INSS vai pagar R$ 1,6 bilhão em atrasados para aposentados e pensionistas; saiba como consultar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai pagar R$ 1,6 bilhão em atrasados a aposentados e pensionistas de todo o Brasil. O dinheiro corresponde a 79.072 processos cujas ações foram julgadas e não cabem mais recursos. São cerca de 102.404 beneficiários.

Os valores vão quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.

O pagamento desses atrasados ocorre via Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 72.720). O dinheiro é depositado em contas abertas pelo próprio Tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do ganhador da ação.

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Como funcionam os atrasados da justiça do INSS?

A Justiça paga uma vez por mês os atrasados de até 60 salários mínimos, os chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Para receber neste lote, a ordem de pagamento precisa ter sido dada pelo juiz no mês de março.

Aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS que ganham um processo judicial de revisão ou de concessão de benefício têm direito a atrasados. Isso representa as diferenças devidas durante a espera da ação e em anos anteriores.

Como saber se tenho direito aos valores?

O segurado cearense deve conferir a liberação dos valores no site do TRF-5. A consulta também pode ser feita com o advogado do processo, se houver.

Ao todo, o Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,4 bilhões para um total de 178.866 processos, com 214.503 beneficiários.