Quatro edifícios da construtora SAD correm risco de desabamento em Fortaleza, diz Defesa Civil
Relatório mais recente é deste ano e trata de imóvel localizado no bairro Dionísio Torres
A possível falta de manutenção dos prédios da Construtora e Imobiliária SAD LTDA, apontada por inquilinos, pode ser um dos motivos da Defesa Civil de Fortaleza ter notificado aos responsáveis o risco de desabamento de algumas construções. As ocorrências são datadas entre 2019 e 2025.
Por conta de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Defesa Civil não repassa detalhes dos relatórios de análise das edificações. Porém, o órgão forneceu com exclusividade ao Diário do Nordeste, uma lista que confirma a notificação por risco de desabamento para quatro dos 12 prédios da Construtora e Imobiliária SAD na Capital.
ERRAMOS (Atualização feita no dia 30 de abriu às 15h40): Na primeira versão desta matéria, o Diário do Nordeste informou que eram cinco os edifícios com risco de desabamento. Contudo, em nota oficial enviada no dia 29 de abril, a Construtora SAD afirmou que um dos prédios citados, o Residencial Linhares, não era de propriedade da empresa.
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A atuação da Defesa Civil, por norma, é notificar o proprietário da situação e passar orientações do que precisa ser feito para contornar os problemas relatados. A responsabilidade, caso ocorra o desabamento, é do proprietário do imóvel.
O síndico, em caso de prédios, também pode ser responsabilizado, por ser o representante dos proprietários. É ele quem recebe, inclusive, a avaliação da Defesa Civil.
O que diz a SAD
Em comunicado assinado por Antonio Cardoso Linhares, proprietário da Construtora e Imobiliária SAD, a empresa informou nesta terça-feira (22) que iniciou um processo de inspeção técnica nas construções. "Realizamos uma criteriosa seleção de engenheiros civis especializados em patologias construtivas, garantindo que as avaliações sejam conduzidas com o mais alto padrão técnico e ético".
"Informamos que todos os edifícios com alegações de risco estrutural já foram vistoriados por essa equipe. Os relatórios preliminares indicam que não há evidências de risco à segurança estrutural das edificações inspecionadas. Ressaltamos que os laudos técnicos completos serão prontamente encaminhados à Defesa Civil, juntamente com os planos de ação para a correção de eventuais patologias identificadas", completou o comunicado.
Atualização: na mesma nota enviada no dia 29 de abril, a Construtora SAD informou que "contratou uma equipe multidisciplinar de engenheiros especializados em patologias construtivas para realizar inspeções técnicas detalhadas em todos os seus edifícios. Os relatórios preliminares dessas inspeções indicam que, embora existam manifestações patológicas, não há evidências de risco de colapso estrutural ou desabamento nas edificações vistoriadas. Essas conclusões estão corroboradas pelos documentos da Defesa Civil e pelos laudos técnicos contratados pela construtora".
A empresa também afirmou que, devido a problemas pessoais, Antonio Cardoso Linhares, diretor da SAD, "afastou-se da gestão direta dos condomínios, delegando a administração a uma equipe contratada". Contudo, ele está "reassumindo a liderança" para "realizar uma análise minuciosa dos prédios". "Atualmente, está sendo finalizado um cronograma de ação, estabelecendo prioridades, prazos e designando equipes específicas para resolver todas as questões relativas à manutenção das edificações".
Edifício Antonio Cardoso Linhares Neto
Endereço: Rua Leonardo Mota, 2210 - bairro Dionisio Torres
Registro de risco de desabamento em 2025.
Edifício Alda Cardoso Linhares
Endereço: Avenida Rui Barbosa, 2055 - bairro Aldeota.
Registro de risco de desabamento em 2024.
Edifício Luis Linhares II
Endereço: Rua Padre Valdevino, 1515 - bairro Aldeota.
Registro de risco de desabamento em 2023. Envio de notificação e relatório para responsáveis e encaminhamento do caso para a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).
