Governo do Estado divulga edital de R$ 4 milhões para apoio a eventos virtuais no Ceará

O Governo do Estado divulgou, nesta segunda-feira (15), edital de seleção pública para realização de eventos corporativos em meio virtual durante a pandemia de Covid-19. Com recursos estimados em R$ 4 milhões, a medida foi anunciada em fevereiro para minimizar os impactos econômicos no setor.

A publicação tem o intuito de conceder apoio financeiro de divulgar atuação, programas e políticas públicas e incrementar a atividade no segmento de eventos, no qual, conforme o texto, "há uma maior tendência de aglomeração".

Como concorrer ao edital

Podem participar da seleção empresas, entidades ou organizações de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que atuem no Ceará. Os projetos deverão ser inscritos em uma única categoria, "Eventos Corporativos", mediante escolha de um dos nove lotes anunciados.

O edital busca difundir discussões acerca de "temáticas de relevância para o mercado de trabalho, de qualquer área de atuação" por meio de seminários, simpósios, congressos, feiras e exposições. O lote 1 é o que patrocinará mais projetos: são, ao todo, 22, com valores de R$ 20 mil por proposta. Já o lote 9 contemplará apenas dois, mas com valores de R$ 150 mil cada.

Os projetos inscritos deverão ser executados de abril a dezembro de 2021. Os períodos de execução, contudo, podem ser prorrogados caso a convocação do proponente ocorra em data posterior à prevista para o início das ações planejadas.

As inscrições devem ser realizadas no Mapa de Políticas Públicas, no site da Casa Civil, entre 13 e 29 de março. Propostas entregues presencialmente ou via Correios não serão aceitas.

Cada proponente pode inscrever até três projetos para lotes diferentes. No caso de haver mais propostas, serão consideradas as últimas inscrições enviadas. O limite também se aplica ao mesmo responsável que inscreva mais de três projetos por pessoas jurídicas distintas.

Seleção

A seleção dos projetos será realizada por Comissão de Avaliação e Seleção, composta por seis pessoas, das quais uma é ocupante de cargo efetivo e as demais, colaboradores da Casa Civil. O resultado preliminar será divulgado no site da Pasta, mas o edital não prevê data de divulgação — o texto dispõe que "é de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização das informações publicadas".

Em caso de recurso, os proponentes terão prazo de três dias para encaminhá-lo à comissão. Após análise, será emitido o Resultado Final de Avaliação e Seleção, o qual será homologado pelo secretário da Casa Civil, com publicação no site da Pasta e no Diário Oficial do Estado (DOE).

Veja mais detalhes sobre o edital aqui.