Marco legal das eólicas offshore deve ser votado ainda em agosto, diz presidente da Abeeólica

O Projeto de Lei (PL) 5932/2023, que tramita no Senado Federal e dispõe sobre a regulamentação dos parques eólicos offshore (em alto-mar) no Brasil, deve ser aprovado ainda em agosto e seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É o que garante Elbia Gannoum, presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica)

Durante participação no Fiec Summit Hidrogênio Verde 2024, a gestora da Abeeólica aponta que o PL "está em vias de ser aprovado" e ganha espaço para discussão após a aprovação do Marco Legal do Hidrogênio Verde (H₂V), sancionado pelo presidente Lula no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) no início do mês.

O PL de offshore era o segundo da lista depois do hidrogênio verde e vai ser aprovado em agosto. Estamos direto em Brasília para aprovar esse projeto lá no Senado. Aprovou, o presidente sanciona. Com a aprovação desse projeto, vamos ter as condições para fazer os chamados leilões de uso do mar, em que o Governo Federal vai ter a autorização para fazer a cessão do uso do mar. Ao ter esse leilão de cessão — que parece com o de petróleo — o detentor vai estudar a área, vai pedir licença, vai levar mais três anos".

A discussão em torno do tema ficou ainda mais evidente com a aprovação do Marco Legal do Hidrogênio Verde. Para produzir o composto — que no Estado será majoritariamente gerado utilizando o alto potencial de energias renováveis — serão necessários ainda mais investimentos nos setores eólico e solar, aumentando exponencialmente o total de parques já instalados no Ceará.

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Volume de projetos cresce

Outro ponto destacado por Elbia é relativo ao tempo entre a instalação das offshores e a necessidade por energia com o desenvolvimento dos projetos de H₂V. A presidente-executiva da Abeeólica ressalta que as primeiras eólicas em alto-mar no Brasil devem começar a operar somente a partir da próxima década.

A partir de 2030, no entanto, já é esperado que algumas das plantas de H₂V com contratos assinados para a instalação na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) II do Cipp estejam em operação, produzindo amônia verde, por exemplo.

"Um parque eólico offshore vai efetivamente rodar no Brasil lá para 2030, 2031, que vai ser um momento em que o Brasil vai estar explodindo de demanda por energia renovável. Essa energia de offshore não vai competir com a onshore, muito pelo contrário, a gente vai precisar de muitos projetos, de muita energia renovável. Não faz sentido essa preocupação de fazer offshore e ainda não ter um monte de onshore", observa Elbia Gannoum.

"Se a gente deixar de experimentar uma nova tecnologia e esperar um mercado para desenvolver aquela tecnologia, a humanidade não evolui. A gente sempre tem que olhar de forma estratégica, para frente", completa.

Ao todo, o Ceará contava, até maio deste ano, com 25 projetos de parques eólicos offshore aguardando o licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ainda de acordo com dados do órgão, quando todos os complexos estiverem gerando energia, eles terão uma potência total instalada de 64,3 gigawatts (GW) no alto-mar cearense.

Por outro lado, os projetos onshore (em terra firme) com licenciamentos aprovados totalizam 172 empreendimentos no Ceará. Desses, 100 estão em operação, 69 ainda não tiveram obras iniciadas e outros três estão em construção. Os dados são de agosto do Sistema de Informações de Geração (Siga) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

A potência outorgada — isto é, a potência registrada na Aneel — de todos os complexos eólicos no Ceará é de 5,4 GW. Desse montante, 2,5 GW estão em operação atualmente no Estado. No fim de 2023, porém, a produção de energia a partir dos ventos no território cearense era inferior a 1 GW, menos de 6% do total gerado no Ceará.

Retomada da energia eólica até 2026 

Toda essa questão de expansão do setor eólico em virtude do hidrogênio verde é recebida com bastante otimismo, principalmente em virtude do atual momento do segmento, que vive uma crise no Ceará.

O Estado continua avançando na produção desse tipo de energia, mas em volume muito inferior a de vizinhos do Nordeste como Bahia, Piauí e Rio Grande do Norte, atualmente o maior produtor nacional a partir de fontes eólicas, de acordo com dados da Abeeólica.

Elbia Gannoum relembra a demissão de 1,5 mil funcionários da Aeris Energy no Cipp, fabricante de pás eólicas, no primeiro semestre de 2024, e reforça que o momento não está propício para o setor. A expectativa é de bons ventos e retomada do crescimento entre o próximo ano e 2026.

A gente precisa olhar para o mercado de energia eólica separando dois tempos: o presente e o amanhã. Se você olhar o mercado hoje, está vendo empresas demitindo, a história aqui da Aeris. A conjuntura não está boa porque hoje a gente não tem demanda o suficiente para tantos projetos que temos. Mas isso é só uma questão de tempo porque no intervalo de um, dois anos esse mercado já começa a retomar o seu crescimento natural associado a economia brasileira".

Para propiciar o crescimento do setor de energia dos ventos, a presidente da Abeeólica vislumbra que o H₂V impulsionará novamente o mercado, em virtude da necessidade crescente por eletricidade a partir de fontes renováveis.

"O mercado não vai crescer naturalmente, vai crescer muito principalmente com a chegada do hidrogênio verde. Muitos contratos já estão sendo assinados comprando energia eólica para produzir hidrogênio verde. Estamos trabalhando junto ao Governo Federal uma política industrial para o Brasil de descarbonização da economia, de atrair companhias que consomem muita energia para o Brasil que é o que chamamos de powershoring, você trazer indústria usando a energia do Brasil", projeta.

Apesar dos desafios no setor, dados da Abeeólica apontam que 2023 bateu recorde de geração de energia a partir dos ventos. Foram 4,8 GW instalados no Brasil com R$ 35 bilhões em investimentos e geração de 55 mil postos de trabalho.

Questionada sobre a possibilidade de o Ceará, hoje quarto maior produtor de energia eólica do País, reaparecer com mais destaque no setor, Elbia Gannoum volta a ressaltar o H₂V como principal atrativo: "O Ceará pode e está retomando o protagonismo".