Edifício Luis Linhares
Endereço: Rua Joaquim Alves, 26 - bairro Meireles.
Registro de risco de desabamento em 2019. Na época, o síndico estava providenciando uma empresa para fazer os reparos necessários.
Entenda o papel do órgão
O coordenador da Defesa Civil de Fortaleza, tenente-coronel Haroldo Gondim, explica que o órgão tem como competência, em conjunto com outras pastas, a fiscalização ou vistorias em edificações e em áreas de riscos.
"O objetivo é identificar as vulnerabilidades estruturais e assim poder prevenir algum acidente, algum tipo de colapso naquelas estruturas".
No caso de identificação de problemas, é avaliada a possibilidade de interdição do local e é feito um relatório sugerindo e indicando as correções e possíveis ações. "No caso de condomínio, é enviado ao síndico o que deve ser feito para poder tentar mitigar os danos dessas edificações".
Segundo o comandante, a Defesa Civil de Fortaleza recebe entre mil e 1,5 mil chamados para ocorrências anuais de riscos de desabamentos, que vão desde uma rachadura simples em uma parede de um casa até alguma fissura em edificações multifamiliares mais complexas.
Ele reforça que o órgão trabalha tanto por demanda como por ações preventivas em prédios públicos ou privados, com campanhas de verificação de fachadas e de prédios mais antigos, o que é chamado de trabalho proativo.
Autuação é papel da Agência Fiscalizadora de Fortaleza
Gondim reforça que a Defesa Civil não tem papel punitivo, como a emissão de multas, por exemplo, a locais que descumprem a lei de Certificado de Inspeção Predial, por exemplo.
"Mas quando identificado um risco, notificamos a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) que tem o papel de identificar o proprietário e multar, se for o caso".
Agora, no caso de condomínios, o comandante afirma que pelo regimento interno, pela convenção de moradores e pelo Código Civil, é o síndico o responsável por manter a segurança.
É para esta pessoa instituída no cargo que, na inspeção predial, se exige os documentos como os laudos do Corpo de Bombeiros sobre a conformidade com o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Estado do Ceará, ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), documento que atesta a legalidade de uma construção e a sua conformidade com as normas técnicas da construção civil, por exemplo.
O nosso papel é verificar se existe alguma parte da estrutura ou a estrutura na totalidade está em risco de colapso, de desabamento, de causar algum dano, às pessoas que passam ou às pessoas que moram, aí notificamos, e se necessário interditamos parcial ou completamente, dependendo da situação".
O comandante Gondim reforça ainda que, para o caso de uma futura demolição de uma edificação, o documento da Defesa Civil é necessário para que tanto haja a cobrança da Agefis, como também o próprio proprietário possa ter uma agilidade maior no processo junto aos órgãos competentes de fazer essa demolição, por conta do risco.
Outros problemas de construção
Ainda foi registrado pela Defesa Civil de Fortaleza uma obra da construtora que foi interditada por conta da queda de um muro. Foi no edifício Suely Cardoso Linhares, localizado na Rua Barão de Aracati, no bairro Aldeota.
O registro foi feito em 2023 e, além do envio de notificação e relatório para responsáveis, o caso foi encaminhado para Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) para possível autuação.
Autuação por falta de certificado de inspeção predial
A reportagem do Diário do Nordeste demandou a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) para saber sobre possíveis autuações da construtora SAD pelo órgão. Em nota, a autarquia municipal informou que no ano passado três edifícios da SAD foram autuados por falta de certificados de inspeção predial. São eles:
Edifício Gentil Cardoso Linhares Neto
Rua Fiuza de Pontes, 299 - bairro Aldeota
Autuada por falta de Certificado de Inspeção Predial (CIP) em 30 de abril de 2024.
Edifício Antônio Cardoso Linhares Neto
Rua Leonardo Mota, 2210 - bairro Dionísio Torres
Autuada por falta de CIP em 7 de maio de 2024.
Edifício Luis Linhares II
Rua Padre Valdevino, 1515 - bairro Aldeota
Autuada por falta de CIP em 26 de julho de 2024.
