Programa de redução de jornada é prioridade para empresários no Ceará, apontam setores

Projeto do Governo Federal que flexibiliza leis trabalhistas poderia reduzir o impacto gerado por gastos com folha de pagamento durante a pandemia

O novo programa de redução de jornadas e salários está entre as prioridades do empresariado cearense. O projeto, que seria aprovado de forma semelhante à Medida Provisória 936, está sendo apontado por líderes de entidades no Estado com um dos mecanismos que poderia evitar demissões e fechamentos de negócios nas próximas semanas por conta da crise causada pela pandemia de covid-19. 

Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel-CE), Taiene Righetto, a renovação da medida deverá ajudar as empresas a quitar os gastos com a folha de pagamento, que vem sendo pressionada pela queda de faturamento gerada pelas medidas de restrição para conter os números de casos de covid-19

De acordo com uma pesquisa da Abrasel-CE, 82% das empresas do setor de bares e restaurantes afirmaram não ter dinheiro para pagar a folha do mês de abril. 

"Para a gente, depois não conseguir a retomar os trabalhos, não ter a redução de folha é o maior gargalho para manter empregos e empresas. Tivemos a promessa do presidente da República, mas ele não cumpriu e já estamos esperando há semanas. Eu tenho a folha para fechar e não consigo fazer o pagamento, e ainda temos de considerar que algumas pessoas estão na estabilidade da MP passada, então não podem ser cortadas", disse Righetto

"A não aprovação da MP nos obriga a deixar o funcionário em casa sem poder demitir e sem conseguir trabalhar", apontou. 

Comércio aguardando

A medida que possibilitaria a redução ou suspensão de contratos também foi apontada como uma das prioridades para o comércio segundo o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL), Freitas Cordeiro. 

Contudo, mesmo que o impacto seja positivo, Cordeiro afirmou que o efeito, em 2021, será menor em comparação ao registrado no ano passado. Ele atribuiu o menor potencial de salvar negócios à realidade atual das empresas, que não conseguiram se recuperar totalmente desde o início da pandemia. 

"Nós estamos aguardando e na expectativa da aprovação. Essa foi uma das melhores medidas do Governo Federal na primeira etapa da pandemia. O Brasil conseguiu preservar 12 milhões de empregos e sempre me perguntei por que não foi mantida. O Congresso deixou caducar, então eu acredito que ela não deve ter o mesmo impacto em relação ao ano passado, até porque muitas empresas já entraram em uma fase crítica", ponderou Cordeiro.

"Essas medidas emergenciais com prazo definido não dão certo porque a pandemia não teve fim no curto prazo", completou. 

Redução de impactos 

Já para a presidente do Sindicato das Empresas organizadoras de Eventos e Afins do Estado do Ceará (Sindieventos-CE), Circe Jane Teles, a recriação de um mecanismo semelhante à MP 936 poderia dar mais tempo às empresas para renegociar gastos operacionais.

"Essa MP ajudaria muito o setor e minimizaria os efeitos negativos, dando mais tempo para as empresas negociarem os gastos com folha de pagamento. Muitas das empresas não conseguiram sustentar os postos de trabalho devido à longa paralisação, e com a medida, as empresas podem ter mais tempo", disse Teles. 

Ela ressaltou o impacto do programa de redução de jornadas e suspensão de contratos para os pequenos negócios e para as empresas de eventos sociais, como os buffets, que tiveram gastos constantes com infraestrutura mesmo durante a pandemia. 

"Isso é uma prioridade principalmente para setores sociais, como buffets, que estavam com eventos e agenda marcada e que tiveram de adiar. Adiar tudo isso é muito custoso até pensando em manter toda a estrutura, que os onera mensalmente e não temos de suprimir esses gastos", explicou. 

Articulação política 

Apesar das dificuldades, os líderes das três entidades ouvidas pela reportagem confirmaram que estão se articulando nacionalmente com os deputados estaduais e federais para buscar a aprovação do projeto de redução de jornadas com urgência. 

"Nós temos feito uma ação com a Confederação Nacional (de Dirigentes Lojistas), levado esses pleitos ao Congresso e conversado com nossa bancada representativa, mas tem ficado lá. Estamos tentando trazer esperança aos associados, porque não podemos ir à rua para protestar durante uma pandemia. Temos de trabalhar onde a nossa ação pode frutificar, então tem sido lá no Congresso o nosso trabalho", comentou Freitas Cordeiro.

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