Setor de bares e restaurantes critica manutenção de horários em novo decreto

O Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus decidiu manter o horário de funcionamento de bares e restaurantes de 10h às 22h, conforme decreto publicado neste sábado (10) no Diário Oficial do Estado. O posicionamento contrariou o pleito do setor de ampliação do horário feito já há várias semanas e gerou críticas.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel), Taiene Righetto, argumenta que não há mais motivos que justifiquem o avanço da flexibilização para outros setores e não para o de alimentação fora do lar.

"A gente vê essa decisão como lamentável. Para nós, fica muito evidente que o problema é com o setor. Existe um preconceito, como se fôssemos culpados. Salvador permitiu o funcionamento até as 23h30 essa semana. Com isso, somos o Estado com mais restrições à atividade do Brasil", afirma.

Em nota, a entidade sustenta ainda que "a ampliação do expediente ajuda as empresas não apenas no faturamento, mas também no cumprimento dos protocolos sanitários, porque é mais fácil diluir o atendimento ao longo da noite".

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Durante transmissão ao vivo para anunciar a decisão do comitê, na última sexta (9), o governador Camilo Santana (PT) pontuou que algumas atividades seguem com restrição de horário para não sobrecarregar o transporte público.

Righetto, no entanto, rebate dizendo que o setor não pode ser penalizado pela "falta de fiscalização". "Isso demonstra problemas do próprio Governo em conseguir fiscalizar a capacidade dos ônibus", diz.

Segundo o presidente da Abrasel, durante a pandemia, mais de 10 mil estabelecimentos de alimentação fora do lar já fecharam as portas definitivamente, sendo quase 4 mil apenas em Fortaleza. As falências geram cerca de 60 mil demissões.

Judicialização

Righetto ainda ressalta que a entidade e o setor representado irão buscar alternativas para a maior liberação do funcionamento, não descartando a judicialização.

"Precisamos achar outros caminhos, porque o diálogo não tem funcionado. A gente apresenta dados, caminhos, sugestões, mas, no fim, ficamos por último ou de fora. A lei federal diz que as restrições precisam ser baseadas no aumento dos números, mas estamos em redução. Então, vamos buscar todos os meios".

Pacote de ajuda

O presidente da Abrasel ainda reclama que algumas medidas do pacote de ajuda ao setor, anunciado ainda em março, não foram cumpridas pelo Estado, como a isenção na conta de energia e o pagamento do auxílio aos trabalhadores.

A medida previa a quitação das faturas em atraso datadas de março de 2020 a 20 de abril deste ano. No entanto, ele pontua que houve um curto período em que os cortes motivados por esses débitos cessaram.

"Continuamos recebendo notificações. Os cortes tiveram uma pausa, mas agora já há relatos de novo. A isenção da água, por exemplo, corresponde a 0,3% do custo de um restaurante. A isenção do IPVA não dá nem para calcular. E o parcelamento do ICMS atende a 3% do setor", detalha.

Ainda segundo Righetto, outra medida do pacote que ainda não foi colocada em prática é a criação do Selo Lazer Seguro, a exemplo do que já foi feito com o setor hoteleiro, que identifica os estabelecimentos que estão cumprindo os protocolos à risca.

Trabalhadores de bares e restaurantes também têm relatado dificuldades para receber o auxílio de R$ 1 mil. Cerca de 200 desses profissionais procuraram a Abrasel buscando esclarecimentos por não terem recebido o benefício.

"Não estão recebendo, nenhuma das parcelas. Recebemos por volta de 200 reclamações. O Estado soltou uma nota afirmando que foi uma falha no sistema, mas o pacote foi anunciado em março. Estamos em julho", lembra Righetto.

Em nota, a Secretaria do Turismo (Setur) alega que o pagamento do auxílio iniciou no dia 29 de junho e que o Governo do Estado já depositou os recursos, de forma que parte dos beneficiários receberam o pagamento.

"A situação dos que ainda não receberam será regularizada nos próximos dias, após atraso ocasionado pela inconsistência nos dados envolvendo o banco responsável por transferir os recursos do Governo do Ceará e os bancos dos destinatários", acrescenta o texto.

O Governo do Estado informou, também em nota, estar trabalhando junto à Enel "para agilizar a concessão do Benefício Energia. Após o período de inscrições ter terminado, em junho, as inscrições passam por análise de validação", diz.

Sobre o Selo Lazer Seguro, citado pelo presidente da Abrasel, o Governo do Estado informou que "das mais de 500 solicitações, cerca de 80% já foram liberadas". O Selo é concedido aos estabelecimentos "que cumprem a exigências e apresentam adequadamente seus protocolos para análise da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa)". Ainda conforme o Governo do Estado, os estabelecimentos não inseridos "recebem devolutiva da Sesa para adequação de seus planos, muitos não dando seguimento ao processo, por isso não recebendo o selo solicitado".

Comércio tem horário ampliado

A partir desta segunda-feira (12), as lojas de rua poderão passar a abrir uma hora mais cedo, às 9h, enquanto os shoppings tiveram o horário estendido em duas horas, podendo receber clientes a partir das 10h.

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL Fortaleza), Assis Cavalcante, afirma que a notícia gera ânimo ao setor pela perspectiva de aumento das vendas.

"Loja fechada não vende. Abrindo às 9h, temos uma hora a mais para funcionar pela manhã, turno que concentra 65% das vendas. Então, vai aumentar nosso faturamento. Os shoppings também irão vender mais", destaca.

Além do retorno financeiro, Cavalcante ressalta a importância sanitária da medida, tendo em vista que, com maior possibilidades de horários, os atendimentos podem ser diluídos ao longo do dia, reduzindo as chances de contaminação.

"Estamos empenhados, corresponsáveis e obrigados a cumprir o decreto no que diz respeito a EPIs, dando segurança aos consumidores e colaboradores. Esse foi um dos motivos que contribuíram para atingir esse objetivo: a parceria com o Estado e a Prefeitura", pontua.

O presidente da CDL Fortaleza revela que o setor de modo geral tem fortalecido a recuperação, de forma que já há expectativa de contratações, repondo os postos perdidos durante a pandemia.

"Quem tinha dois funcionários e demitiu um deve recompor o quadro. E quem tinha apenas um e conseguiu segurar, deve aumentar o quadro", detalha.