Quando o Auxílio Brasil será pago? Tire todas suas dúvidas sobre o novo Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro assinou, na noite desta segunda-feira (8), o decreto que regulamenta o novo programa social, o Auxílio Brasil.

O documento, publicado pelo Diário Oficial da União, prevê que todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família serão migradas para o Auxílio Brasil, sem a obrigatoriedade de recadastramento.

O início do pagamento será no dia 17 de novembro. Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o benefício terá um reajuste permanente de 20% em relação aos valores pagos atualmente no Bolsa Família.

A aprovação do projeto foi conturbada devido ao custo aos cofres públicos. O Auxílio Brasil custará mais ao governo do que o atual Bolsa Família e também remunerará os beneficiários com um valor maior.

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Quando o Auxílio Brasil será pago?

O novo programa do governo irá iniciar os pagamentos no dia 17 de novembro e deve seguir o calendário original do programa social.

O que acontece com o Bolsa Família?

O Bolsa Família deixará de existir tão logo o Auxílio Brasil comece a ser pago. O programa realizou o seu último pagamento em 29 de outubro.

Os beneficiários do atual programa social passarão a receber o novo benefício.

Conforme o Ministério da Cidadania, os beneficiários que tiverem aumento de renda para um valor que ultrapasse o limite para inclusão no novo programa irão receber mais 24 meses de pagamento antes de serem excluídos do programa.

O governo pretende pagar, entre novembro deste ano e dezembro de 2022, um "benefício transitório" para que cada família receba, no mínimo, R$ 400 mensais.

Veja o calendário de pagamento do Auxílio Brasil 2021

MÊS DE NOVEMBRO

• Final do NIS 1: 17/11
• Final do NIS 2: 18/11
• Final do NIS 3: 19/11
• Final do NIS 4: 22/11
• Final do NIS 5: 23/11
• Final do NIS 6: 24/11
• Final do NIS 7: 25/11
• Final do NIS 8: 26/11
• Final do NIS 9: 29/11
• Final do NIS 0: 30/11

MÊS DE DEZEMBRO

• Final do NIS 1: 10/12
• Final do NIS 2: 13/12
• Final do NIS 3: 14/12
• Final do NIS 4: 15/12
• Final do NIS 5: 16/12
• Final do NIS 6: 17/12
• Final do NIS 7: 20/12
• Final do NIS 8: 21/12
• Final do NIS 9: 22/12
• Final do NIS 0: 23/12

Como funcionará o Auxílio Brasil?

O novo programa contará com nove modalidades. Três delas irão compor o núcleo básico e as outras seis serão suplementares, atendendo necessidades específicas de famílias.

Núcleo básico

• ​Benefício Primeira Infância: Deverá ser pago para famílias com crianças de até 3 anos incompletos, sendo o valor pago para cada criança nessa faixa etária. O limite será de cinco benefícios por família.
• Benefício Composição Familiar: Pago para famílias com gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade, com limite de cinco benefícios por família.
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Esse benefício será pago quando, mesmo com os outros benefícios anteriores, a família ainda esteja abaixo do nível de extrema pobreza.

O valor desse último benefício será o resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100), acrescido de R$ 0,01 (um centavo), e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família

Modalidades suplementares

• Auxílio Esporte Escolar: Esse benefício será pago a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Serão 12 parcelas mensais pagas ao estudante e uma parcela única à família do estudante, conforme o Ministério da Cidadania.
• Bolsa de Iniciação Científica Junior: Pago a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Não existe número máximo de beneficiários por núcleo familiar e a transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais.
• Auxílio Criança Cidadã: Essa modalidade é direcionada ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que, apesar de ter renda, não consiga vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Será pago aos agricultores familiares durante até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. No primeiro ano, após carência de três meses, o pagamento será condicionado à doação de alimentos para famílias em vulnerabilidade social atendidas pela rede de educação e assistência social. Os municípios terão de firmar termo de adesão com o Ministério da Cidadania.
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: Essa modalidade será paga a quem comprovar vínculo de emprego formal, sendo limitada a um auxílio por família.
• Benefício Compensatório de Transição: Esse benefício é voltado para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Quem será beneficiado?

O programa deverá ampliar o número de famílias contempladas pelo Bolsa Família das atuais 14,6 milhões para 17 milhões. 

O benefício é destinado a famílias em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.

A regra de hoje define que famílias em situação de extrema pobreza têm renda mensal de até R$ 89 por pessoa. A situação de pobreza amplia a faixa por pessoa para de R$ 89,01 a R$ 178.

Conforme a medida provisória do Auxílio Brasil, esses patamares ainda serão definidos para o novo programa social.

Qual será o novo valor do benefício?

Conforme o anúncio, a equipe econômica do governo ampliará o valor pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família em 20% permanentemente. A média paga hoje é de R$ 189 e o novo valor anunciado será R$ 400, sendo que nenhuma das famílias de menor vulnerabilidade receberá um valor menor do que este.

Como se cadastrar no Auxílio Brasil?

Para receber o novo benefício, as famílias devem estar com as informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico).

Para se inscrever, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família. 

Essa pessoa, chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF), deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou Título Eleitor. 

O cadastro é feito nas prefeituras, no Cras ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

Como o novo programa será financiado?

O financiamento do novo programa é um desafio para o governo Bolsonaro, que tenta emplacar o novo programa social para ganhar popularidade diante da proximidade das eleições.

O governo aumentou o IOF neste ano para bancar o Auxílio Brasil e, em 2022, precisará aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para abrir espaço no teto de gastos e bancar o Auxílio Brasil.

Não foi dado maior detalhamento de como será o financiamento do programa na coletiva de anúncio desta quarta.