organização criminosa armada;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
