Enel Ceará não poderá cobrar provedores de internet até nova decisão, decidem agências reguladoras

Após pressões setoriais, as agências de Energia Elétrica (Aneel) e de Telecomunicações (Anatel) exigiram que a Enel-Ceará suspendesse imediatamente a cobrança a provedores de internet pelo uso dos postes da distribuidora.

A taxa entraria em vigor a partir do próximo dia 30, elevando o custo do serviço para o consumidor final. Nesta tarde, a concessionária já havia informado que aguardaria a decisão dos órgãos antes de praticar as novas tarifas. A decisão oficial, entretanto, tranquiliza o setor.

A definição sobre a cobrança ou não ainda será definida pelos órgãos. Enviada à diretora da Enel-Ceará, Márcia Sandra Roque Vieira Silva, a determinação foi assinada conjuntamente, nesta sexta-feira (25), pelos presidentes da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa, e da Anatel, Carlos Manuel Baigorri.

No documento, as agências reguladoras frisam que o compartilhamento da infraestrutura entre agentes de energia elétrica e de telecomunicações é previsto na legislação (nº 9.742).

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“Art. 73. As prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo terão direito à utilização de postes, dutos, condutos e servidões pertencentes ou controlados por prestadora de serviços de telecomunicações ou de outros serviços de interesse público, de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis”, citam.

O documento acrescenta que a lei também determina atribui ao órgão regulador o poder de definir as condições para o adequado atendimento, mas não estipula prazo para a conclusão dessa análise. 

"Por todo exposto, determinamos a suspensão imediata da cobrança pela instalação de equipamentos (caixa de terminação ótica, terminal de acesso de redes, armários, rack, switch, caixa de atendimentos e outros) nos postes dessa Enel Distribuição Ceará até que a questão seja avaliada pela ANEEL e pela Anatel."

O Diário do Nordeste solicitou o posicionamento da Enel e aguarda resposta. 

Entenda a cobrança 

A discussão sobre a cobrança ocorre desde fevereiro último. Atualmente, a taxa paga pelos provedores à distribuidora é de R$ 12 por cada poste.

Segundo o presidente da Uniproce, Davi Leite, a Enel pretende aumentá-la para R$ 36 ou para um percentual gradual que pode corresponder a até quatro vezes mais que o valor atual, a depender do número de equipamentos instalados. 

Com isso, entidade estima que o preço médio do serviço das pequenas empresas, que atendem cerca de 70% do mercado local, irá disparar de R$ 70 para R$ 240.

O aumento também poderia gerar a falência de pequenas empresas e extinguir cerca de 100 mil postos de trabalho.