Aposentados recebem em março até R$ 72 mil de atrasados do INSS; Quem tem direito?

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que buscaram a justiça e venceram a ação de concessão ou revisão do benefício pode receber o valor até o dia 31 de março. 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,393 bilhão para pagar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a 89.708 segurados. A ordem de pagamento foi dada pelo juiz ainda em fevereiro.

Vale lembrar que as RPVs são ações de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 72.720 neste ano, podendo ser liberadas em até dois meses após o processo chegar totalmente ao final.

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O pagamento dos valores é feito por meio do TRF (Tribunal Regional Federal). No caso dos moradores do Ceará, a RPV é paga pelo TRF-5 (Tribunal Regional da 5ª Região).

Como fazer a consulta dos valores a receber?

Os segurados do Ceará devem acessar o site do TRF-5 e seguir o passo a passo:

Na página inicial, vá em "Busca processual", em um quadro azul, abaixo da imagem inicial do site;

Depois, clique na opção "Consulta processo físico";

Em seguida, informe seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo e clique em "Não sou um robô";

Agora, vá em "Pesquisar"; aparecerá então a sua RPV.

Como saber quando vou receber?

Para saber quando vai receber, é preciso observar as datas. São pagas em março as RPVs cuja "Data protocolo TRF" seja algum dia do mês de fevereiro de 2022.

Após o pagamento, aparecerá "pago total ao juízo". O dinheiro cairá na conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Valores podem ser maiores em março

Os valores liberados pelo CJF em março podem ser maiores. Isso porque o Conselho da Justiça paga mensalmente as RPVs relativas a processos previdenciários e assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), além da verba alimentar a servidores que processaram o governo federal em busca de diferenças salariais não pagas.

Quem ganhou a ação em fevereiro terá o dinheiro liberado em março. Até o final do mês, receberá os valores na conta aberta em seu nome ou do advogado, exatamente como ocorre com os segurados do INSS.