Em 37 anos de existência, Edifício Andrea nunca foi vistoriado

O Ministério Público do Ceará pediu apuração das responsabilidades da omissão do Município de Fortaleza

edificio andrea
Legenda: Nove pessoas morreram no desabamento
Foto: Gustavo Pelizzon

6 de abril de 1982 e 15 de outubro de 2019. As duas datas marcam, respectivamente, início e fim do Edifício Andrea. Foram 37 anos e meio desde a inscrição do prédio no cartório de registro de imóveis da 1ª Zona, em Fortaleza, até a data em que ele ruiu. Nessa segunda-feira (25), o Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou três pessoas e informou que desde a construção, o edifício não recebeu nenhuma vistoria.

A informação levanta, mais uma vez, o questionamento da possibilidade da tragédia ter sido evitada. Conforme o MPCE, embora exista lei determinando que a Prefeitura Municipal de Fortaleza tem obrigação de realizar vistorias periódicas nas edificações e equipamentos públicos no âmbito do Município, isto não aconteceu.

O órgão ministerial apontou na denúncia requerendo que "os autos sejam remetidos para a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano para instauração de procedimento cabível para apurar as responsabilidades pela omissão do ente público na fiscalização e inspeção predial da edificação multifamiliar denominada Edifício Andrea".

"O Ministério Público do Estado do Ceará informa que, partir da Lei 9.913/2012, que tornou obrigatórias a vistoria e inspeção de edificações no Município de Fortaleza, nunca se fez inspeção do Edifício Andrea. Antes da lei, também não há registro de inspeção"

O documento lavrado em cartório indica que cada um dos 13 apartamentos foi devidamente registrado com matrículas individuais, assim como o edifício. Cada uma das unidades tinha área privativa de 136,44 metros quadrados, exceto o apartamento nº 701, cobertura com área privativa de 172,20m².

fac simile

Por nota, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) disse não ter sido notificada acerca do teor da denúncia, até o início da noite desta segunda-feira (25). 

SEM PLANO EMERGENCIAL

Além das acusações contra os engenheiros civis José Andreson Gonzaga dos Santos e Carlos Alberto Loss de Oliveira e o pedreiro Amauri Pereira de Sousa, por homicídio doloso, a denúncia do MPCE traz outros detalhes acerca da tragédia.

De acordo com a peça, a empresa Alpha Engenharia LTDA, contratada para reforma no Edifício Andrea, não tinha um plano emergencial para retirada dos condôminos do local da obra. O órgão acusatório indica que no mínimo deveria existir um documento que possibilitasse que, na ocorrência do inesperado, houvesse uma ajuda dos integrantes da empresa que prestariam auxílio que modo efetivo a evitar um prejuízo maior

9 mortos
Outros sete feridos, além de uma série de transtornos e sequelas para quem sobreviveu

"Os denunciados tinham, como agentes da empresa Alpha Engenharia LTDA., o dever de cuidado, no sentido de providenciar que obra de restauração da edificação se desenrolasse sem sobrevir nenhuma adversidade. O evento criminoso se verificou de forma que as vítimas não tiveram possibilidade alguma de defesa, concluindo-se então pela incidência da qualificadora prevista no inciso IV, do parágrafo segundo, do artigo 121, do Código Penal", conforme trecho da denúncia.

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Legenda: As câmeras internas do edifício mostraram que a obra já havia começado quando o Andrea desmoronou

Consta nos autos que os denunciados utilizaram técnicas de reformas aplicadas de maneira inadequada, prejudicaram a estabilidade da estrutura, bem ainda realizaram o serviço contratado cometendo erro na execução, pois não utilizaram escoramentos e não apresentaram um plano de reforma detalhado, conforme a determinações legais previstas pelas normas brasileiras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT-NBR) elaboradas pelo Comitê Brasileiro da Construção Civil.

A reportagem entrou em contato com a defesa dos acusados, que informou ainda analisar o documento do MPCE, devendo se posicionar nesta terça-feira (26).

 

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