Restaurantes cearenses pedem na Justiça reparação de prejuízos por lockdown a Estado e prefeituras

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) ingressou com ação civil pública contra o Estado e contra 20 prefeituras cearenses, confirmou nesta segunda-feira (14) o presidente da entidade, Taiene Righetto.

A ação pede a reparação deperdas desses estabelecimentos durante a suspensão das atividades.

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A associação também entrou com ações para reaver as perdas dos estabelecimentos de outros 26 estados e Distrito Federal.

“Esse é um movimento da Abrasel nacional, mas para ter o efeito da ação civil pública, entramos em todos os estados e cidades com afiliados à entidade de forma coordenada”, explica Righetto.

 Além do Estado do Ceará, também foram citados na ação civil pública as prefeituras de:

• Eusébio
• Fortaleza
• Itaitinga
• Sobral
• Maranguape
• Caucaia
• Aracati
• Iguatu
• Maracanaú
• Aquiraz
• Chorozinho
• Pacatuba
• Paracuru
• Guaiúba
• Quixeramobim
• Quixadá
• São Gonçalo do Amarante
• Horizonte
• Russas
• Amontada

“Não é algo político, tanto que estamos entrando em todos os estados e prefeituras com associados da Abrasel, mesmo em locais como nós, que temos inclusive uma boa relação com o governo estadual”, pontua o presidente da Abrasel no Ceará.

Isolamento social rígido

De acordo com ele, a ideia das ações civis públicas é que, primeiramente, “a Justiça reconheça que o setor foi atingido de forma desproporcional e que precisa de reparação”. A ação não tem um valor específico de pedido de reparação.

“É importante frisar que essa reparação é pela conta desproporcional que a gente pagou. Alguns setores cresceram na pandemia, ganharam muito dinheiro”

“Posteriormente devemos ter uma segunda etapa individual, com cada associado comprovando a sua queda de faturamento”, detalha o presidente da Abrasel no Estado. Posteriormente deve ser divulgada uma campanha nacional em que a Abrasel vai falar sobre a ação civil pública.