Entenda o que pode mudar com a aprovação do projeto que altera a regra de cálculo do ICMS

A proposta é uma tentativa de mitigar a alta preço do combustível do país

Escrito por Redação,

Negócios
Gasolina
Legenda: Preços dispararam após reajuste da Petrobras
Foto: Thiago Gadelha/SVM

Nesta quinta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre combustíveis.

Agora, o projeto depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor. A proposta é uma tentativa de mitigar a alta preço do combustível do País, tendo em vista que também nesta quinta-feira (10), a Petrobras anunciou um reajuste nos altera nos preços de venda de gasolina e diesel para as distribuidoras.

Entenda o que pode mudar com a aprovação do projeto que altera a regra do cálculo do ICMS sobre combustíveis.

O que é o ICMS?

O ICMS é o principal imposto arrecadatório dos estados. Para ter uma noção, em 2021, o total de tributos estaduais arrecadados pelos 26 estados e pelo Distrito Federal somou R$ 689,4 bilhões, sendo R$ 101,3 bilhões provenientes do imposto que incide sobre combustíveis. Os dados são de um levantamento realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

Por conta disso, a cobrança do ICMS no preço dos combustíveis se tornou um embate público entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores, onde Bolsonaro cobrou dos estados uma redução do imposto para ajudar na queda dos preços da gasolina e do diesel.

ICMS no preço do combustível

O ICMS compõe apenas uma parte do preço do preço do combustível. Afinal, o valor total também é formado pela margem da Petrobras, por tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide), além do custo de distribuição e revenda.

O que muda com a aprovação do projeto?

O projeto aprovado estabelece que o ICMS incidirá sobre os combustíveis uma única vez. Desta forma, a mudança tenta acabar com o chamado "efeito cascata", onde o tributo incide mais de uma vez ao longo da cadeia de produção dos combustíveis.

Sendo assim, a cobrança será feita no estado de origem da refinaria ou responsável pela importação. Pela proposta, o ICMS incidirá uma única vez sobre:

  • gasolina e etanol;
  • diesel e biodiesel;
  • gás liquefeito do petróleo (GLP) e o derivado do gás natural;
  • querosene de aviação.

Mudanças nas alíquotas

  • serão uniformes em todo o território;
  • serão específicas e cobradas por litro de combustível (sistema 'ad rem');
  • poderão ser reduzidas e restabelecidas no mesmo ano;
  • entre a primeira fixação das alíquotas e o primeiro reajuste, deverá ser respeitado um prazo de pelo menos 12 meses. E, nos reajustes seguintes, o prazo será de pelo menos seis meses;
  • os estados deverão observar as estimativas de evolução do preço dos combustíveis para que não haja "ampliação do peso proporcional do tributo na formação do preço final ao consumidor".

Diesel e biodiesel

Para acelerar os efeitos da proposta, o projeto definiu que, enquanto os estados não definirem as alíquotas uniformes do ICMS para esses produtos, a base de cálculo para a cobrança do imposto sobre diesel e biodiesel será, até 31 de dezembro deste ano, a média do preço cobrado ao consumidor nos últimos cinco anos.

Em janeiro deste ano, os estados congelaram a cobrança de ICMS sobre combustíveis até março. Antes, os preços eram definidos a cada 15 dias.

PIS e Cofins

O projeto também zera, até o fim de 2022, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre diesel, gás de cozinha e sobre biodiesel.