O que é o Auxílio-inclusão? Veja o que se sabe até agora sobre novo benefício de R$ 550

Medida deve entrar em vigor em outubro deste ano para cidadãos inclusos no BPC que conseguirem emprego formal

Escrito por Redação,

Negócios
Foto de fachada da previdência social em Fortaleza
Legenda: Caso o cidadão passe a receber o auxílio-inclusão, deixa automaticamente de fazer parte do BPC
Foto: José Leomar

A lei que amplia o alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste na ajuda de um salário mínimo (R$ 1,1 mil) a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (22). O texto cria também o auxílio-inclusão no valor de R$ 550.

O novo benefício será concedido para quem recebe o BPC e conseguir emprego com carteira assinada. Segundo o governo, quem receber o novo auxílio será retirado do Benefício de Prestação Continuada, já que o novo programa é considerado um incentivo para que o cidadão seja reintegrado ao mercado de trabalho.

A medida entra em vigor em outubro de 2021, mas já é possível esclarecer algumas das principais dúvidas sobre a questão. Confira:

Quem deve receber o auxílio-inclusão?

O auxílio-inclusão será destinado aos já beneficiários do BPC que conseguirem emprego formal e, consequentemente, estiverem com a carteira assinada. A medida deve entrar em vigor no mês de outubro deste ano, funcionando como uma forma de incentivo à formalização.

Segundo o governo, como mais pessoas podem deixar o BPC para receber o auxílio-inclusão, isso deve gerar economia de recursos.

De quanto será o benefício?

O texto sancionado por Bolsonaro delimita o valor de meio salário mínimo, atualmente R$ 550, para os beneficiários do programa. 

Conforme comunicado do ministro da Cidadania, João Roma, a lei abre uma porta para "emancipação do cidadão", que estará integrado ao mercado de trabalho atual.

Para se encaixar nos critérios de recebimento, o trabalhador deve ganhar por meio do emprego até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2,2 mil.

Porque a medida foi criada?

Para o governo, uma parcela das vagas destinadas às pessoas com deficiência acabam não sendo preenchidas no Brasil. O motivo seria o fato de que muitos optam por não entrar no mercado de trabalho devido ao recebimento do BPC.

Outro motivo, ainda de acordo com diagnóstico do governo, seria a possibilidade de que muitos beneficiários do BPC optam pelo emprego informal para escapar da fiscalização.

Qual a diferença dos dois benefícios?

Todos os cidadãos que passem a receber o auxílio-inclusão deixam imediatamente de receber o benefício do BPC. Exatamente por isso, passam a receber metade do valor, desde que preencham os critérios de renda.

Segundo o texto da lei, o novo salário da atividade formal não será considerado na base de cálculo.

Além disso, o auxílio-inclusão não poderá ser acumulado com aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou seguro-desemprego.

Quanto o governo deve gastar?

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) apontou que, em um cenário otimista, o gasto com o auxílio seria de R$ 18 milhões este ano e de R$ 396,2 milhões em 2022. A estimativa considera que 76 mil pessoas com deficiência seriam formalizadas até junho.

Entretanto, segundo técnicos do governo, o auxílio ainda significaria economia aos cofres públicos, já que o beneficiário deixa de receber o BPC. 

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