O que é o Certificado de Inspeção Predial
O Certificado de Inspeção Predial (CIP) é um documento que atesta a segurança e a boa conservação de uma edificação, após uma vistoria técnica feita por profissionais habilitados. O objetivo principal é garantir a segurança e a manutenção adequada da edificação ao longo do tempo.
Ele formaliza a análise das condições da estrutura, instalações e outros elementos da construção, como a estrutura, alvenarias, revestimentos, cobertura e instalações.
Em Fortaleza, a lei do CIP (nº 9.913), de 16 de julho de 2012, foi regulamentada apenas em 2015, pelo decreto nº 13.616. A partir de 2017, as infrações previstas na legislação são punidas com multas que variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil, podendo chegar a até R$ 10 mil em caso de reincidência.
O que não foi aprendido com o Edifício Andrea
Como curiosidade, a lei do CIP já existia e estava em vigor quando o Edifício Andrea, no bairro Dionísio Torres, desabou em 15 de outubro de 2019.
Na época, o Ministério Público do Ceará (MPCE) apurou que nos seus 37 anos de existência a edificação nunca havia passado por nenhuma vistoria que constatasse as suas condições estruturais.
Outras autuações da agência
Além das faltas de CIPs em três prédios, a Agefis também autuou a Construtora e Imobiliária SAD por demolições de edificação sem licença, nos bairros Meireles e Joaquim Távora e por manter um terreno sem fechamento e com entulho, no bairro Aldeota. Confira endereços abaixo:
Terrenos
- Autuação por demolição de edificação sem licença na rua Visconde de Mauá, 1913 - bairro Meireles, em 8 de janeiro de 2024.
- Autuação por demolição de edificação sem licença na rua Coronel Alves Teixeira, 720 - bairro Joaquim Távora, em 17 de janeiro de 2024.
- Autuação por manter terreno não edificado, sem fechamento e com entulho, na rua Barão de Aracati (próx. 2755) - Aldeota, em 13 de março de 2024.
"Estou muito preocupada"
Proprietária de dois apartamentos no edifício Antônio Cardoso Linhares Neto, na Rua Leonardo Mota, no bairro Dionísio Torres, uma administradora de 48 anos, que prefere não ser identificada por medo de represálias, se diz "muito preocupada" com o laudo de risco de desabamento que o local recebeu da Defesa Civil este ano.
Ela adquiriu as duas unidades em 2019 com a intenção de alugar e se viu com problemas ao perder os inquilinos por conta dos problemas estruturais que não são resolvidos pela administradora do condomínio, a SAD.
"Não tenho permanência de inquilino e não consigo aumentar aluguel devido à situação do prédio".
Ela aponta problemas similares aos que o Diário do Nordeste relatou recentemente em outras edificações, como canos estourando, gerando vazamentos no prédio e prejudicando tetos de gesso. A iluminação do prédio, conforme a proprietária, é "precária", além dos banheiros das áreas comuns não terem condições de uso.
Elevadores que "vivem quebrando" e o piso das garagens em situação ruim também são relatados, entre outros problemas.
Temo pela segurança das pessoas e dos prejuízos com os carros também, já que há problemas no teto das garagens".
Síndicos "não tem nenhum poder para resolver"
Ainda conforme a proprietária de duas unidades do prédio Antônio Cardoso Linhares Neto, como em outras edificações construídas pela SAD, a empresa é proprietária da maioria das unidades que coloca para aluguel.
Além disso, a SAD administra o condomínio e elege um dos seus inquilinos como síndico. Estes, não teriam "nenhum poder para resolver os problemas rotineiros do prédio, muito menos os mais graves".
"Não existem assembleias para a prestação de contas. Vivemos todos frustrados com o descaso no prédio", comenta a administradora, lembrando que há um grupo de proprietários no local, mas que este é composto por menos de um quarto da totalidade de unidades, não tendo, assim, poder de convocar assembleias.
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