Por que Lula escolheu o Ceará para sancionar o marco legal do hidrogênio verde?
Pontapé para investimentos, sanção será realizada no Complexo do Pecém
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem ao Ceará nesta sexta-feira (2) para sancionar o projeto de lei que regulamenta a produção de hidrogênio verde no Brasil. A escolha do Ceará, mais especificamente do Complexo do Pecém, ressalta o potencial do Estado na produção do vetor energético.
Essa será a quarta visita do presidente ao Ceará em 2024. Além do projeto do hidrogênio verde, Lula deve sancionar a lei do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) para a conclusão da Transnordestina. A agenda presidencial inclui ainda outros atos políticos.
O evento no Pecém deve contar com a presença dos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goés. O governador Elmano de Freitas e o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Marcelo Teles, também devem comparecer.
A regulamentação da produção do hidrogênio de baixo carbono no Brasil é um requisito importante para que as empresas façam investimentos no País. O Complexo do Pecém é o local no Brasil que concentra o maior número de acordos assinados para a produção do vetor, segundo levantamento da Antaq.
Já foram firmados 39 memorandos de entendimento entre o Governo do Ceará e empresas do ramo de energia que querem construir usinas de hidrogênio verde e derivados no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Com seis empresas, já houve assinatura de pré-contratos, um estágio mais avançado de negociação.
O presidente do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, Hugo Figueirêdo, destaca que a sanção deve destravar investimentos bilionários no equipamento. “Estamos estimando na cifra de US$ 8 bilhões aqui no Complexo do Pecém para a produção de hidrogênio e amônia verde. Nós estamos certos que as obras vão acontecer”, afirma.
O projeto com andamento mais adiantado é o da empresa australiana Fortescue, que tem decisão antecipada de investimento de R$ 25 bilhões. As obras do empreendimento devem começar até o fim do ano, com expectativa de produção de 837 toneladas de hidrogênio verde por dia a partir do consumo de 2.100 MW de energia renovável.
Segundo Hugo Figueirêdo, a Fortescue já liberou um investimento de R$ 100 milhões para a realização de obras iniciais. “Está na parte de supressão vegetal, terraplanagem. Preparação do terreno para deixar a área pronta e tomar a decisão final de investimento, que a gente espera que ocorra no primeiro semestre de 2025”, projeta.
CEARÁ DEVE TER INVESTIMENTOS DE MAIS DE R$ 168 BILHÕES
O Ceará foi escolhido para a assinatura do marco legal do hidrogênio verde por ser o estado com maior protagonismo na potencial indústria do hidrogênio verde, destaca Jurandir Picanço, consultor de energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
“O Ceará, além de ter sido o primeiro estado a anunciar seu hub de Hidrogênio, é onde estão se desenvolvendo os projetos mais promissores no Complexo do Pecém”, afirma.
O especialista ressalta que o marco legal viabiliza que os investimentos sejam realmente concretizados pelas empresas. A sanção do projeto de regulamentação será um pontapé no desenvolvimento desse novo segmento, colocando o Brasil na liderança da transição energética, segundo Jurandir Picanço.
“Sem a sanção do marco legal, nenhum grande projeto sairia do papel. Sem as 'regras do jogo', nenhum empreendedor arriscaria seu capital. O projeto foi considerado bastante satisfatório para alavancar os projetos pioneiros. Tenho certeza que os cinco projetos do Ceará que já reservaram suas áreas na ZPE do Pecém avançarão”, afirma.
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Um mapeamento realizado pela consultoria norte-americana IXL Center a pedido do Governo do Ceará e da Fiec identificou que o Ceará deve atrair investimentos na ordem de R$ 168,9 bilhões até 2031 no hub de hidrogênio verde. A construção e a operação das plantas devem aquecer diversos setores produtivos.
O Ceará se sobressai dos demais estados brasileiros devido à proximidade da Europa e dos Estados Unidos, além da complementariedade das fontes de energia solar e eólica ao longo do dia, segundo o estudo.
A previsão é que US$ 30 bilhões, o equivalente a R$ 163,5 bilhões, sejam de investimentos internacionais e governamentais para chegar a uma capacidade de produção de hidrogênio verde de até 11 GW. A maior parte será destinada à expansão da produção de energia renovável.
Também deve haver investimentos locais de cerca de R$ 3,42 bilhões em infraestrutura para consolidação do hub de hidrogênio verde. A expectativa é que sejam gerados até 30 mil empregos diretos e 12 mil empregos indiretos.
MARCO REGULATÓRIO DO HIDROGÊNIO DE BAIXO CARBONO
O projeto de lei aprovado no Congresso Nacional estabelece incentivos fiscais e parâmetros para a produção do hidrogênio de baixo carbono no Brasil, com objetivo de tornar o vetor energético competitivo na matriz energética do País.
As empresas beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) terão isenção tributária nas compras ou importações de máquinas, aparelhos e equipamentos destinados aos projetos de hidrogênio verde. O benefício pode ser utilizado por cinco anos.
A proposta define ainda a concessão de R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais às empresas beneficiárias do programa ou que comprem o hidrogênio verde produzido por elas, entre 2028 e 2032. Para ingressar no Rehidro, as empresas devem utilizar percentual mínimo de bens e serviços brasileiros e investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O projeto considera como hidrogênio de baixo carbono aquele que o processo de produção gere até 7 kg de gás carbônico para 1 kg de hidrogênio produzido. O projeto foi aprovado na Câmara com um percentual poluente maior, mas os senadores aumentaram o limite de emissão de gás carbônico.
Entre as fontes de energia para a produção de hidrogênio de baixo carbono, estão solar, eólica, hidráulica, biomassa, biogás, biometano, gases de aterro, geotérmica, das marés ou oceânica. Ou seja, o projeto abrange tipos além do hidrogênio verde, que é aquele produzido com energia totalmente renovável, como solar e eólica.
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